MPPB recebe visita de representantes da República Dominicana e apresenta programa de acessibilidade nas relações de consumo do MP-Procon

O Ministério Público da Paraíba recebeu, na manhã desta segunda-feira (17), uma visita de institucional representantes da República Dominicana para intercâmbio de experiências e para conhecer o projeto de acessibilidade nas relações de consumo, que vem sendo implementado pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do MPPB (MP-Procon).

A comitiva foi formada pela procuradora fiscal e diretora da Unidade de Direitos Humanos do Ministério Público da República Dominicana, Danissa Cruz Taveras; a diretora da Família, Infância, Adolescência e Gênero do Poder Judicial, Iluminada González Disla; e a consultora jurídica do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (Conadis), Silvia Hernándes. Com elas, estava a representante da Secretaria da Pessoa com Deficiência do Ministério de Direitos Humanos do Brasil, Ana Graziela.

O procurador-geral de Justiça deu as boas-vindas às representantes e entregou relatórios sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo MP-Procon, especialmente para garantir os direitos do consumidor da pessoa com deficiência.

As representantes da República Dominicana foram recebidas pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, pelo diretor-geral do MP-Procon, promotor Glauberto Bezerra; pelo coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do MPPB, procurador Valberto Lira; o ouvidor do Ministério Público, procurador Doriel Veloso.

Participaram da reunião os procuradores de Justiça Jacilene Nicolau Faustino, Herbert Targino, José Roseno Neto, Lurdélia Diniz; o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), promotor Bergson Formiga; os promotores corregedores Leonardo Assis, Paulo Lavor e Herbert Vitório Serafim; o diretor do Foro da Justiça Federal da Paraíba, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva; a defensora pública da União, Diana Andrade; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Helosman Oliveira.

Intercâmbio

A diretora Iluminada González explicou o objetivo da visita foi conhecer a experiência do Brasil na questão dos direitos da Pessoa com Deficiência. Ela destacou a necessidade de sensibilização da sociedade para ver as pessoas com deficiência como cidadãos com direitos. “O mais importante é o caráter humanamente do que a norma por si. É ver o ser humano sem etiquetas”.

A procuradora Danissa Cruz informou que o Ministério Público da República Dominicana juntamente com órgãos do Poder Judiciário iniciaram, a partir de 2014, um trabalho para garantir o acesso à justiça das pessoas com deficiência e grupos vulneráveis. Ela também agradeceu o espaço concedido pelo MPPB e parabenizou pela atuação.

O diretor-geral do MP Procon apresentou o trabalho feito pelo órgão na proteção e defesa do consumidor e na acessibilidade nas relações de consumo. Ele explicou que o órgão trabalha com o conceito de segurança humana da ONU que implica na proteção do núcleo essencial de toda a vida humana.

Glauberto Bezerra apresentou ainda o planejamento estratégico do MP Procon que se divide em cinco eixos: em cinco eixos: segurança econômica, segurança em saúde, segurança cibernética, ambiental e alimentar.

Segundo Glauberto Bezerra, dentro do planejamento estratégico está o programa de acessibilidade nas relações de consumo, que vem sendo implementado pelo órgão supermercados, bancos e shoppings para garantir que os direitos dos consumidores que possuem algum tipo de deficiência sejam respeitados.

O diretor do MP-Procon informou que, através do programa, os supermercados já estão se adaptando às normas técnicas de acessibilidade; já existe contrato bancário em braile e as contas de energia na Paraíba também já estão disponíveis em braile. Além disso, foram expedidas recomendações para bancos e shopping centers da Capital e recomendou que sejam observadas as normas de acessibilidades nos estabelecimentos.

Dentro do programa também foram realizadas fiscalizações em estabelecimentos e promovidos eventos para a discussão da inclusão das pessoas com deficiência, a exemplo 'Segurança humana e inclusão: construindo dignidade através da igualdade nas relações de consumo', promovido pelo Ministério Público da Paraíba, Secretaria Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência e Unipê, em abril.

Além do MPPB, os representantes do país latinoamericano deverão visitar outras instituições a exemplo do Ministério Público Federal, o Tribunal de Justiça, a Justiça Federal, universidades parceiras do MPPB e a Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad).