Resolução que altera o Regimento Interno do CSMP é aprovada

Foi aprovada, na tarde desta quinta-feira (13), a resolução que altera o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba (CSMP). Dentre as inovações trazidas com o novo regimento estão a realização de sessões quinzenais e de sessões virtuais, que serão feitas mensalmente, com início nas primeiras sextas-feiras de cada mês.

A minuta da resolução foi discutida pelos conselheiros em sessão ordinária realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. O texto sofreu alterações que foram aprovadas pelo colegiado.

A resolução deverá ser publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPB, desta sexta-feira. Com 108 artigos, ela versa sobre a composição, as atribuições e as competências específicas do Conselho Superior (como deliberar sobre a promoção de arquivamento de procedimento extrajudicial de investigação cível ou criminal, sobre questões como promoções, remoções, vitaliciamento e elaboração da lista sêxtupla para preenchimento de vaga de desembargador no quinto constitucional destinada ao MPPB e sobre a instauração de sindicância e de processo administrativo disciplinar, por exemplo), além de tratar das sessões do colegiado e trazer disposições finais.

Promoção e remoção

Durante e sessão do CSMP realizada hoje, foi aprovada a revogação do ato de remoção do promotor de Justiça Márcio Gondim para o cargo de 1° promotor de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente de Campina Grande, tendo em vista que o membro optou por não entrar em exercício no prazo previsto em lei. Em consequência, o colegiado autorizou a publicação do edital de promoção para esse cargo, pelo critério da antiguidade. Também foi autorizada a publicação de edital de remoção, pelo critério de merecimento, para o cargo de 5° promotor de Justiça da Promotoria Cumulativa de Patos.

CSMP

O Conselho Superior é um órgão da Administração Superior do Ministério Público que tem como função fiscalizar e superintender a atuação da instituição ministerial e velar pelos seus princípios norteadores.

Ele é integrado pelo procurador-geral de Justiça e pelo corregedor-geral do Ministério Público, como membros natos, e por mais cinco procuradores de Justiça em exercício, eleitos pelos integrantes da carreira para mandato de dois anos.

Atualmente, o CSMP é integrado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Filho (presidente), pelo corregedor-geral do MPPB, Luciano de Almeida Maracajá; e pelos procuradores de Justiça, José Roseno Neto; Marilene de Lima Campos de Carvalho; Kátia Rejane de Medeiros Lira Lucena; Francisco Sagres Macedo Vieira e Herbert Douglas Targino. São conselheiros suplentes os procuradores de Justiça Valberto Cosme de Lira e José Raimundo de Lima. O CSMP é secretariado pelo promotor de Justiça e secretário-geral do MPPB, Antônio Hortêncio Rocha Neto.