CIGA

CIGA - Comissão Institucional de Gestão Ambiental

Nos termos da Recomendação nº6 do CNMP e visando a implementar uma organização administrativa de sustentabilidade ambiental no âmbito do Ministério Público, fora instituída, em 30 de julho de 2010, a Comissão Institucional de Gestão Ambiental, vinculada ao gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com atuação prioritária nas áreas de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos, Eficientização Predial, Compras e Licitações.

Dispondo sobre a criação da CIGA-PB, o Ato PGJ 056/2010.

APGJ/001 PGJ Altera o Ato 56/2010, que dispõe sobre a criação da Comissão Institucional de Gestão Ambiental do MPPB e dá outras providências 

A Comissão Institucional de Gestão Ambiental CIGA, do Ministério Público do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, reger-se-á pelo seguinte REGIMENTO INTERNO.

Recomendação do CNMP acerca da instituição, no âmbito dos Ministérios Públicos da União e dos Estados, de Comissões Institucionais de Gestão Ambiental,voltadas ao estudo, sugestão e acompanhamento de medidas internas destinadas à adoção de rotinas administrativas ecologicamente sustentáveis e à conscientização institucional para a preservação ambiental.

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