Nupar publica fluxograma para orientar processo de reconhecimento de paternidade nas promotorias

A coordenação estadual do Núcleo de Promoção da Paternidade Nome Legal (Nupar) elaborou e publicou o fluxograma de trabalho que deve orientar os feitos extrajudiciais que tenham por objeto o reconhecimento da paternidade. Trata-se de proposta de rotina de trabalho a ser utilizada pelos promotores de Justiça em suas comarcas de atuação.

De acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível e da Família e do Nupar, Elaine Cristina Pereira Alencar, a proposta tem por finalidade otimizar a atuação ministerial, a partir de um roteiro simples e objetivo que possibilite alcançar o fim pretendido, que é a regularização do registro com o reconhecimento e averbação da paternidade.

“A padronização da rotina de trabalho permite maior celeridade na tramitação dos feitos, além de facilitar a comunicação entre os órgãos de execução do Ministério Público, uma vez que todas as promotorias de Justiça podem trabalhar com o mesmo modelo de rotina para instrução e impulsionamento desses feitos. Isso possibilita que o Ministério Público tenha, em todo Estado, atuação uniforme. Pela uniformização e otimização da atuação, se pode alcançar melhores resultados no trabalho desenvolvido”.

O fluxo de rotina é um documento contidos no novo kit de peças disponibilizado pela coordenação. Além dele, o material contém diversos modelos de peças processuais e também atos normativos relacionados à atuação do Ministério Público no âmbito do Nupar. Nos próximos dias, outras peças serão agregadas. O novo kit pode ser acessado na Extranet, no menu 'Área de Atuação - CAO Cível e Família'.