Ação do MP: idoso volta pra casa após acordo judicial

A Promotoria de Justiça da Cidadania e Direitos Fundamentais e do Idoso de João Pessoa visitou, na semana passada, o idoso Evandro Chaves, de 63 anos, que estava internado havia mais de um ano no Complexo Hospitalar de Mangabeira de João Pessoa e que retornou à sua casa em razão de uma ação civil pública ajuizada.

No último dia 6, foi realizado um acordo judicial entre o Ministério Público, a Secretaria de Desenvolvimento Social da Capital e o Conselho Municipal do Idoso, homologado pela 4ª Vara da Fazenda Pública.

Segundo a promotora Sônia Maia, o idoso foi levado pelo irmão Ernane Chaves para casa. Antes disso, a promotora esteve no local para verificar as condições da habitação. A visita realizada na semana passada teve como objetivo verificar a situação do idoso na moradia.

A promotora ressalta porém, que alguns compromissos firmados no acordo judicial ainda não foram cumpridos. Um deles é a Secretaria de Saúde do Município de encaminhar equipe multiprofissional do Programa Saúde da Família e do Serviço de Atendimento Domiciliar para a assistência ao paciente na data da saúde do hospital e adoção das medidas necessárias para o acompanhamento. “O idoso voltou para a família e a equipe não estava lá para prestar assistência”, disse a promotora.

Ainda conforme a promotora, o idoso precisou trocar a bolsa de colostomia e não havia profissional para isso. “O idoso é pessoa com deficiência, portador de neoplasia maligna e é colostomizado. Portanto, carente de cuidados especiais. Ele precisa do suporte institucional através das redes socioassistenciais, para que possa ter uma vida com dignidade”, disse a promotora.

A Secretaria de Desenvolvimento Social se comprometeu ainda a pagar auxílio-moradia ao idoso o que, de acordo com o irmão, está sendo cumprido. O juízo deve expedir ofício à Secretaria de Habitação para que providencie a alteração na inscrição do idoso considerando as condições especiais quanto à preferência em razão do estado de saúde e da idade do paciente.