Ação do MP: Justiça determina recuperação de ponte entre Bayeux e João Pessoa

O Estado da Paraíba e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) têm seis meses para apresentarem projetos acompanhado de cronograma de realização dos trabalhos de recuperação da ponte do rio Sanhauá, na divisa entre João Pessoa e Bayeux. A decisão foi tomada pelo juízo da 4ª Vara Mista de Bayeux, no último dia 28, em atendimento a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público.

De acordo com a sentença, o Estado e o DER devem deixar a ponte em plenas condições de funcionamento e liberando o trânsito para o população de Bayeux e região, inclusive com acesso às vias principais, na forma mais adequada que vise preservar o monumento histórico e fazer sua revitalização.

A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Bayeux, em janeiro de 2014, devido ao desgaste e ausência de manutenção ao longo dos anos. Segundo a ação, a ponte foi tombada em agosto de 2000, por meio do Decreto nº 21.222/2000 do governador da Paraíba, tendo em vista sua representatividade e importância histórica e econômica para a preservação da história do povo paraibano.

Apesar do tombamento, nenhuma intervenção foi feita na ponte visando sua preservação, o que levou o Ministério Público a instaurar um inquérito civil para apurar as causas dessa negligência administrativa.

Uma perícia realizada na ponte constatou grau de risco crítico com comprometimento de desempenho e funcionalidade, necessitando de intervenção imediata. Atualmente, a ponte encontra-se interditada para veículos, as perícia constatou a passagem de pedestres, bicicletas, veículos e motos no local.