Projeto “Concorrência Leal” é aprovado por unanimidade pelo Conselho Federal do FDD

O projeto "Concorrência Leal", do Ministério Público da Paraíba (MPPB) foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), na reunião ocorrida na manhã desta quinta-feira (08/08), no Ministério da Justiça. O projeto receberá recursos de mais de R$ 1 milhão do Fundo de Direitos Difusos.

Participaram da sessão, em Brasília, a 1ª Promotora de Justiça da Ordem Tributária de João Pessoa, Renata Carvalho da Luz, a Promotora de Justiça Erika Bueno e o servidor do MPPB Ícaro Ramalho, que, durante a sessão, fizeram uso da palavra para defender a aprovação do projeto.

De acordo com a Promotora Renata Carvalho da Luz, o projeto foi apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça, através da Promotoria de Crimes Contra a Ordem Tributária. “O objeto é a modernização administrativa da Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, através da capacitação da equipe e de membros de órgãos parceiros e da aquisição de aquisição de softwares”, explicou a Promotora.

Ainda segundo a Promotora, o nome do projeto foi escolhido porque os crimes combatidos favorecem a concorrência desleal. Na justificativa do projeto, é destacado que o poderio econômico e o avanço tecnológico facilitam a burla do sistema de controle estatal e, por isso, há uma necessidade de que o órgão ministerial tenha um aparato tecnológico atual e que seus agentes tenham o conhecimento técnico atualizado para combater as práticas irregulares de empresários que façam uso delas para obter vantagens.