Serviço de acolhimento familiar da PB é lançado; 29 municípios serão contemplados, na primeira etapa

Plano de regionalização foi construído a partir de tratativas com o MPPB para ampliar o serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes no Estado

Representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB) participaram do lançamento do Serviço de Acolhimento Familiar da Paraíba, feito pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano (Sedh), após tratativas realizadas pelo Centro de Apoio Operacional em matéria de defesa da Criança e do Adolescente (CAO Criança e Adolescente/MPPB), gestor do projeto “Família que Acolhe”, para ampliar essa modalidade de acolhimento no Estado. O serviço vai contemplar, nesse primeiro momento, já a partir deste mês, a criação de dois núcleos regionais, beneficiando 29 municípios de pequeno porte que registram crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e onde não há essa modalidade de acolhimento destinado ao público infantojuvenil.

O lançamento aconteceu, na manhã desta quinta-feira (21/10), na Fundação Espaço Cultural José Lins do Rego, na capital e contou com a participação das promotoras de Justiça Fábia Cristina Dantas Pereira e Juliana Couto Ramos Sarda, coordenadora e ex-coordenadora do CAO Criança e Adolescente, respectivamente.

Na ocasião, também foi assinado o Termo de Cooperação Técnica entre o Estado e os municípios de Alhandra, Caaporã, Conde, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Mari, Pitimbu, Riachão do Poço, Sapé e Sobrado (que integram o núcleo 1 da 1ª região geoadministrativa e cuja sede do núcleo de serviço de acolhimento familiar será em João Pessoa) e pelos municípios de Alagoa Grande, Alagoa Nova, Algodão de Jandaíra, Arara, Areia, Areial, Esperança, Fagundes, Lagoa Seca, Massaranduba, Matinhas, Montadas, Olivedos, Pocinhos, Puxinanã, Queimadas, Remígio, S. Sebastião de Lagoa de Roça e Soledade (que integram a 3ª região geoadministrativa do Estado e que terá a sede do serviço de acolhimento familiar no município de Esperança).

Acolhimento familiar

O serviço de acolhimento familiar é uma modalidade de acolhimento de crianças e adolescentes que foram afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva nos termos do artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e colocados em residências de famílias acolhedoras, previamente habilitadas, que serão subsidiadas pela Sedh, conforme prevê a Lei Estadual nº 11.038/2017.

Conforme destacou a promotora de Justiça Fábia Cristina, em todo o País, apenas 5% das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade são atendidos pelo serviço de acolhimento familiar. “O acolhimento familiar é primordial, pois disponibiliza à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade um cuidado individualizado, em um período de vida, já bastante difícil, podendo ser visto, mais especificamente, como sujeito de direitos. É um serviço mais humanizado, que traz a criança para um grupo familiar capacitado pelo Estado para acolhê-la provisoriamente, a fim de que volte para sua família de origem ou seja colocada em família substituta, pela adoção. O serviço se mostra bem menos traumático, evitando-se a revitimização institucional. Também tem custo bem mais reduzido para o poder público. O valor gasto para acolher 16 crianças em instituições é o mesmo para se acolher 100 crianças pelo serviço de família acolhedora”, comparou.

Pioneirismo

O convênio de cooperação técnica celebrado entre Estado e municípios estabelece que o Estado deverá arcar com os custos dos núcleos e da equipe técnica (integrada por profissionais como psicólogos, assistentes sociais e pedagogos) e com o acolhimento de uma criança por município, devendo as demais terem o seu acolhimento financiado pelo gestor municipal.

Segundo a Sedh, o plano regional de serviço de acolhimento familiar prevê a criação de mais nove núcleos até junho de 2022, espalhados em todo o Estado, para contemplar mais 143 municípios de pequeno e médio porte com essa política de assistência social ao público infantojuvenil. A expectativa é de que, ainda este ano, outros três núcleos sejam criados.

A promotora de Justiça Fábia Cristina destacou a importância dessa política pública e o pioneirismo do Estado da Paraíba com a implantação do Plano de Regionalização do Serviço de Acolhimento Familiar. “Foi um trabalho realizado com grande apoio e incentivo do CAO Criança e Adolescente ainda no período de Dra. Juliana Couto Sarda, sendo dado continuidade por mim. O Estado da Paraíba se torna pioneiro na implementação de um serviço de alta complexidade e de grande importância”, disse.

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