MPPB e Creci reafirmam parceria para combater irregularidades no mercado imobiliário

O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, e o secretário-geral do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Antônio Hortêncio Rocha Neto, receberam na manhã desta terça-feira (9), o presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da Paraíba (Creci), Rômulo Soares, e integrantes do órgão para discutir parcerias e ações articuladas capazes de combater irregularidades no mercado imobiliário e na construção civil, no Estado.

De acordo com o presidente do Creci, os principais problemas existentes no setor são a publicidade e a venda de loteamentos irregulares e de empreendimentos sem registro de incorporação, além da existência de pessoas que atuam como corretores, também de forma irregular. Isso, segundo ele, além de gerar uma concorrência desleal para a cadeia produtiva da construção civil e para o mercado imobiliário, tem prejudicado e lesado muitos consumidores.

O procurador-geral de Justiça disse que vai acionar o MP-Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) para que seja feita uma avaliação do problema. “A ideia é que além da avaliação, o MP-Procon promova um amplo debate com todos os órgãos e instituições envolvidos, buscando linhas de atuação para coibir irregularidades na área da construção civil. Nosso objetivo é proteger o consumidor e evitar que ele possa ser lesado em qualquer aquisição no mercado imobiliário. Já temos um termo de cooperação celebrado com o Creci e reafirmamos hoje essa importante parceria”, disse.

O presidente do Creci também falou que a ideia é dar mais efetividade às fiscalizações realizadas. “Já existe essa cooperação técnica entre o MPPB e o Creci e queremos ampliá-la, no sentido pedagógico, reunindo todos os atores da construção civil e do mercado imobiliário, para que possamos achar soluções para uma fiscalização mais efetiva, cada um na sua seara: Creci, MP, a polícia, cartórios e prefeituras, Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), CAU (Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo) e outros institutos que possam colaborar com a regularização da questão do mercado imobiliário e da construção civil, na Paraíba”, ressaltou.

Também participaram da reunião os diretores administrativo e financeiro do MPPB, Vinícius Cesáreo e Ubirajara Lucena, respectivamente; o superintendente do Creci, Gustavo Beltrão, o coordenador de fiscalização e o assessor jurídico do conselho, Hermano Azevedo e Mário Vicente, respectivamente.