Promotoria do Meio Ambiente realiza audiência de conciliação sobre uso de veículos de tração animal

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa realizou, na tarde desta terça-feira (4/12), uma audiência de conciliação sobre o uso dos veículos de tração animal.A conciliação faz parte do procedimento administrativo instaurado na Promotoria para acompanhar as solicitações feitas pela Comissão de Defesa dos Direitos do Animais da OAB-PB à Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob).

A audiência teve como conciliador o promotor de Justiça José Farias de Souza Filho, e contou com a participação superintendente adjunto da Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), Wallace Albuquerque; de assessor jurídico da Semob, Bruno Carlos de Oliveira; do coordenador do Núcleo de Extensão em Justiça Animal da UFPB, Francisco Figueiredo; e de representantes de organizações de defesa animal.

Durante a audiência, foi verificado que a legislação municipal que promete regulamentar o uso de veículos de tração animal em João Pessoa só permite essa regulamentação na zona rural, que não existe mais na Capital paraibana, desde a publicação do atual plano diretor.

Ficou consensuado que há a necessidade da construção de um instrumento legislativo que regule o tráfego de veículo de transportes de tração animal, bem como instituição de políticas públicas para a proteção das pessoas hipossuficientes que utilizam este tipo de transporte.

Foi decidido ainda que será constituído um grupo de trabalho composto por representantes das instituições e movimentos sociais presentes na audiências e de representantes das Secretarias de Saúde, Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda e da Semob para discussão e elaboração de diretrizes e política para a proteção animal;

A promotoria vai oficiar aos órgãos públicos para indicarem os representantes do grupo de trabalho, no início de fevereiro de 2019, publicando uma portaria constituindo o grupo em até 30 dias, após a indicação.