Núcleo de Gestão do Conhecimento e Segurança Institucional (NGCSI) - Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco)

O Núcleo de Gestão do Conhecimento e Segurança Institucional (NGCSI) é um órgão do Ministério Público da Paraíba (MPPB), ligado diretamente ao gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, criado por ato do PGJ. Integra o NGCSI o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), que é um órgão de execução do Ministério Público, com sede na Capital e atribuições em todo o Estado da Paraíba.

O Gaeco foi criado pela Resolução CPJ 07/03, por causa da necessidade de se ter um organismo ministerial que atuasse de forma similar ao Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC). Como o próprio nome já indica, o Gaeco é responsável pelo combate às ações de organizações criminosas. Mesmo sendo uma atribuição de todos os membros do MP, foi considerada a necessidade de uniformizar, no âmbito estadual, as atividades preventivas e repressivas no combate às ações lesivas aos interesses da sociedade, com uma metodologia específica, coleta de dados e informações centralizadas. O órgão recepciona e dá tratamento às informações e investigações que chegam ao conhecimento do MPPB, promovendo e acompanhando as ações penais ajuizadas.

O Gaeco já coordenou investigações importantes, que resultaram em operações policiais e denúncias de envolvidos.

 


Realizar investigações e serviços de informação;

Requisitar diligências investigatórias e, de forma fundamentada, a instauração de inquéritos policiais concernentes a crimes praticados por organizações criminosas e outros crimes que exijam investigações especiais, inclusive que se tornarem conhecidos no decorrer de tais apurações;

Instaurar procedimentos administrativos na área de sua atribuição, decretando, quando justificado, e, por despacho fundamentado, o sigilo respectivo, podendo, ainda, expedir notificações para colher depoimentos, esclarecimentos e, em caso de ausência injustificada, requisitar a condução coercitiva por intermédio das polícias Civil e Militar;

Receber representações de qualquer pessoas ou entidades, assim como notícia de fatos criminosos, através de serviço 'disque-denúncia';

Formar e manter bancos de dados sobre crimes e organizações criminosas;

Requisitar diretamente de órgãos públicos serviços técnicos e informações necessárias à consecução de suas atividades.


E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: 2107-6093

Endereço: Núcleo Criminal do MPPB - Rua Diogo Velho, 150 - Centro, João Pessoa - PB, 58013-110

Funcionamento: De segunda a quinta-feira, das 12h às 19h, e na sexta-feira, das 7h às 13h.