EM SAPÉ: Promotoria firma TAC e prédio de Secretaria será reestruturado

A Promotoria de Justiça de Sapé firmou, nesta quarta-feira (25/09), um termo de ajustamento de conduta com a Prefeitura de Sapé para a adequação do prédio da Secretaria de Saúde às normas de segurança e prevenção contra incêndio.

O TAC foi assinado pela promotora de Justiça Caroline Freire; pelo secretário de Saúde de Sapé, Gláucio Santana Júnior; pelo 1º tenente do Corpo de Bombeiros, Thiago Fernando; e o procurador do Município, Geminiano Limeira.

Ficou acordado que, nos próximos, 45 dias será apresentado um projeto de combate a incêndio e pânico, contemplando todas as obras e adaptações indicadas pelo Corpo de Bombeiros. O projeto deverá ser assinado por engenheiro com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e submetido ao Corpo de Bombeiros.

Caso haja modificações a fazer no projeto, a prefeitura terá o prazo de 15 para providenciá-las e reapresentar o projeto. Após a aprovação do projeto, a prefeitura terá um prazo de 45 dias para executar as obras.

De acordo com a promotora Caroline Freire, vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros constatou restrições e a necessidade de adequação às normas de segurança e prevenção a incêndio.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa no valor de R$ 5 mil a ser revertida ao Fundo de Direitos Difusos da Paraíba.