Patrimônio Social: PMJP cumpre medidas e retira placas de propaganda irregulares

A Prefeitura Municipal de João Pessoa encaminhou relatório à Promotoria do Patrimônio Social da Capital informando sobre a operação de retirada de placas de publicidade instaladas irregularmente no município. Segundo o relatório, já foram removidas mais de 750 placas da empresa Foco Comunicação e Publicidade LTDA.

Segundo o promotor João Geraldo Barbosa, o caso é objeto de um inquérito civil público instaurado na Promotoria para apurar irregularidades na colocação das placas nas esquinas de João Pessoa, dificultando a passagem dos transeuntes e prejudicando a visibilidade dos motoristas nas vias urbanas bem como comprometendo o paisagismo urbano em face da poluição visual.

As placas tinham sido colocadas pela empresa Foco Comunicação e Publicidade que possuía termo de autorização de uso da Prefeitura Municipal de João Pessoa. As placas presentes em mais de 500 locais da cidade eram destinadas à propaganda privada (80% delas) e para campanhas da PMJP (20%).

O promotor destacou diversos problemas causados pelas placas. Como estão colocadas nas esquinas, elas funcionam como mais um obstáculo nas calçadas e ainda se encontram muitas vezes próximas de rampas de acessibilidade e também colocadas entre as sinalizações verticais de trânsito. Além disso, as faixas de pedestres muitas vezes coincidem com as esquinas.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa apresentou, em audiência realizada no final do ano passado, documentos da anulação do contrato de termo de autorização de uso com a Foco, em virtude de ausência de prévio procedimento licitatório. A anulação foi publicada no Seminário Oficial de 14 a 20 de outubro.