Programa do MP-Procon é apresentado em evento comemorativo ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

O programa “Acessibilidade e inclusão nas relações de consumo”, idealizado pelo Programa de Proteção de Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), foi apresentado, em Brasília, durante o seminário “Melhorando o acesso à Justiça para as pessoas com deficiência, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos, em comemoração à semana do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro). O programa que vem sendo implementado em supermercados, instituições bancárias e shoppings centers localizados em João Pessoa tem ganhado repercussão nacional e internacional. A iniciativa já foi apresentada na Organização das Nações Unidas (ONU) e este mês, uma comissão formada por representantes do sistema de Justiça da República Dominicana veio ao estado da Paraíba para conhecer o trabalho.

O evento foi presidido pelo secretário nacional da promoção dos direitos das pessoas com deficiência, órgão do Ministério dos Direitos Humanos, Marco Pelegrini. Compuseram a mesa representantes do Tribunal de Contas da União, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do MPPB e a procuradora da República Dominicana, Danissa Cruz, tendo demonstrado o que está sendo feito da República Dominicana

O MPPB foi representado pelo diretor-geral do MP-Procon, o promotor de Justiça Francisco Glauberto Bezerra. Ele falou sobre o trabalho que o Ministério Público tem promovido para garantir o acesso à justiça às pessoas com deficiência, nas relações de consumo e destacou a importância de uma atuação conjunta entre o MPPB e outros órgãos e instituições para garantir maior eficiência ao trabalho.

Já a ministra do STJ,Nancy Andrighi, falou sobre os avanços do Poder Judiciário para garantir o acesso das pessoas com deficiência à justiça, mencionando as adaptações realizadas no processo virtual e nas instalações físicas do tribunal superior.

O seminário

O seminário foi realizado entre os dias 19 e 21 de setembro, como atividade da segunda fase do Plano de Acesso à Justiça e Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, elaborado pela secretaria nacional e pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, no escopo do acordo básico da cooperação científica e técnica celebrado entre os governos brasileiro e da República Dominicana, em fevereiro de 2006.

O seminário foi uma parceria da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência com a G3ict, a iniciativa global para a informação inclusiva e tecnologia da informação.