Palestrantes defendem criação de órgão nos MPs para enfrentamento do racismo

“É preciso que o Ministério Público repare para reparar”, defendeu o promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná, Rafael Osvaldo Machado Moura, no webinário “O Ministério Público e os movimentos sociais no enfrentamento à discriminação e à intolerância”, promovido nessa segunda-feira (14/09) pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) na plataforma Zoom, com transmissão simultânea pelo YouTube.

Mais que um trocadilho, a fala do palestrante que integra do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural da Comissão de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suscita uma reflexão sobre a importância da criação de um órgão especializado nos Ministérios Públicos para o enfrentamento das injustiças, da intolerância e do racismo praticados contra o povo negro, sua cultura e ancestralidade.

Um problema que, conforme reconheceu o próprio promotor de Justiça, carece de dados estatísticos e requer maior atuação ministerial. “Não há dados, mas são poucas as condenações por racismo no País e são muitas as absolvições”, disse, acrescentando uma crítica contra a “empatia do sistema de Justiça com a branquitude”.

Durante sua fala, Moura enfatizou os deveres constitucionais do Ministério Público brasileiro de respeitar, proteger e promover os direitos dos grupos excluídos e marginalizados; reconheceu a ausência de representatividade da população negra nos espaços de poder e no sistema de Justiça; citou convenções internacionais sobre igualdade racial das quais o Brasil é signatário, bem como as recomendações de número 40 e 41/2016 e a Resolução 170/2017 do CNMP que versam sobre medidas de enfrentamento ao racismo e institui políticas afirmativas como cotas em concurso público na instituição. Também falou da importância de a instituição ministerial trabalhar ao lado da sociedade civil para promover a transformação social em prol do respeito à diversidade e igualdade racial.

O webinário foi aberto pelo coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do MPPB, o procurador de Justiça Valberto Lira, e teve como debatedor o promotor de Justiça que atua na Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos de João Pessoa, Ricardo José Medeiros. Participaram do evento membros e servidores do MPPB, integrantes de movimentos sociais e ativistas dos direitos humanos.

Além do promotor do MPPR, o webinar contou com palestras do promotor de Justiça do Ministério Público de Sergipe (MPSE), Fausto Valois, e do psicólogo clínico e ativista dos direitos humanos, Inardson Nascimento.

Atuação ministerial contra o racismo

Valois falou do trabalho desenvolvido pelo MPSE no enfrentamento do racismo e da intolerância contra o povo negro e sua cultura, exemplificando essa atuação com casos que aportaram na Coordenadoria de Promoção da Igualdade Social, órgão criado e estruturado pelo MP sergipano e que vem atuando para proteger e promover a igualdade étnica, a implementação de cotas raciais e políticas afirmativas, o respeito às religiões de matriz africana e para combater a violência institucional praticada, sobretudo, contra pessoas de terreiros.

Segundo ele, as religiões de matriz africana foram colocadas no banco dos réus e foi preciso ir ao Supremo Tribunal Federal para que fosse garantido, num país pretensamente laico, o direito à liberdade religiosa. “Infelizmente, os religiosos de matriz africana não sabem dos direitos que têm e por isso é muito importante a criação de um órgão no MP brasileiro que atue no enfrentamento do racismo”, defendeu, dizendo que a sugestão já foi encaminhada por ofício à Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público).

O promotor de Justiça que também integra o GT do CNMP sobre o enfrentamento do racismo e que vem se destacando nacionalmente com iniciativas relacionadas ao assunto também falou sobre a ausência da representatividade de afrodescendentes nas instituições e em cargos de destaque, chefia e liderança. “A nossa sociedade não deixa que os negros ascendam”, disse.

Racismo estrutural

A ausência da representatividade negra em espaços de prestígio e poder social também foi abordada pelo psicólogo clínico, Inardson Nascimento, que destacou o impacto dessa realidade na construção das subjetividades das pessoas.

Nascimento falou sobre racismo estrutural e institucional, sobre a discriminação e as lutas diárias das pessoas negras contra as violências e diversas formas de agressões sofridas e que foram agravadas durante a pandemia da covid-19, exemplificando com casos de violência policial ocorridos no Brasil e em outros países, como o assassinato de George Floyd, que motivou uma série de protestos antirracistas no mundo.

Também falou sobre a cultura e a lógica etnocêntricas, sobre a discriminação de negros e afrodescendentes no mercado de trabalho e sobre o histórico da supremacia branca e religiosa cristã. “Nosso povo sempre gritou por respeito, direitos e igualdade. O racismo é uma ideia e está introjetado em nosso inconsciente. Toda essa intolerância religiosa e violência contra o povo do terreiro foram plantadas no imaginário social. Uma pessoa que se diz de orixá é demonizada. Todo esse imaginário constrói e reforça esse preconceito. Todos nós estamos colonizados, alguns estão em busca da descolonização desse sistema; outros atuam para reforçá-lo”, argumentou.

Outro aspecto destacado pelo palestrante foi a violência simbólica praticada contra as pessoas negras. “Todas essas opressões nos atingem e causam feridas que não são reparadas com terapia. É preciso que entendamos todo esse sistema, todo esse racismo, a falta de representatividade (em postos de prestígio social, liderança e poder). Para além das questões sociais, há as consequências psicológicas de todo o racismo que sofremos desde a infância. São dores muito profundas. A violência não é feita apenas por meios coercitivos; também ocorre por meios cognitivos, emocionais e essa é uma violência que tenta arrancar a sua alma, fazendo você perder a sua identidade, a sua história, a sua ancestralidade e memória”, explicou.