Secretaria-Geral publica edital de inscrição para mutirão da Meta Enasp no 1º Tribunal do Júri da Capital

A Secretaria-Geral (Seger) do Ministério Público da Paraíba publica, no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (26), edital de inscrição para os promotores que desejarem participar do mutirão no 1º Tribunal do Júri de João Pessoa, referente à meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para 2017.

De acordo com o secretário-geral, Antônio Hortêncio Rocha Neto, o mutirão foi autorizado pela Resolução nº 23 do Conselho da Magistratura. Serão 34 sessões de julgamento, sendo dois júris realizados por dia, no turno da manhã, de segunda a quinta-feira, no período de 2 a 31 de outubro.

As inscrições serão realizadas até esta quarta-feira (27) e deverão ser feitas através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Poderão se inscrever os promotores de Justiça da Capital e das demais promotorias do Estado, sem prejuízos de suas atribuições naturais.

Ainda segundo Antônio Hortêncio, será adotado como critério de seleção a distância entre a titularidade do inscrito e do local onde será realizado o mutirão. Caso haja empate, o critério será o de antiguidade na carreira. Ele ressaltou ainda que o edital cumpre a Resolução 2/2017 do Conselho Superior do Ministério Público, aprovada na tarde desta terça-feira (26).

 

Meta

A Meta Enasp para 2017 objetiva levar ao Tribunal do Júri as ações penais de crimes dolosos contra a vida iniciadas até 31 de dezembro de 2012 (denúncia recebida) e que não tenham sido julgadas até 31 de outubro de 2016.

 

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