MPPB e Famup prosseguem com audiências sobre coleta seletiva nos municípios

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) estão dando continuidade às audiências públicas em municípios paraibanos que solicitaram a assessoria técnica para implementar ações previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, como a educação ambiental da população e a implantação do sistema de coleta seletiva para o reaproveitamento de resíduos sólidos em suas cidades, através da compostagem e reciclagem de materiais. As ações são tidas como alternativa social, econômica e ambiental mais adequada para acabar com os lixões a céu aberto e diminuir significativamente a quantidade de rejeitos a serem destinados a aterros sanitários.

Nesta quarta-feira (13), a audiência aconteceu no município de Mari (a 65 quilômetros de João Pessoa). Participaram gestores e profissionais que podem atuar como agentes multiplicadores, como agentes comunitários de saúde, professores, lideranças religiosas e comunitárias. A capacitação técnica foi promovida pelos promotores de Justiça Raniere Dantas e José Farias, e pelo engenheiro ambiental do MPPB, Caio Sampaio. Também participaram o secretário-executivo da Famup, Pedro Dantas; o secretário de Políticas Institucionais, Normando Filho; e o consultor técnico da federação, Normando Vitorino.

O calendário de audiências começou a ser executado em fevereiro deste ano e, a princípio deve atender, até abril, 25 municípios dos 67 que assinaram o acordo de não-persecução penal proposto pelo MPPB, comprometendo-se a acabar com os lixões existentes em suas cidades no prazo de 365 dias (a contar da assinatura do acordo). “A receptividade tem sido muito boa, é grande a adesão dos prefeitos e secretários para fazer a educação ambiental da população, capacitando-a a fazer a adequada separação dos resíduos sólidos em três grupos: orgânicos, recicláveis e rejeito. Esses 25 municípios decidiram ir além e implementar a coleta seletiva, priorizando inclusive a questão dos catadores, gerando postos de trabalho e renda às pessoas”, disse Raniere.

O secretário executivo da Famup também comemorou a adesão dos prefeitos a essa etapa do projeto e disse que a iniciativa será apresentada aos demais municípios que assinaram o acordo de não-persecução penal. “A Famup vê esta parceria com o Ministério Público com muita satisfação, porque estamos realizando audiências públicas, um segundo passo do projeto, e temos conseguido 100% de adesão dos prefeitos quanto à implementação da coleta seletiva. Temos visto uma grande mobilização social para acabar com os lixões. O que o Ministério Público se propôs a fazer está acontecendo, que é sentir a realidade individual local e adaptar o planejamento para implementação da coleta seletiva”, destacou.

Após a realização das audiências, será elaborado um cronograma de trabalho em cada município, cuja execução será acompanhada pelo MPPB.

A efetivação da coleta seletiva passa por três situações: ter uma estrutura mínima (uma área de 1 a 2 hectares para a construção da unidade de tratamento de resíduos, composta por um galpão para a separação e organização dos recicláveis e pátio para compostagem), educar a população para separar o lixo e a participação ativa dos catadores, organizados em associações ou cooperativas.

Além do acordo de não-persecução penal, os 67 municípios das regiões do Litoral e de Guarabira assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta, com as promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente locais, comprometendo-se a adotar as medidas necessárias para recuperar as áreas que foram degradadas pelo lixão.

O projeto de erradicação de lixões do MPPB também será apresentado aos demais municípios paraibanos, de forma regionalizada.
 
Audiências

Em fevereiro, foram realizadas audiências públicas em Damião, Nova Floresta, Barra de Santa Rosa e Picuí. No dia 8 de março, elas aconteceram em Mataraca e Marcação. Na última segunda-feira (11), em Borborema e Serraria, ontem em Belém. Na quinta-feira (14), a audiência será realizada em Sobrado e na sexta-feira (15), em Sapé.

Na próxima semana, estão previstas audiências em Gurinhém e novamente em Marcação (18); Juripiranga e Mogeiro (19); Pilar e Itabaiana (20), Frei Martinho e Pedra Lavrada (21). No dia 25, deverão acontecer em Damião, Nova Floresta e Nova Palmeira e no dia 26, em Cuité e Picuí. Em abril, as audiências estão previstas em Curral de Cima, Lagoa de Dentro, Pedro Régis, Jacaraú e Barra de Santa Rosa.

Passo a passo do projeto
1. Educar a população para a separação do lixo produzido em três tipos: orgânico (lixo da cozinha), reciclável (plástico, papel, alumínio e outros) e o rejeito (lixo do banheiro).
2. Prefeitura deve adequar o sistema de coleta seletiva para evitar que o trabalho da população seja inutilizado com a mistura do lixo em caminhão compactador, por exemplo.
3. Construir unidade de tratamento de resíduos, onde o lixo será separado e vendido; feita a compostagem do material orgânico e o descarte correto do rejeito.

Calendário das próximas audiências
14/03 – Sobrado
15/03 – Sapé
18/03 – Gurinhém e Marcação
19/03 – Juripiranga
20/03 – Pilar
21/03 – Itabaiana
02/04 – Curral de Cima
02/04 – Lagoa de Dentro
03/04 – Pedro Régis
03/04 –Jacaraú

Municípios que já assinaram o acordo de não-persecução penal:

- 1a microrregião (Litoral) - assinaram o acordo 18 municípios: Mamanguape, Baía da Traição, Jacaraú, Cuité de Mamanguape, Lucena, Curral de Cima, Lagoa de Dentro, Pedro Régis, Capim, Mataraca, Baía da Traição, Marcação, Rio Tinto, Cruz do Espírito Santo, Pitimbu, Itapororoca, Pedras de Fogo e Caaporã.
 
- 2ª microrregião (região polarizada por Guarabira) - assinaram o acordo 49 municípios: Mari, Alagoinha, Mulungu, Cuitegi, Guarabira, Pilõezinhos, Araçagi, Duas Estradas, Pirpirituba, Serra da Raiz, Sertãozinho, Pilões, Arara, Borborema, Casserengue, Serraria, Algodão de Jandaíra, Nova Floresta, Baraúna, Frei Martinho, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Picuí, Solânea, Araruna, Cacimba de Dentro, Riachão, Tacima, Bananeiras, Belém, Dona Inês, Caiçara, Logradouro, Pilar, São José dos Ramos, Barra de Santa Rosa, Sossego, Damião, Riachão do Poço, Sapé, Sobrado, Caldas Brandão, Gurinhém, Itabaiana, Juripiranga, Mogeiro, Salgado de São Félix, Cuité e Remígio.