Conselho Superior aprova minuta de resolução e homologa arquivamentos

O Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba aprovou minuta de resolução e homologou 63 arquivamentos de procedimentos das Promotorias de Justiça, durante a 36ª sessão ordinária, realizada na tarde desta quinta-feira (29), na sede do MPPB.

A sessão foi presidida pelo 1º subprocurador-geral, Alcides Jansen, e teve a participação dos conselheiros os procuradores de Justiça José Roseno Neto, Francisco Sagres e Marilene Campos, e do secretário-geral Antônio Hortêncio Rocha Neto.

Os conselheiros aprovaram a minuta de Resolução nº 2/2012, que altera a Resolução 3/2012, que disciplina as substituições dos procuradores de Justiça. A resolução aprovada promove a adequação da Resolução 3/2012, em função das mudanças de nomenclatura introduzidas pela a Lei nº 11.189/2018, que dispõe sobre o quadro de cargos efetivos do MPPB.

O Conselho também homologou a promoção de arquivamento de 63 procedimentos que estavam sob a relatoria da procuradora de Justiça Marilene Campos. Entre os motivos do arquivamento, estão a perda de objeto, prescrição, princípio da insignificância, irregularidades não positivadas e fim colimado.

Durante a sessão, o procurador de Justiça José Roseno propôs um voto de pesar pelo falecimento da mãe do deputado Branco Mendes, Francisca Rodrigues Nóbrega. O voto foi aprovado por unanimidade.