Apresentação - SEPLAG

Como estrutura orgânica de assessoramento do Procurador-Geral de Justiça, a Secretaria de Planejamento e Gestão foi criada dentro de contexto modificativo trazido com a Lei Complementar Estadual n. 123 de 10 de abril de 2014, cujo teor alterou dispositivos na Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba (Lei Complementar n. 97/2010).

A partir da criação do cargo de Secretário de Planejamento e Gestão da Procuradoria-Geral de Justiça, de acordo com o novel artigo 14, §7º, da Lei Complementar Estadual nº 97/2010, foram definidas normativamente as atribuições para elaboração do Plano Estratégico Institucional e, neste sentido, auxiliar na elaboração, acompanhamento e prestação de contas de projetos de interesse da Administração; criar e implementar novos processos de trabalho, revisando aqueles atualmente desenvolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça; e auxiliar a Administração Superior na elaboração e gerenciamento do orçamento institucional.

Definida dentro do modelo de Gestão Estratégica do Ministério Público da Paraíba iniciado em 2010, a Secretaria de Planejamento e Gestão integra a estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça e é resultado do Projeto Estratégico de Reestruturação Administrativa.

Conta atualmente com a seguinte estrutura:

  • DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO (DIPES)
    • Departamento de Gestão Estratégica (DGES)
    • Departamento de Projetos (DPROJ)
  • DIRETORIA DE PROCESSOS ORGANIZACIONAIS (DIPRO)
    • Departamento de Desenvolvimento de Processos (DPROC)
    • Departamento de Gestão de Processos (DGEPROC)
  • DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO (DIPLA)
    • Departamento de Gestão Orçamentária (DGO)
    • Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento Orçamentário (DPO)


Lei Orgânica do Ministério Público