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PRECATÓRIOS

PRECATÓRIOS DO FUNDEF/PB

Últimas notícias - Patrimônio Público

MPPB recomenda que Município de...

27 Outubro 2020
MPPB recomenda que Município de Catingueira suspenda concurso público

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito do município de Catingueira, Odir Pere...

MPPB celebra TAC que obriga Mun...

23 Outubro 2020
MPPB celebra TAC que obriga Município de Princesa Isabel a empossar aprovados em concurso

O Ministério Público da Paraíba celebrou um termo de ajustamento de conduta para que o Município de ...

Justiça defere pedido do MPPB e...

22 Outubro 2020
Justiça defere pedido do MPPB e proíbe prefeito de Santa Rita de fazer novas contratações de servidores

A 5ª Vara Mista de Santa Rita deferiu o pedido de tutela antecipada requerido pelo Ministério Públic...

MPPB faz recomendação sobre pag...

21 Outubro 2020
MPPB faz recomendação sobre pagamento de diárias para vereadores do Conde

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao presidente e ao 1º secretário da Mesa da Câmara...

Justiça rejeita embargos e mant...

17 Outubro 2020
Justiça rejeita embargos e mantém bloqueio de bens de empresário, conforme pedido do MPPB

O Tribunal de Justiça rejeitou os embargos de declaração opostos pelo empresário Roberto Ricardo San...

MPPB recomenda nomeação de apro...

14 Outubro 2020
MPPB recomenda nomeação de aprovados em concurso da Câmara de Vereadores de Santa Rita

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao presidente em exercício da Câmara de Vereadores...

MPPB pede condenação do prefeit...

14 Outubro 2020
MPPB pede condenação do prefeito de Santa Rita por improbidade administrativa

O Ministério Público da Paraíba promoveu uma ação civil pública de improbidade administrativa contra...

Prefeitos assinam TAC e se comp...

01 Outubro 2020
Prefeitos assinam TAC e se comprometem a corrigir irregularidades e melhorar arrecadação de IPTU

Os prefeitos de Barra de Santa Rosa, Sossego, Nova Floresta e Damião assinaram Termo de Ajustamento ...

Conamp ingressa com ADI contra ...

25 Setembro 2020
Conamp ingressa com ADI contra lei que muda estatutos de advogados e contadores

Matéria teve contribuição da APMP e do CAO do Patrimônio Público do MPPB  A Associação Nacional do ...

Ministério Público recomenda an...

23 Setembro 2020
Ministério Público recomenda anulação de atos de transferências de servidores em Ingá

Segundo a recomendação, atos foram revestidos de perseguição política e atentam contra princípios co...

Município de Piancó atende reco...

28 Agosto 2020
Município de Piancó atende recomendação e deve exonerar comissionados, contratar aprovados em PSS e fazer concurso

O Município de Piancó atendeu a recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e celebrou, nes...

Ex-prefeito de São Bento é cond...

24 Agosto 2020
Ex-prefeito de São Bento é condenado por improbidade e tem direitos políticos suspensos

O ex-prefeito do município de São Bento, Márcio Roberto da Silva, foi condenado por ato de improbida...

MPPB celebra TAC: PMJP deve faz...

20 Agosto 2020
MPPB celebra TAC: PMJP deve fazer concurso para 4 mil vagas e licitação para terceirizar 2 mil postos de trabalho

O Ministério Público da Paraíba celebrou um termo de de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitur...

MPPB oferece denúncia contra ex...

20 Agosto 2020
MPPB oferece denúncia contra ex-secretário e empresárias por fraude em licitação de R$ 21,6 milhões

  O Ministério Público da Paraíba ofereceu denúncia à Justiça contra Alessio Trindade de Barros, ex...

MP oferece denúncia e ajuíza aç...

18 Agosto 2020
MP oferece denúncia e ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeita de Alagoinha

O Ministério Público da Paraíba denunciou a ex-prefeita de Alagoinha, Alcione Maracajá de Moraes Bel...

Promotoria ajuíza ações por acú...

14 Agosto 2020
Promotoria ajuíza ações por acúmulo de cargos e enriquecimento ilícito contra vice-prefeito de Piancó e agente penitenciário

A Promotoria de Justiça de Piancó ajuizou duas ações civis públicas por ato de improbidade administr...

Câmara de Santa Rita deve homol...

11 Agosto 2020
Câmara de Santa Rita deve homologar, imediatamente, concurso público realizado em 2019

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, o...

Covid-19: MPPB e TCU divulgam a...

30 Julho 2020
Covid-19: MPPB e TCU divulgam avaliação de portais de transparência dos municípios

O Ministério Público da Paraíba e o Tribunal de Contas da União divulgaram uma avaliação dos portais...

MPPB constata excesso de servid...

28 Julho 2020
MPPB constata excesso de servidores comissionados em Piancó e recomenda exoneração

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) constatou o excesso de comissionados no município de Piancó, ...

Justiça atende MP e decreta ind...

20 Julho 2020
Justiça atende MP e decreta indisponibilidade de bens de ex-presidente da Câmara de Cabedelo

A Justiça deferiu liminar pedida pelo Ministério Público da Paraíba e decretou a de decretar a indis...

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