'4ª denúncia da Xeque-Mate': Justiça proíbe servidores de manusear licitações e empresa de contratar com poder público

A 1ª Vara de Cabedelo deferiu o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou, nesta quarta-feira (3), o afastamento cautelar e a suspensão do exercício das funções públicas relacionadas exclusivamente ao manuseio de licitações de dez pessoas envolvidas na 'Operação Xeque-Mate'. Elas são rés da quarta denúncia oferecida no mês passado pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB), devido à prática de ilicitudes em processo de licitação e na contratação de empresa para fazer serviços da 'operação tapa-buraco', em Cabedelo.

O juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo também proibiu os empresários Emílio Augusto Alquete de Paula e Daniel Solidônio de Sousa, bem como a empresa “Vale do Aço Comércio e Representação e Serviços de Derivados do Aço e Máquinas Agrícolas”, de participar direta ou indiretamente de qualquer licitação e de contratar com o poder público de Cabedelo.

O atual prefeito e presidente da Câmara de Vereadores e os departamentos de recursos humanos dos dois poderes têm 48 horas (a contar da notificação) para proceder o afastamento dos respectivos cargos ou funções públicas exclusivamente relacionadas ao manuseio de licitações até o final do processo dos servidores: Wellington Viana França (Leto Viana), Márcio Bezerra da Costa, Lucas Santino da Silva, Antônio Bezerra do Vale Filho, Osvaldo da Costa Carvalho, Roberto Alves de Melo Filho, Marco Aurélio de Medeiros Villar, Tiago Meira Villar, Érika Moreno de Gusmão e Reuben Cavalcante.

A quarta denúncia contra 12 pessoas envolvidas na 'Operação Xeque-Mate' foi oferecida à Justiça no início de março deste ano e versa sobre fraudes praticadas em 2014, em processo de licitação e no contrato de R$ 2 milhões celebrado entre a Prefeitura e a empresa “Vale do Aço” para aquisição de malha asfáltica destina à operação “tapa-buracos”, em vias públicas da cidade. Foram denunciados o então prefeito Leto Viana, secretários municipais, servidores públicos do setor de licitação, vereadores e empresários. Estima-se que as ilicitudes tenham causado um prejuízo de R$ 937,4 mil ao erário de Cabedelo.

Um ano da operação

Há exatamente um ano, o Gaeco e a Polícia Federal deflagaram a operação 'Xeque-Mate' para desarticular uma organização criminosa integrada por pessoas dos poderes Executivo e Legislativo municipal para desviar recursos públicos, em Cabedelo.

As investigações identificaram ilícitos que puderam ser agrupados em dez grandes eventos, entre eles a compra e venda do mandato de prefeito exercida por José Maria de Lucena Filho (“Luceninha”) e a sua consequente renúncia ao cargo; irregularidades na Prefeitura e na Câmara de Cabedelo com desvio de recursos através de “servidores-fantasmas” e empréstimos consignados; cartas-renúncias, "operação tapa-buracos"; financiamento da campanha de vereadores e atos de corrupção envolvendo a avaliação, doação e permuta de terrenos pertencentes ao erário municipal, por exemplo.

Em 12 meses, o Gaeco ofereceu quatro denúncias à Justiça. A primeira foi feita no dia 8 de maio de 2018, contra 26 pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa (Orcrim), entre os denunciados estão o ex-prefeito Wellington Viana França; a primeira-dama, Jacqueline Monteiro França; o então presidente da Câmara de Vereadores, Lúcio José do Nascimento Araújo; o radialista Fabiano Gomes da Silva; o empresário Roberto Ricardo Santiago Nóbrega; o ex-prefeito da cidade, José Maria de Lucena Filho; além de vereadores e servidores municipais.

A segunda denúncia do Gaeco foi feita no dia 21 de junho contra sete integrantes da Orcrim, pela prática de crimes de corrupção ativa e passiva (entre eles também estavam Leto Viana, Roberto Santiago, Fabiano Gomes, além de Luceninha), relacionada à compra e venda do mandato de Luceninha.

A terceira denúncia foi oferecida em 3 de setembro e versa sobre o financiamento de campanha e às cartas-renúncia de parlamentares utilizadas para a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal. São réus o ex-prefeito Leto Viana, seis vereadores e um assessor parlamentar.

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