“Prevenir é proteger”: MP firma parceria com mais dois sistemas para veiculação de campanha

As peças da campanha do projeto “Prevenir é proteger”, para rádios e tevês, serão veiculadas também no Sistema Arapuan e na TV Master. Nesta terça-feira (18), o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, e pelo promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente e da Educação, Alley Escorel, visitaram esses dois sistemas para celebrar a parceria.

O projeto que integra o Planejamento Estratégico do Ministério Público da Paraíba (MPPB) foi apresentado ao diretor-presidente do Sistema Arapuan, João Gregório, e ao diretor-presidente da TV Master, Alex Filho. Todos se disponibilizaram a apoiar o trabalho do MPPB e aceitaram a parceria para a veiculação de campanhas educativas.

Os membros do MPPB também destacaram a importância da conscientização de toda a sociedade sobre essa problemática e o conhecimento sobre a Lei Federal 13.106/2015 (que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou a adolescente, revogando o inciso I do artigo 63 do Decreto-Lei 3.688, de 1941, que previa essa conduta como “contravenção penal”).

Essa lei estabelece sanções para quem a descumprir, que vão desde a aplicação de multa (que pode variar de R$ 3 mil a R$ 10 mil aos donos de bares e afins), à interdição do estabelecimento (em caso de reincidência) e à prisão (que pode ser de dois a quatro anos). A lei pode ser aplicada a todos, inclusive aos responsáveis que fornecerem bebidas alcoólicas a menores de 18 anos de idade. Neste caso, o valor da multa é definido pelo juiz.

A campanha educativa é formada por material audiovisual (spot para rádios e vts para tevês), impresso (folder e cartaz) e peças para mídias sociais. O material deve ser distribuído e veiculado entre os meses de dezembro e janeiro, para aproveitar o período festivo e as férias escolares.

Além da Arapuan e Master, a campanha será veiculada pelos Sistemas Paraíba, Correio e Tambaú.