Inscrições abertas para o workshop sobre banco de perfis genéticos

As superintendências da Polícia Federal e da Justiça Federal da Paraíba vão promover o workshop 'Bancos de perfis genéticos e a Lei 12.654/2012', no próximo dia 20. O evento é destinado a juízes, procuradores, delegados de polícia, peritos criminais, membros do Ministério Público e outros profissionais que tenham interesse no tema. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Os superintendentes da PF/PB e da JFPB encaminharam, na semana passada, um ofício ao procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, destacando a importância do evento e solicitando a divulgação entre os membros e servidores do MPPB.

De acordo com o juiz federal, Bruno Teixeira de Paiva, diretor do Foro/SJPB, e com o superintende regional da Polícia Federal/PB, André Viana Andrade, a Lei 12.654/2012, que introduziu o artigo 9º-A à Lei de Execução Penal propiciou, no Brasil, a criação de banco de dados com perfil genético (Decreto 7.950/2013), a partir da extração obrigatória de DNA de condenados por crimes dolosos, praticados com violência de natureza grave contra pessoa, ou hediondos.

Fórum de discussões

O objetivo do evento do workshop é instalar um fórum de discussões, para que os atores envolvidos com o tema possam aprofundar seus conhecimentos sobre bancos de perfis genéticos e sua correlação com o direito penal e o processual penal.

“Será momento oportuno, também, para o debate no âmbito constitucional, considerando-se o recurso extraordinário (RE 973837/STF), de relatoria do ministro Gilmar Mendes com repercussão geral, abordando a coleta de material genético para manutenção em banco de dados estatal. Almeja-se, ainda, instituir protocolo de trabalho com as diretrizes jurídicas, técnicas e periciais adequadas à coleta do material genético dos condenados e investigados, para inclusão e/ou consulta em banco genético criminal”, diz ofício enviado ao PGJ, pelos organizadores do evento.

Palestrantes

O workshop vai contar com a participação de dois palestrantes que têm se destacado na discussão do tema: Walter Nunes da Silva Júnior, juiz federal da 2ª Vara da SJRN e corregedor do Presídio Federal de Mossoró, e Hélio Buchmuller Lima, perito criminal federal, mestre em genética pela Universidade Federal d Rio de Janeiro e doutor em Ciências pela FioCruz. Este último, inclusive, se dedica atualmente à elaboração de projetos voltados à normatização dos bancos de dados de DNA.