CPJ aprova proposta orçamentária 2019

O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) aprovou por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (10), a proposta orçamentária do Ministério Público da Paraíba (MPPB), para 2019. A proposta será encaminhada, até amanhã (11), à Secretaria de Planejamento do Estado da Paraíba.

A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Filho, e teve a participação dos procuradores de Justiça Maria Lurdélia Diniz de Albuquerque Melo, Janete Maria Ismael da Costa Macedo, Lúcia de Fátima Maia de Farias, Alcides Orlando de Moura Jansen, José Raimundo de Lima, Marcus Vilar Souto Maior, José Roseno Neto, Francisco Sagres Macedo Vieira, Nelson Antônio Cavalcante Lemos, Marilene de Lima Campos de Carvalho, Jacilene Nicolau Faustino Gomes, Vasti Clea Marinho da Costa Lopes, Joaci Juvino da Costa Silva, do procurador de Justiça e corregedor-geral do MPPB, Luciano de Almeida Maracajá e do procurador de Justiça e ouvidor do MP, Doriel Veloso Gouveia.

A proposta orçamentária foi elaborada de acordo com o IPCA do último mês de junho, que estabeleceu uma correção de 4,39% à proposta anterior, encaminhada ao Executivo em 2018. Para o próximo ano, o MPPB pleiteia um orçamento de R$ 276 milhões para a instituição; de R$ 6,2 milhões para o Fundo Especial do Ministério Público (Femp) e de R$ 5 milhões para o Fundo Especial de Defesa do Consumidor. Os valores visam recompor as perdas ocorridas nos últimos anos, uma vez que o orçamento da instituição é o mesmo desde 2016.

O CPJ também aprovou a minuta da resolução que dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratificando a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no país e instituindo a 'Carta de Serviços ao Usuário'. O objetivo, segundo o relator – o procurador de Justiça Doriel Veloso -, é desburocratizar os processos e procedimentos de atendimento aos usuários de serviços públicos e propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações.

Também foi aprovada a modificação da Lei Ordinária 10.432/2015, transformando e dando nova denominação a cargos em comissão e renovada a indicação de Doriel Veloso para integrar o conselho editorial da Revista Jurídica do MPPB.

 

Solicitações e votos

Um dos assuntos mais discutidos na sessão do colégio diz respeito à insegurança e aos episódios de violência recente, como o assassinato de um bombeiro militar dentro de um batalhão da corporação e a fuga de presidiários ocorrida na madrugada de hoje na Penitenciária de Segurança Máxima de João Pessoa. Vários procuradores de Justiça registraram a preocupação com a situação e solicitaram ao procurador-geral de Justiça medidas para melhorar também a segurança das unidades do MPPB e dos membros. Outra solicitação feita pelo colégio ao procurador-geral foi a reativação do Setor de Bem-Estar Social do MPPB.

Também foram aprovados por unanimidade votos de congratulações, de aplauso e de pesar. Foram aprovados votos de congratulação ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) – que em sessão histórica realizada no último dia 5, adotou critérios objetivos, mediante pontuação, para aferição de merecimento de juízes a serem promovidos ao 2° grau – e ao magistrado Ricardo Vital de Almeida, que foi promovido ao cargo de desembargador para integrar o Pleno e a Câmara Criminal do TJPB.

Também foi aprovado voto de aplauso à procuradora Marilene Campos, por sua atuação como presidente da comissão do concurso de promotor de Justiça substituto. O reconhecimento também foi estendido aos demais membros da comissão.

O CPJ também aprovou voto de pesar pelo falecimento da esposa do promotor de Justiça Osvaldo Lopes.