Colégio de Procuradores aprova três novas resoluções

O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) realizou, nesta segunda-feira (14/09), a sexta sessão extraordinária por videoconferência e aprovou três resoluções que versam sobre atribuições dos membros do Ministério Público e que dispõe sobre a seleção de estagiários profissionais na instituição. Também foi aprovada a proposta orçamentária do MPPB para 2021.

A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, e teve a participação dos procuradores Maria Lurdélia Diniz, Janete Ismael, Lúcia Farias, Alcides Jansen, Kátia Rejane Lucena, José Raimundo de Lima, Alvaro Gadelha, Marcus Villar, José Roseno Neto, Francisco Sagres, Marilene Carvalho, Jacilene Nicolau, Valberto Lira, Herbert Targino, Joaci Jovino e Aristóteles Santana e dos promotores convocados Rodrigo Nóbrega e Vanina Feitosa.

Foi aprovada uma resolução que modifica as atribuições dos promotores de Justiça do meio ambiente de João Pessoa, que passam a atuar extrajudicialmente, por distribuição, em matéria do meio ambiente natural e patrimônio público social, assim como a unificação dos cartórios. O procurador Joaci Jovino foi o relator da matéria.

Também foi aprovada resolução sobre a atuação dos membros do MPPB a na visita e confecção de relatório anual e trimestral aos estabelecimentos policiais e militares. Pela nova resolução, com exceção das Promotorias de Justiça de João Pessoa e de Campina Grande, que ficam a cargo do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), a visita e confecção do relatório nas demais promotorias cumpre a cada promotor de Justiça, nos limites de sua atuação criminal, conforme tabela preestabelecida pela Corregedoria-Geral do MPPB. A matéria teve como relator o promotor Rodrigo Nóbrega.

A terceira resolução aprovada estabelece que o ingresso nos quadros de estagiários acadêmicos e profissionais será mediante processo seletivo público. Esse tipo de estágio deve ser exercido por pessoa com graduação e completa e cursando pós-graduação na área da vaga oferecida.

Além disso, o CPJ aprovou proposta orçamentária do Ministério Público e do Fundo Especial do Ministério Público (Femp) referente ao exercício 2021 no valor de R$ 263 milhões.