MP ingressa ação para recuperação da Colônia Getúlio Vargas, em Bayeux

A Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de Bayeux ingressou com uma ação civil pública obrigar o Estado da Paraíba a recuperar as estruturas dos bens imóveis que restam na Colônia Getúlio Vargas. A ação requer a concessão de tutela de urgência para determinar ao Estado que, no prazo de 60 dias, apresente estudo técnico para recuperação. A ação, com o número 0802731-90.2018.8.15.0751, tramita na 4ª Vara Mista de Bayeux.

Segundo a promotora de Justiça Fabiana Lobo, o complexo da Colônia Getúlio Vargas, localizado no Sítio do Meio, Mário Andreazza, foi inaugurado em 1941 para abrigar os portadores de hanseníase de diversas cidades da Paraíba e de outros estados. Em razão do “exílio sanitário” compulsório dos doentes, a colônia era uma espécie de cidade, contanto com igreja, biblioteca, ambulatório, cemitério, bar, alfaiataria, cinema e até cadeia.

“Anos depois, com a descoberta da cura para a hanseníase, o complexo foi perdendo sua finalidade e as construções, por falta de manutenção, ruíram ou estão em péssimo estado de conservação”, diz a promotora na ação.

Para verificar o estado atual de conservação e possível tombamento do bem histórico, a Promotoria de Bayeux instaurou um inquérito civil público, em 2016. A Promotoria requisitou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep) informações sobre o processo de tombamento. Em audiência realizada em 11 de outubro de 2016, o Iphaep informou que houve o levantamento de todas as edificações do complexo para fins de tombamento, faltando estudo arqueológico que seria realizado pelas empresas Alphaville Paraíba e Barcelo Investimentos em razão de medida compensatória firmada com o Iphan.

Após diversos ofícios requisitando informações sobre o andamento do processo de tombamento, o Iphaep, em último ofício encaminhado em 8 de maio deste, afirmou que ainda não ter sido concluído, mesmo após quatro anos da sua deflagração, por aguardar estudo de prospecção arqueológica. O Iphan esclareceu que as empresas Alphaville Paraíba e Barcelo Investimentos não tinham se comprometidos realizar estudo de prospecção arqueológica da Colônia, mas sim publicação de diagnóstico do sítio arqueológico do complexo. No dia 19 de agosto passado, as empresas apresentaram no Ministério Público exemplar da publicação “Colônia Getúlio Vargas”, entregue ao Iphan.

De acordo com estudo do Iphaep, boa parte das construções do complexo estava reduzida a ruínas, restando alguns imóveis representativos, com história e características próprias: a Capela Nossa Senhora das Graças (em estilo neogótico), o cemitério, o bloco de administração, o antigo almoxarifado, dois ambulatórios e uma antiga residência de paciente.

“Esses imóveis remanescentes, que resistiram ao tempo e ao descaso dos governantes, deterioram-se a cada dia, enquanto aguardam o lento processo de tombamento já iniciado. Isso sem que tenham qualquer manutenção ou intervenção por parte do Estado da Paraíba, seu legítimo proprietário”, conclui a promotora.