Promotoria recomenda exoneração de 65 comissionados envolvidos na Operação "Xeque-mate"

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Cabedelo expediu, nesta quinta e sexta-feiras (5 e 6), duas recomendações, sendo uma direcionada ao prefeito municipal em exercício e outra à presidente da Câmara de Vereadores para que eles exonerem, no prazo de 48 horas, 65 dos 85 servidores públicos afastados por ordem judicial pelo suposto envolvimento no esquema criminoso revelado na Operação “Xeque-mate”. A ação foi deflagrada no início da semana, pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) e Polícia Federal, em Cabedelo.

Entre os 85 afastados, há servidores comissionados, efetivos e pessoas com mandatos eletivos. As duas recomendações pedem, especificamente, a exoneração dos 65 servidores ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança, sendo 27 deles lotados na Prefeitura e 38, na Câmara de Vereadores.

A promotoria também vai encaminhar ofício ao prefeito e ao presidente da Câmara em exercício para que os servidores do quadro efetivo da prefeitura e do legislativo municipal, respectivamente, citados na operação respondam a procedimento administrativo. O objetivo é apurar as infrações eventualmente praticadas e proceder também com a exoneração dos culpados.

Conforme explicou o promotor de Justiça Ronaldo Guerra, as investigações que culminaram na operação “Xeque-mate” apontam a participação desses servidores comissionados em crimes cometidos contra a administração pública e, apesar do afastamento cautelar deferido pelo Tribunal de Justiça, é necessária a exoneração deles para que cesse o vínculo laboral com o Município, e consequentemente, a obrigação remuneratória por parte do ente público. “A manutenção dos vínculos laborais entre os citados servidores e o Município de Cabedelo ensejará, além do enriquecimento ilícito daqueles, a persistência do dano ao patrimônio público, sacrificando, ainda mais, as finanças municipais, já vilipendiadas pela prática ímproba e criminosa”, argumentou.

A promotoria argumentou ainda que é dever dos gestores em exercício preservar o acervo patrimonial do Município, atuando de modo a não permitir ou facilitar a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores, sendo a omissão, culposa ou dolosa, tipificada como ato de improbidade administrativa.

Xeque-mate

A operação “Xeque-mate” tem por objetivo apurar os crimes praticados por uma organização de natureza político-econômica instalada no município de Cabedelo. As investigações iniciadas há cerca de um ano apontaram dois núcleos principais de atuação dessa organização: a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores, ambos ligados a uma sólida cadeia de comando, encabeçada pelo prefeito do município, Léto Viana, um dos 11 presos na última terça-feira (2).

Duzentos policiais federais participaram da operação. Foram cumpridos 36 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de prisão preventiva. Também foram afastados cautelarmente de suas funções 85 pessoas (entre servidores municipais efetivos e comissionados e pessoas com mandatos eletivos). Quinze imóveis foram bloqueados.

As investigações apontaram que, na Prefeitura de Cabedelo, foram detectadas ações criminosas diversas, como: compra do mandato do ex-prefeito, fraudes em licitações, desvio de dinheiro público para o pagamento de salários de servidores fantasmas, doações fraudulentas de imóveis públicos e associação a empresários para recebimento de propina.

Já na Câmara de Vereadores, foram detectadas fraudes na contratação de terceirizados, desvio de dinheiro público destinado ao pagamento de assessores fantasmas, empréstimos fraudulentos em nome de servidores e recebimento de propina para aprovação ou rejeição de projetos de lei.


Foram verificadas ainda movimentações financeiras dos principais investigados em valores absolutamente incompatíveis com seus ganhos declarados, o que reforça a manipulação de recursos de origem ilícita, provavelmente, oriundos dos cofres públicos do Município.

Como denunciar

O Ministério Público da Paraíba criou uma página (http://xequemate.mppb.mp.br) para receber denúncias da população sobre irregularidades em Cabedelo. As denúncias podem ser anônimas. A plataforma recebe informações, documentos, fotos e vídeos. Mais de 300 denúncias já foram recebidas e já estão sendo analisadas pelo Gaeco.