Junta Recursal do MP-Procon aprova novo regimento e designa sessão extraordinária

Foi aprovado, na tarde desta quinta-feira (5), o novo regimento interno da Junta Recursal do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) e designada para o próximo dia 30 de outubro, às 9h, sessão extraordinária para julgar os recursos interpostos por empresas e instituições bancárias que foram autuadas e multadas em operações de fiscalização promovidas pelo MP-Procon. O julgamento vai acontecer na Sala de Sessões do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Capital.

A aprovação do novo edital e a designação da sessão extraordinária foram feitas durante reunião realizada no Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, Saúde e Meio Ambiente, em João Pessoa.

O MP-Procon e sua Junta Recursal foram criados há cerca de dois anos, através da Lei Complementar Estadual 126/2015. Integram a Junta Recursal do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do MPPB as procuradoras de Justiça, Janete Ismael e Lúcia de Farias, e os promotores de Justiça Ana Maria de França, Antônio Barroso e Raniere Dantas, este último na condição de presidente.