Cível e Família - Atribuições

São atribuições do CAO Cível e da Família:

Elaboração das diretrizes operacionais decorrentes das políticas institucionais prioritárias e institucionalmente definidas, mediante estruturação e implementação das atividades inerentes à gestão do plano estratégico institucional, sobretudo no que se refere aos projetos, indicadores e metas específicos;

Criação e disponibilização de mecanismos eficientes de apoio aos órgãos de execução e de assessoramento, permitindo o uso de ferramentas de interação em tempo hábil e, preferencialmente, de modo virtual, inclusive pesquisas, consultas, orientações, remessa de peças, sugestões não vinculativas de atuação e informativos;

Manter os órgãos de execução do Ministério Público informados sobre inovações doutrinárias e jurisprudenciais, eventos jurídicos e quaisquer outros fatos que possam concorrer para o bom desempenho e resolutividade do exercício das funções ministeriais;

Auxiliar, sem caráter vinculativo, os órgãos de execução do Ministério Público na instrução de procedimentos de sua alçada ou no desenvolvimento de medidas processuais;

Sugerir, promovendo-os se for o caso, a realização de ciclos de estudo, cursos, palestras e outros eventos, com vistas ao aperfeiçoamento técnico e operacional das atividades dos órgãos de execução do Ministério Público;

Organização e manutenção de banco de dados na área cível e de família, de modo integrado a outros sistemas e de maneira atualizada, com recepção de dados da atuação do Ministério Público da Paraíba, através das iniciativas dos órgãos de execução;

Participação nas ações interinstitucionais voltadas para a área cível e de família;

Dar divulgação às atividades e aos trabalhos do Ministério Público relacionados com a sua esfera de atribuições;

Outras ações definidas pelos órgãos da Administração Superior do Ministério Público, nos termos do artigo 59, XII, da Lei Complementar Estadual nº. 97/2010.

Nupar

O Núcleo de Promoção de Paternidade atua em casos de crianças e adolescentes registradas apenas com o nome da mãe.

Últimas notícias - Cível e Família

Projeto 'Pais que cuidam' é lan...

28 Agosto 2019
Projeto 'Pais que cuidam' é lançado em Campina Grande

Os Centros de Apoio Operacional Cível e de Família e Criminal do Ministério Público da Paraíba lança...

Nupar: Você Conhece?: CAO Cível...

28 Agosto 2019
Nupar: Você Conhece?: CAO Cível realiza divulgação de serviço em cinco municípios

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias Cíveis e de Família (CAO Cível e da Família) do Ministé...

MPPB lança projeto “Pais que cu...

27 Agosto 2019
MPPB lança projeto “Pais que cuidam” nesta quarta, em Campina Grande

Os Centros de Apoio Operacional Cível e de Família e Criminal do Ministério Público da Paraíba reali...

Nupar: Você Conhece? CAO Cível ...

26 Agosto 2019
Nupar: Você Conhece? CAO Cível e Família divulga serviço em Campina Grande

O Ministério Público da Paraíba iniciou, neste mês de agosto, a campanha “Nupar: Você Conhece?”, com...

'I Encontro dos Promotores Cíve...

23 Agosto 2019
'I Encontro dos Promotores Cíveis e de Família' é aberto

Discutir as mudanças introduzidas com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e capacitar atores do siste...

I Encontro de Promotores Cíveis...

22 Agosto 2019
I Encontro de Promotores Cíveis e de Família será realizado nesta sexta, com transmissão ao vivo pelo YouTube

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai promover, na manhã desta sexta-feira (23), no auditório d...

Evento do MPPB vai discutir tom...

14 Agosto 2019
Evento do MPPB vai discutir tomada de decisão apoiada

Estão abertas as inscrições para o 'I Encontro dos Promotores Cíveis e de Família' que será promovid...

MPPB e universidades discutem e...

13 Agosto 2019
MPPB e universidades discutem estratégias para potencializar projeto em CG

O Ministério Público da Paraíba, por meio da Promotoria da Família de Campina Grande, realizou uma r...

Campanha apresenta o Núcleo de ...

09 Agosto 2019
Campanha apresenta o Núcleo de Promoção da Paternidade do MPPB à sociedade

No próximo domingo, famílias de todo o Brasil vão comemorar o Dia dos Pais. Entretanto, para muitas ...

MPPB e UEPB firmam termo de coo...

08 Agosto 2019
MPPB e UEPB firmam termo de cooperação para auxiliar na autocomposição de conflitos

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) firmaram um termo...

Inscrições para 'I Encontro de ...

02 Agosto 2019
Inscrições para 'I Encontro de Promotores Civeis e de Família' estão abertas

Estão abertas as inscrições para o 'I Encontro dos Promotores Cíveis e de Família' que será promovid...

Promotoria amplia parceria com ...

15 Março 2019
Promotoria amplia parceria com universidades para preservação de vínculos afetivos

A promotora de Justiça Liana Espínola Pereira de Carvalho se reuniu, nessa quinta-feira (14/03), com...

NUPAR: Promotores de Justiça po...

07 Fevereiro 2019
NUPAR: Promotores de Justiça podem realizar agendamento online de exames de DNA

Os promotores de Justiça, a partir de agora, podem realizar agendamentos online de exames de DNA nos...

MP Virtual disponibiliza novo m...

29 Janeiro 2019
MP Virtual disponibiliza novo movimento para juntada de termos de reconhecimento de paternidade

Um novo movimento no sistema de processos para juntada específica de termos de reconhecimento de pat...

MPPB inspeciona cartórios e ale...

31 Dezembro 2018
MPPB inspeciona cartórios e alerta para questões sobre multiparentalidade

Na inspeção anual determinada pelo Conselho Nacional de Justiça e acompanhada pelo Ministério Públic...

MPPB promove reuniões sobre o p...

21 Novembro 2018
MPPB promove reuniões sobre o projeto “Família que Acolhe”

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está realizando, esta semana, uma série de reuniões do projet...

Projeto Refletir: MP promove ca...

19 Novembro 2018
Projeto Refletir: MP promove capacitação para facilitadores de grupos reflexivos

O Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Cidadania e Direitos Fundamentais do Ministério Públi...

Reconhecimento de paternidade: ...

05 Outubro 2018
Reconhecimento de paternidade: MPPB e Hemocentro já viabilizaram 3,1 mil exames de DNA

A cada dia, em média, um filho de pai desconhecido se submete ao exame de DNA para reconhecimento de...

Nupar realiza 13 atendimentos e...

05 Setembro 2018
Nupar realiza 13 atendimentos em presídios da Capital, em agosto

O Núcleo de Promoção da Paternidade (Nupar) Nome Legal do Ministério Público da Paraíba realizou, no...

CAO Família encerra ciclo de aç...

06 Junho 2018
CAO Família encerra ciclo de ações no Nupar-JP com 327 novos reconhecimentos de paternidade

Trabalho reduziu em 47,9% o passivo processual; próximo passo é buscar soluções para resolver proble...

«
»