Procurador-geral recebe visita do presidente da OAB-PB

O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico da Nóbrega Filho, recebeu na manhã desta sexta-feira (12) a visita institucional do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, Paulo Maia, que veio acompanhado de uma comitiva de advogados. Segundo o procurador-geral, é importante o estreitamento dos laços e das parcerias entre as instituições.

Na visita, também foi apresentado pela OAB a preocupação com as recomendações que estão sendo expedidas por promotores de Justiça para que os municípios rescindam os contratos para serviços advocatícios feitos com inexigibilidade de licitação.

Francisco Seráphico informou que os argumentos entregues pela OAB serão encaminhados ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público, Fazenda Pública e Terceiro Setor. “Os promotores têm independência funcional, então vamos remeter esses expedientes apresentados pela OAB ao CAO do Patrimônio Público para o aprofundamento do debate, ouvindo os membros do MPPB”, disse o procurador.

Segundo o presidente Paulo Maia, tem o entendimento de que a contrato por inexigibilidade de licitação por si só não é sinal de ilicitude. “Passamos ao procurador-geral a Resolução nº 4 do Conselho Pleno da OAB-PB, feita no ano passado, que e ele vai encaminhar para o órgão responsável. Queremos criar elementos que possam identificar uma contratação ilegal de uma legal e possibilitar tanto o concurso para procurador do município quando à contratação de advogados por inexigibilidade”, declarou Paulo Maia ressaltando que ressaltou que a entidade não compactua com contratações ilícitas ou fraudulentas.

O coordenador do CAO do Patrimônio, promotor Leonardo Quintans, que esteve presente à reunião, informou que o órgão vai debater a matéria com a OAB e depois levar o assunto aos promotores do Patrimônio Público para apreciação.

Participaram ainda da reunião o secretário-geral em exercício do MPPB, Francisco Lianza Neto, o coordenador do CAO Criminal, Márcio Gondim, os advogados Edísio Souto e Nilton Vitor e o procurador do Município de Campina Grande, George Ramalho.