Comissão de Elaboração Legislativa aprova propostas de resolução e anteprojeto de lei

A Comissão de Elaboração Legislativa (CEL) do Ministério Público da Paraíba aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira (7), minutas de resolução do Colégio de Procuradores de Justiça e de anteprojeto de lei complementar.

Foi aprovada proposta de resolução do Colégio de Procuradores que regulamenta o disposto no artigo 152, alínea “a” da Lei Orgânica do Ministério Público. A minuta integra o procedimento de gestão administrativa que teve como relator o promotor de Justiça Amadeus Lopes Ferreira.

Também foram aprovados procedimentos de gestão administrativa que tratam da revisão do regimento interno do Colégio de Procuradores, disposto na Resolução CPJ nº 4/2015. O relator do procedimento foi o promotor de Justiça Herbert Vitório Serafim de Carvalho.

Também foi aprovada minuta de anteprojeto de lei que modifica os artigos 151 e 152 da Lei Orgânica do Ministério Público. O procedimento também foi relatado pelo promotor Herbert Vitório Carvalho.

Todas as matérias aprovadas seguem para apreciação e votação pelo Colégio de Procuradores. A reunião foi presidida pelo 2º subprocurador-geral, Nelson Lemos, e contou com a participação dos procuradores de Justiça Doriel Veloso e Jacilene Nicolau, e dos promotores de Justiça Amadeus Lopes, Herbert Vitório Serafim e Antônio Hortêncio Rocha Neto, secretário-geral do MPPB.