MP recebe visita e apresenta projeto IPTU Legal

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público do Ministério Público da Paraíba, promotor Leonardo Quintans, apresentou, na manhã desta quinta-feira (01/08), o projeto IPTU Legal, do Planejamento Estratégico do MPPB, ao presidente do Sindicato dos Fazendários Municipais do Rio Grande do Norte, Anchieta Xavier.

Na reunião, o presidente também conheceu o funcionamento do Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT), do qual o MPPB é integrante. Ainda participaram da reunião a representante do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Chrystiane Mariz Maia Pessoa Vicente, representante do TCE-PB e vice coordenadora do FPAT, e o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de João Pessoa, Breno Fernandes.

O projeto IPTU Legal, desenvolvido pelo CAO do Patrimônio, tem como objetivo modernizar a administração tributária dos municípios, dotando-a de maior transparência, capacidade técnica e justiça fiscal, notadamente em relação ao IPTU. No primeiro ciclo, o projeto foi executado na em 27 municípios da 5ª microrregião, tendo sido celebrados 26 termos de ajustamento de conduta e ajuizada uma ação civil. Atualmente o projeto está no segundo ciclo abrangendo 60 municípios da 4ª microrregião.

 

FPAT

O Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT) é um espaço de cooperação e compartilhamento de soluções e técnicas que fortalecem a gestão tributária municipal. O fórum auxilia os gestores, com a oferta de cursos e orientações gratuitos, para o aperfeiçoamento da administração tributária e também na execução das demandas que estão surgindo nas gestões municipais, a partir do projeto estratégico do MPPB.

Ele é integrado por representantes do MPPB, da Receita Federal do Brasil, Tribunal de Contas do Estado, Secretaria de Estado da Receita da Paraíba, Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa.