Promotor da Criança recebe desabrigados do Vista Verde e diz que vai recorrer de despacho judicial

O Ministério Público da Paraíba vai insistir, judicialmente, para que o poder público resolva a situação das famílias despejadas do condomínio Vista Verde, no Bairro das Indústrias. Em julho, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Capital instaurou uma ação civil pública para que a Prefeitura resguardasse, em caráter de urgência, a vida, a saúde, a educação e a convivência sócio-familiar de 137 crianças e 45 adolescentes que estavam ao relento. O juiz que recebeu o processo argumentou que não era de sua competência julgá-la. O promotor responsável pelo caso garantiu que vai recorrer.

Mais de 50 dias depois, representantes da ocupação procuraram o MPPB para dizer que as famílias continuam sobrevivendo em condições subumanas, na praça no Bairro das Indústrias. Eles foram recebidos pelo promotor da Criança, João Arlindo Corrêa Neto, na tarde desta segunda-feira (03/09). Márcio Santos, um dos integrantes, explicou que o grupo queria que o promotor explicasse o porquê da demora do processo judicial que determinaria as autoridades a resolver a situação deles. Márcio disse que o grupo ficou esperançoso com a ação do Ministério Público, e que foi um baque saber que o processo tinha emperrado.

João Arlindo explicou o trâmite judicial ao grupo e garantiu que continuaria buscando a solução judicialmente. Ele também deixou claro que isso não impede que haja um acordo no decorrer do processo, por parte da Prefeitura, no sentido de garantir os direitos básicos das famílias, enquanto não há uma decisão judicial favorável. “Fui notificado na semana passada que o juiz da Infância declinou da competência de decidir sobre a causa, argumentando que era competência da Fazenda Pública, porque há uma ação de reintegração de posse. O Ministério Público discorda e vai recorrer, porque há crianças e adolescentes em situação de risco”, explicou, acrescentando que a demora é tão grande que “nasceu até criança na praça”.

Uma das integrantes da comissão, Denise Carla de Sousa, disse que a ocupação recebeu o nome de 'Mulheres Guerreiras', porque são elas, a maioria mães e chefes de família, que estão na linha de frente pelo direito à moradia. Ela descreveu a situação das famílias, principalmente, das crianças: “Nem barracos temos. Dividimos o local com lençóis e faz muito frio à noite. As crianças são as que mais reclamam e estão adoecendo, principalmente, os bebês. Também falta alimentação”.

As famílias foram despejadas do Condomínio Vista Verde I e II, no Bairro das Indústrias, na Capital, no dia 12 de julho, em decorrência de ação de reintegração de posse. A Promotoria, após um relatório do Conselho Tutelar, que apontou a existência dos 239 menores de 17 anos alojados na praça, entrou com uma ação civil pública em 25 de julho, pedindo o imediato abrigamento das famílias, argumentando que a demora no atendimento geraria “dano irreparável à vida digna, à saúde, ao bem-estar físico e mental, à dignidade da pessoa humana dos desabrigados”. O promotor viu “inércia” por parte da Prefeitura em deixar que a situação chegasse a esse ponto.