Centros de Apoio

Os Centros de Apoio são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público (artigos 5º, IV, “a)” e 59, da Lei Complementar Estadual nº 97/2010), incumbindo-lhes, dentre outras atribuições fixadas, a elaboração da política institucional setorial e uniforme, de acordo com a temática de abrangência de cada um e com atuação geográfica estadualizada, mediante execução de programas e ações especializadas, acompanhamento, demais disso, as demais políticas nacionais, regionais e estadual pertinentes, realizando atos de cooperação com outros órgãos públicos e instituições e tarefas de intercâmbio e integração entre os órgãos de atuação.

Atualmente, estão criados, por força de lei, os seguintes Centros de Apoio Operacionais: Criança e do Adolescente; Consumidor; Meio Ambiente e dos Bens de Valor Artístico, Estético, Histórico, Urbanístico, Turístico e Paisagístico; Patrimônio Público, Fazenda Pública e Terceiro Setor; Criminal e Execução Penal; Cíveis e de Família; Cidadania e Direitos Fundamentais; Saúde; e Educação.