MP promove audiência sobre serviços públicos para pessoas em situação de rua, nesta quinta

O Ministério Público da Paraíba realiza, nesta quinta-feira (9), uma audiência pública sobre o funcionamento da rede de atenção à população em situação de rua nos municípios paraibanos. O evento, promovido pelo Núcleo de Políticas Públicas do MPPB, ocorrerá às 9h, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa.

Segundo o coordenador do Núcleo de Políticas Públicas, procurador Valberto Lira, o evento terá a participação de representantes de Bayeux, Cabedelo, Campina Grande, João Pessoa, Patos e Santa Rita, municípios onde já existe a rede de atenção implantada. Também devem participar representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH), do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), e do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).

Na programação da audiência, os gestores da Assistência Social dos municípios convocados farão exposição sobre os serviços existentes. As inscrições para manifestação durante a audiência de outros órgãos, entidades, institutos, movimentos, organismos ou lideranças, em número máximo de cinco, deverão ser feitas exclusivamente de forma presencial, a partir da abertura.

O procurador Valberto Lira destaca que as pessoas em situação de rua, dada sua situação de vulnerabilidade, são titulares do direito à assistência social, sendo, inclusive, destinatárias dos serviços de abrangência municipal ou regional previstos na Resolução nº 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). São eles: Serviço Especializado em Abordagem Social; Serviço de Acolhimento Institucional para População de Rua; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro-POP); Serviço de Acolhimento em República; Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) e Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif).

Valberto Lira ressalta ainda que a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social fixa a responsabilidade dos municípios na prestação dos serviços socioassistenciais consistentes em atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população, incluindo as pessoas em situação de rua.