Nupar promove sete reconhecimentos de paternidade, em penitenciárias de JP

O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) promoveu, através do Núcleo de Promoção da Paternidade “Nome Legal” (Nupar), mais um esforço concentrado, nesta segunda-feira (30), para combater o sub-registro de paternidade. Desta vez, o trabalho foi realizado em duas unidades prisionais localizadas na capital paraibana: a Penitenciária de Segurança Máxima Desembargador Sílvio Porto e a penitenciária de segurança máxima “PB1”. Sete reconhecimentos espontâneos de paternidade foram realizados.

O Nupar foi instituído através do Ato 021/PGJ/2015 e seu trabalho envolve parcerias com os cartórios de registro civil e escolas para triar as crianças e adolescentes cujo registro não tem o nome do pai. A partir daí, o MPPB notifica os responsáveis por essas crianças e adolescentes, faz oitivas com o suposto pai para tentar promover a solução extrajudicial, através de reconhecimentos voluntários de paternidade. O trabalho também conta com a parceria do Hemocentro para a realização gratuita de exames de DNA.

Nos casos em que não há solução amigável, o MPPB ajuíza ações de reconhecimento de paternidade. A averbação do nome do pai da criança na certidão de nascimento também é gratuita.

Ter o nome do pai e da mãe no registro civil é um direito de toda a criança que também garante outros benefícios como pensão alimentícia, herança, direito à visita, etc.

O Nupar “Nome Legal” funciona no prédio das Promotorias de Direitos Difusos da Capital: Rua Rodrigues Chaves, nº 65, centro, João Pessoa. Contatos: (83) 2107-6107 / 2107-6105. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..