Fim dos lixões: prefeito de Bananeiras assina acordo de não-persecução com o MPPB

O Ministério Público da Paraíba assinou com mais um prefeito o acordo de não-persecução penal e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) propostos pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para erradicar os lixões existentes em suas cidades e recuperar a área degradada. Na tarde desta terça-feira (17/12), o prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena, fez a assinatura juntamente com o procurador-geral em exercício, Alcides Jansen.

Participou do ato o promotor de Justiça Eduardo Torres, coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp).

Com o acordo, o Ministério Público se compromete a não oferecer qualquer ação penal contra os prefeitos, que, por sua vez, devem adotar a solução técnica mais viável à realidade de suas cidades para acabar, no prazo de 365 dias, com os lixões a céu aberto existentes, dando aos resíduos sólidos produzidos o destino adequado, conforme preconiza a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O procurador Alcides Jansen explicou que o acordo de não-persecução é um instituto novo estabelecido em resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para resolver os problemas de forma consensuada.

Alcides Jansen explicou ainda que o acordo será submetido à homologação do Judiciário. Ainda conforme o procurador, o Ministério Público dará suporte aos municípios na busca da melhor solução para os resíduos sólidos.

O prefeito Douglas Lucena informou que o município de Bananeiras integra o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos (Consires), que abrange 25 municípios da região e que terá um aterro sanitário construído em Guarabira.