Promotorias

A atuação do Ministério Público na tutela dos direitos difusos e coletivos se desdobra na proteção aos direitos e garantias fundamentais, na medida em que indispensáveis ao desenvolvimento humano e social e, neste sentido, podem ser destacadas as atribuições no amparo ao cidadão, ao consumidor, à infância e juventude, à saúde, à educação, ao meio ambiente, à probidade administrativa, ao mercado financeiro, à ordem econômica, ao idoso, ao portador de deficiência física, aos direitos humanos, aos homossexuais, aos negros, aos índios, enfim presta amplo atendimento àqueles que tiverem seus direitos lesados.

Na Capital e em Campina Grande, os órgãos de atuação guardam atribuições específicas para cada matéria, dando-se destaque na defesa do cidadão, do consumidor, da educação, das fundações, da infância e juventude, do meio ambiente, da mulher em situação de violência doméstica e familiar, do patrimônio público, e da saúde.

Nas demais Comarcas, as Promotorias de Justiça, exceção feita à atuação na área da infância e juventude, que continua especializada em um único órgão de atuação, tais atribuições são cumulativas.