MP fará evento pra apresentar Pnaisp aos gestores municipais de saúde

O Ministério Público da Paraíba vai realizar, no dia 30 de novembro, um evento com secretários municipais de saúde da 1ª Macrorregião para apresentar a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp). A reunião vai ocorrer no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, a partir das 9h, e terá a participação de representantes da Secretaria de Saúde do Estado e do Ministério da Saúde.

A Pnaisp tem o objetivo de garantir o acesso das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional ao cuidado integral no SUS, prevendo que os serviços de saúde no sistema prisional passem a ser ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS) do SUS.

A realização do evento foi acordada na manhã desta terça-feira (25) durante reunião do Grupo de Trabalho sobre Saúde das Pessoas Encarceradas. A reunião foi presidida pelo coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público da Paraíba, procurador Valberto Lira, e teve a participação da 2ª promotora de Justiça da Saúde da Capital, Jovana Tabosa; da assessora técnica do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Michelle Targino; da titular do grupo condutor da Pnaisp, Renata Queiroz; da coordenadora de Saúde da Secretaria de Administração Penitenciária, Sílvia Suassuna; da coordenadora de Saúde Prisional da Secretaria Estadual de Saúde, Isadora Almeida; da representante do Conselho Estadual de Saúde, Érica Dantas; e dos assessores jurídicos Priscila Serpa e Antônio Alves Pontes Trigueiro.

De acordo com o procurador Valberto Lira, o objetivo do evento é mostrar a política nacional aos secretários, apresentando os passos necessários para a adesão, já que muitos municípios desconhecem a Pnaisp. Ele ressaltou ainda a importância de criar uma cartilha contendo a legislação e informativos necessários à implantação da Pnaisp.

A assessora do Cosems, Michelle Targino, apresentou na reunião a minuta da notá técnica sobre a Pnaisp que será editada para orientar os gestores. A nota toma como base da Portaria Interministerial nº 1/2014 que tem como objetivo promover o acesso das pessoas privadas de liberdade à rede de atenção à saúde.

A promotora de Justiça Jovana Tabosa ressaltou a necessidade de a nota técnica está pronta no final de outubro. A coordenadora Isadora Almeida se comprometeu a encaminhar ao Ministério Público a relação de documentos necessários à habilitação na política nacional.

A próxima reunião do Grupo de Trabalho será no dia 29 de outubro.