Nupar realiza primeiro esforço concentrado de 2018

Quatro reconhecimentos espontâneos de paternidade foram realizados, na última terça-feira (6), durante esforço concentrado do Núcleo de Promoção de Paternidade Nome Legal (Nupar) Penitenciária Flósculo da Nóbrega, mais conhecida como presídio do Róger, na Capital. O esforço concentrado foi realizado pela equipe do Centro de Apoio Operacional Cível e Família, tendo sido o primeiro de 2018.

O Nupar foi instituído através do Ato 021/PGJ/2015 e seu trabalho envolve parcerias com os cartórios de registro civil e escolas para triar as crianças e adolescentes cujo registro não tem o nome do pai. A partir daí, o MPPB notifica os responsáveis por essas crianças e adolescentes, faz oitivas com o suposto pai para tentar promover a solução extrajudicial, através de reconhecimentos voluntários de paternidade. O trabalho também conta com a parceria do Hemocentro para a realização gratuita de exames de DNA.

Nos casos em que não há solução amigável, o MPPB ajuíza ações de reconhecimento de paternidade. A averbação do nome do pai da criança na certidão de nascimento também é gratuita. Ter o nome do pai e da mãe no registro civil é um direito de toda a criança que também garante outros benefícios como pensão alimentícia, herança, direito à visita, etc.