CAOCrim promove reunião por videoconferência com promotores criminais e de Execução Penal

Promotores de Justiça Criminais e de Execução Penal de João Pessoa, Campina Grande e Cajazeiras participaram, na manhã desta sexta-feira (19), de uma reunião por videoconferência, promovida pela Procuradoria-Geral de Justiça e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAOCrim) para tratar de diversos assuntos, como conflito de atribuições, plantões de custódia nos finais de semana e cursos de capacitações, por exemplo.

A reunião foi aberta pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, que agradeceu a presença de todos e destacou a importância da videoconferência, como estratégia para viabilizar a participação de todos, além de economia de tempo e de recursos, evitando deslocamentos.

Segundo o coordenador do CAOCrim, o promotor de Justiça Lúcio Mendes, ficou deliberado na reunião que, na fase pré-processual (de inquérito), os promotores de Justiça deverão suscitar conflitos de atribuição e não de competência e que caberá ao procurador-geral de Justiça resolver esse impasse.

Também ficou definido que o Núcleo de Apoio Administrativo às Promotorias Criminais (NAAPC) – órgão que faz a movimentação dos inquéritos policiais – será mantido e que receberá algumas funcionalidades para permitir, já a partir do próximo mês, um maior controle sobre a tramitação dos inquéritos por parte dos membros do MPPB e do Poder Judiciário. “Posteriormente, a população também poderá fazer esse acompanhamento e consultar o inquérito policial para saber se ele está na delegacia ou na promotoria”, acrescentou Lúcio Mendes.

Outros assuntos discutidos foram a realização dos plantões de custódia nos finais de semana nas comarcas do interior do Estado; a necessidade de preenchimento do sistema da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp, vinculada aos Conselhos Nacionais da Justiça e do Ministério Público e ao Ministério da Justiça), em relação aos casos de feminicídio no país e no Estado da Paraíba e a realização de cursos de capacitação, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). “Serão realizadas capacitações aos promotores sobre áreas muito importantes como o acordo de não-persecução penal que é uma inovação. O MPPB já firmou mais de 20 acordos e a gente quer fazer um evento para massificar essa cultura e para que o promotor se habitue com essa novidade”, explicou o coordenador do CAOCrim.

Também foi anunciada na reunião a criação de Grupos de Trabalho para tratar de temas específicos relacionados à execução penal e à área criminal. “Os GTs terão como foco dar mais eficiência ao trabalho do promotor criminal, fazer com que ele trabalhe melhor e reduzir o retrabalho. Vamos pensar em soluções tecnológicas, mudanças de rotina de trabalho para pensar na possibilidade de fazer a interoperatividade entre sistemas para evitar o preenchimento de vários relatórios com a mesma informação e acabar com o retrabalho, por exemplo”, disse Lúcio.