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MPPB prorroga prazo de inscrições para o 1º Concurso de Fotografia

A Procuradoria-Geral de Justiça prorrogou as inscrições do 1º Concurso de Fotografia 'MPPB e Cidadania', que poderão ser realizadas até a próxima quarta-feira (22). Como alguns usuários relataram dificuldade de concluir o cadastro na página de inscrição do concurso, a PGJ também ampliou as opções de inscrição, acrescentando as modalidades 'presencial' e 'por e-mail', para que nenhum candidato seja prejudicado.

A comissão organizadora encaminhou o edital de prorrogação para publicação no Diário Oficial Eletrônico, desta quinta-feira (16), que já está disponível AQUI. O documento – autorizado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho – pode ser consultado no site www.mppb.mp.b. Como a maioria dos candidatos está conseguindo acessar ao site sem se referir a erros, as inscrições continuam sendo feitas, prioritariamente, no endereço www.mppbecidadania.com.br.

 

Como fazer inscrição presencial e por e-mail

A novidade é que os candidatos que estiverem tendo dificuldade de fazer o cadastro pelo site poderão fazer a inscrição presencial ou por e-mail. O candidato que preferir fazer a inscrição pessoalmente, deve comparecer à Assessoria de Imprensa, localizada no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Rua Rodrigues de Aquino, S/N, Centro, João Pessoa, nos seguintes dias e horários: sexta-feira (17), das 8h às 13h, segunda (20), terça (21) e quarta (22), das 8h às 18h. O candidato deve entregar o formulário de inscrição preenchido e assinado (anexo do novo edital), no setor, juntamente com a fotografia digital, que pode estar gravada em CD, DVD ou pen drive.

A inscrição por meio do endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. atende aos candidatos que moram no interior do Estado ou que, por alguma limitação física, financeira ou outra qualquer, não tenham condições de fazer o cadastro presencial. Devem ser anexados o formulário de inscrição digitalizado, preenchido e assinado, e a fotografia digital, dentro dos padrões especificados no edital do concurso.

 

 


CSMP homologa arquivamento de 187 procedimentos

O Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba (CSMP) homologou, na tarde desta quinta-feira (16), o arquivamento de 187 procedimentos de diversas promotorias do Estado. A homologação ocorreu durante a 16ª sessão ordinária do CSMP, realizada a sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

Os procedimentos tiveram como relatores os procuradores Valberto Lira e José Roseno Nato. Entre os motivos para a homologação do arquivamento estiveram a perda de objeto, a questão solucionada, inviabilidade de propositura de ação civil pública, inexistência de justa causa e ausência de irregularidades.

Participaram da sessão o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, o corregedor-geral Luciano Maracajá, os conselheiros José Roseno, Francisco Sagres, Valberto Lira e Herbert Targino, e o secretário do Conselho e secretário-geral do MPPB, Antônio Hortêncio Rocha Neto.

 

Mesa redonda na UFPB discute indicadores de segurança pública

O promotor de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos, Ricardo José de Medeiros e Silva, participou da “II Mesa Redonda – Segurança pública: indicadores, direitos humanos e práxis em políticas públicas”, realizada na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), na tarde desta terça-feira (7).

O debate girou em torno de indicadores em segurança pública no Estado da Paraíba. Foram apresentados dados do sistema prisional paraibano, bem como as características da população prisional e atividades de ressocialização desenvolvidas no âmbito dos presídios, bem como ressaltada a importância do trabalho prisional para modificação de paradigmas sociais, como a busca pela diminuição nos índices de reincidência criminal.

Estiveram presentes, além do promotor de Justiça Ricardo José de Medeiros e Silva, a delegada Cassandra Maria Duarte Guimarães e a professora Joseneide Souza Pessoa, docente do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da UFPB.

 

Edital do concurso de fotografia é republicado

Foi republicado por incorreção, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público da Paraíba (MPPB) desta sexta-feira (10), o edital do 1° Concurso de Fotografia “MPPB e Cidadania”. Foram alterados três itens para esclarecer eventuais dúvidas dos candidatos. A comissão organizadora do concurso destaca que as mudanças não prejudicaram os candidatos já inscritos e que a medida visa reforçar, principalmente, o princípio da moralidade.

O principal item modificado é o 8.1, que versa sobre os impedimentos e motivos de desclassificação. Com a nova redação, além de membros, servidores e estagiários do MPPB, também estão impedidos de participar do concurso parentes em linha direta ou colateral até o 3° grau de promotores e procuradores de Justiça, bem como de servidores e estagiários da instituição.

Também houve alteração no item 2.8 para esclarecer que o ineditismo das fotos que podem ser inscritas diz respeito apenas à participação em concursos. Deste modo, fotos atuais e antigas, mesmo já publicadas, sobre a atuação do Ministério Público estadual em prol do cumprimento da lei e da defesa dos direitos dos cidadãos podem concorrer.

Por fim, também foi acrescido ao item 6.2 que o júri (formado por um membro e um servidor do MPPB e um profissional e/ou docente da área de fotografia ou artes visuais) também terá como critério para julgar as fotos inscritas a “temática” dos trabalhos, que devem retratar a atuação ministerial.

           

Inscrições

Podem participar do concurso fotógrafos profissionais e estudantes universitários matriculados em instituições de ensino superior localizadas no Estado da Paraíba. As inscrições estão abertas até a próxima sexta-feira (17) e devem ser feitas, exclusivamente, por meio eletrônico no site www.mppbecidadania.com.br. A inscrição só será validada, se a foto inscrita também for postada no Instagram do participante com a hashtag #MPPBecidadania.

As dez melhores fotos da categoria “profissional” e as dez melhores fotos da categoria “estudante” serão expostas na mostra que vai acontecer na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, no dia 14 de dezembro deste ano, em comemoração ao “Dia Nacional do Ministério Público”.

Na ocasião, também serão divulgados os três primeiros colocados nas duas categorias. Eles vão receber prêmios que totalizam R$ 9 mil.

O concurso é promovido pelo MPPB, com o apoio do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) e do Instituto de Educação Superior da Paraíba (Iesp), que se comprometeram a pagar os prêmios, a título de patrocínio.

 

Confira a premiação:

Categoria Profissional

Categoria Estudante (universitário)

1° lugar: R$ 3.000,00

2° lugar: R$ 2.000,00

3° lugar: R$ 1.000,00

4º ao 10° lugar: Menção honrosa

1° lugar: R$ 1.500,00

2° lugar: R$ 1.000,00

3° lugar: R$ 500,00

4º ao 10° lugar: Menção honrosa

 

Comissão de Elaboração Legislativa realiza 5ª reunião ordinária

A Comissão de Elaboração Legislativa (CEL) do Ministério Público da Paraíba realizou, na tarde desta segunda-feira (6), a 5ª reunião ordinária de 2017, na sala de sessões da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Capital. A reunião foi presidida pelo 2º subprocurador-geral, Nelson Lemos, e contou com a participação dos procuradores de Justiça Doriel Veloso, Francisco Sagres e Marilene Campos e dos promotores Antônio Hortêncio Rocha Neto (secretário-geral do MP) e Amadeus Lopes.

Durante a reunião, foi aprovado procedimento de gestão administrativa referente à minuta de resolução que regulamenta a realização de audiências públicas no âmbito do Ministério Público, que teve como relator o promotor Amadeus Lopes. A minuta foi aprovada com uma retificação: em vez de resolução do Conselho Superior, será uma resolução do Colégio de Procuradores.

Também foi aprovado o procedimento de gestão administrativa que trata sobre a delegação de atos ordinatórios aos servidores lotados nas Promotorias de Justiça. O procurador Francisco Sagres, relator do procedimento, votou pelo indeferimento do pedido de delegação dos atos ordinatórios. O voto foi seguido pelos demais membros da comissão.

Foi aprovado ainda o procedimento de gestão administrativa com a proposta de alterações na Resolução nº 04/2013, do Colégio de Procuradores, que disciplina a tramitação da notícia de fato, do inquérito civil, do procedimento preparatório e do procedimento administrativo no âmbito do MPPB, para adequá-la à Resolução 174 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O procedimento teve como relator o procurador Doriel Veloso.

Outro procedimento de gestão administrativa aprovado foi referente à minuta de anteprojeto de Lei Complementar em face do conflito normativo existente entre o artigo 14, parágrafo 4º, inciso IV e o previsto no artigo 87-B da Lei Orgânica do MP, objetivando a instalação da Câmara de Mediação e Negociação em Conflitos Coletivos, cujo relator foi o promotor Amadeus Lopes.