Núcleo de Promoção da Paternidade Nome Legal - Nupar

O que é?

O Núcleo de Promoção de Paternidade atua em casos de crianças e adolescentes registradas apenas com o nome da mãe. O objetivo é promover o reconhecimento da paternidade e os fortalecimento dos vínculos familiares.

Como acessar o serviço?

O serviço está disponível em todas as promotorias de Justiça do Estado. Para ter acesso é  necessário que a mãe, o responsável ou outro interessado no reconhecimento da paternidade em favor de pessoa menor de idade requeira o serviço.

Quais documentos e informações são necessários?

É preciso apresentar o CPF e documento pessoal com foto do interessado pelo serviço, comprovante de endereço, além da certidão de nascimento da pessoa menor de idade e informações do suposto pai (nome e endereço completo);

O Nupar em números:

60 promotores de Justiça em todo o Estado já atuaram no Nome Legal;

31 promotores de Justiça atuam, hoje no No Núcleo em todo o Estado, sendo 6 promotores com atuação na sede do Nupar, na capital;

100 municípios paraibanos foram atendidos pelo projeto

22.283 procedimentos foram instaurados até setembro de 2017

4.293 reconhecimentos voluntários de paternidade foram feitos de 2011 a 2017, sendo:

298 reconhecimentos em 2011;

1.263 reconhecimentos em 2012;

570 reconhecimentos em 2013;

1.122 reconhecimentos em 2014;

270 reconhecimentos em 2015;

398 reconhecimentos em 2016;

372 reconhecimentos em 2017 (até setembro).

2.888 exames de DNA foram realizados em parceria com o Hemocentro da Paraíba, sendo:

154 exames relativos a 2011;

563 exames relativos a 2012;

542 exames relativos a 2013;

613 exames relativos a 2014;

336 exames relativos a 2015;

395 exames relativos a 2016;

285 exames relativos a 2017. (Jan. - Set.)