Promotoria vai peticionar sobre descumprimento de acordo judicial que garantiu assistência a idoso

A Promotoria de Justiça da Cidadania e Direitos Fundamentais e do Idoso de João Pessoa vai peticionar ao juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital sobre o descumprimento de acordo judicial por parte da Secretaria Municipal de Saúde quanto à assistência a um idoso de 63 anos.

Conforme a promotora de Justiça Sônia Maia, o idoso Evandro Chaves, de 63 anos estava internado havia mais de um ano no Complexo Hospitalar de Mangabeira de João Pessoa e retornou à sua casa, sendo levado pelo irmão Ernane Chaves, após ação da promotoria.

No acordo judicial, homologado em novembro do ano passado, a Secretaria de Saúde do Município de encaminhar equipe multiprofissional do Programa Saúde da Família e do Serviço de Atendimento Domiciliar para a assistência ao paciente na data da saúde do hospital e adoção das medidas necessárias para o acompanhamento.

De acordo com o irmão do paciente, a Secretaria de Saúde não está cumprindo o acordo, deixando de prestar assistência. Evandro Chaves é paciente psiquiátrico e usa bolsa de colostomia. Devido à situação, o irmão procurou a Promotoria que encaminhou o caso ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI) de João Pessoa, nessa quinta-feira (11), para que faça a fiscalização do caso.

A assessora jurídica do CMPI, Luzineide Melo, informou que vai acionar a assistente social do conselho para verificar a situação e contatar a Secretaria de Saúde para ver o que pode ser feito pelo idoso.

A promotora Sônia Maia entrou em contato com o Complexo Hospitalar de Mangabeira (Trauminha) para conseguir um vaga para o idoso que se encontra doente. “O idoso é pessoa com deficiência, portador de neoplasia maligna e é colostomizado. Portanto, carente de cuidados especiais. Ele precisa do suporte institucional através das redes socioassistenciais, para que possa ter uma vida com dignidade”, disse a promotora.

Ainda segundo a promotora, a falta de uma instituição para idosos pública na Capital prejudica os idosos na situação de Evandro Chaves. A promotoria está cobrando do poder público municipal ações efetivas para os idosos em situação de risco pessoal e vulnerabilidade social. Uma ação civil pública já foi ajuizada para assegurar o abrigamento de idosos que não tenham família e condições de subsistência.

A promotora lembra que, desde 2014, foi adquirido com recursos do Fundo Municipal do Idoso um imóvel para implantação de uma Casa de Passagem da Pessoa Idosa e que nunca funcionou. Atualmente, existem cinco instituições de longa permanência para idosos privadas na Capital, mas não há vagas, estando mais de 1 mil pessoas na lista de espera.