Inscrição para eleição do CSMP termina dia 30; serão preenchidas até 8 vagas para conselheiros

Estão abertas as inscrições para os procuradores de Justiça interessados em participar da eleição para membro do Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba (CSMP), biênio 2021-2022, que será realizada no próximo dia 14 de dezembro (Dia Nacional do Ministério Público), de forma eletrônica, por meio de sistema disponibilizado na extranet, das 8h às 16h. Serão preenchidas até oito vagas para conselheiros, sendo cinco delas para membros titulares e três, para suplentes, como estabelece o artigo 11 do Regimento Interno do CSMP.

Os interessados em integrar o Conselho Superior devem solicitar a inscrição, através de requerimento eletrônico, por meio do sistema MP Virtual. O requerimento deverá ser dirigido ao presidente do Conselho Superior do Ministério Público, o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, e encaminhado à assessoria do CSMP, até às 23h59min do próximo dia 30 de novembro.

O edital 01/2020 da comissão para acompanhamento e escolha do Conselho Superior foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPB dessa quarta-feira (18/11). A comissão é presidida pelo procurador de Justiça e ouvidor do MPPB, Aristóteles de Santana Ferreira, e integrada pelos promotores de Justiça Francisco Lianza e Cláudio Cavalcante. Eles foram indicados na última reunião realizada pelo órgão, na segunda-feira (16/11).

O CSMP

O Conselho Superior é um órgão da administração superior do MPPB, responsável por fiscalizar e superintender a atuação da instituição e velar pelos seus princípios norteadores. O órgão é formado por sete integrantes, sendo dois deles membros natos (o procurador-geral de Justiça e o corregedor-geral do MPPB) e cinco procuradores de Justiça em exercício, que são eleitos pelos integrantes da carreira para um mandato de dois anos.

São atribuições do CSMP escolher a lista sêxtupla a ser enviada ao Tribunal de Justiça, para o preenchimento de vaga de desembargador destinada ao Ministério Público; indicar, quando solicitado, membro do Ministério Público com mais de 10 anos de carreira para concorrer à nomeação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), bem como a escolha para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e expedir edital de vacância para preenchimento de cargo vago destinado à promoção ou remoção.

Também é o CSMP quem indica ao procurador-geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos à remoção ou promoção por merecimento e o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade. Compete ainda ao conselho deliberar sobre pedidos de promoção, remoção, permuta e reversão de membros do Ministério Público; decidir sobre vitaliciedade de membros do Ministério Público, sobre os processos administrativos disciplinares de sua competência e sobre a abertura de concurso de ingresso para os cargos iniciais da carreira, quando o número de vagas exceder a um quinto do quadro respectivo e determinar sua imediata realização, dentre outras atribuições.

O conselho é presidido pelo procurador-geral de Justiça. Atualmente, o órgão é formado pelo procurador-geral de Justiça Francisco Seráphico, e pela corregedora-geral, Vasti Cléa Lopes (membros natos) e pelos conselheiros Alcides Jansen, Kátia Rejane Lucena, José Roseno Neto, Marilene Campos e Valberto Lira. O conselheiro suplente é o procurador de Justiça Francisco Sagres e o secretário, o promotor de Justiça e secretário-geral do MPPB, Antônio Hortêncio Rocha Neto.