MP-Procon e Promotorias realizam reunião com supermercados sobre programa de acessibilidade

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), a Promotoria do Consumidor e a Promotoria do Cidadão de João Pessoa realizaram, na manhã desta sexta-feira, (11), uma reunião com representantes de supermercados da Capital para tratar de acessibilidade. Foram instaurados pelas Promotorias cinco procedimentos administrativos para verificar o cumprimento das normas de acessibilidade.

Participaram da reunião o diretor-geral do MP-Procon, promotor Glauberto Bezerra, o 2o promotor do Cidadão da Capital, Victor Granadeiro, representantes da Secretaria de Planejamento de João Pessoa, do Instituto dos Cegos, Associação das Pessoas com Deficiência e Familiares (Asdef), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e Associação Paraibana de Equoterapia (Aspeq), e as redes de supermercado: Companhia Brasileira de Distribuição (Extra e Pão de Açúcar), Carrefour, Walmart, Bem Mais e Menor Preço.

O evento faz parte do Programa de Acessibilidade e Inclusão nas Relações de Consumo, do MP-Procon. O promotor Glauberto Bezerra explicou que o objetivo do programa é assegurar à pessoa com deficiência os direitos estabelecidos na Convenção de Nova Iorque, da qual o Brasil é signatário, e na Lei Federal 13.146/2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Glauberto Bezerra disse ainda que o programa é composto por cinco projetos (pesquisa, cursos de formação em Libras – língua brasileira de sinais - e acessibilidade e inclusão em instituições financeiras, supermercados e na atividade legislativa). Ele enfatizou que o direito do consumidor é um direito humano fundamental.

O promotor requisitou das entidades de proteção à pessoa com deficiência que encaminhem, no prazo de 15 dias, sugestões do que os supermercados devem ter para se adequar às normas de acessibilidade. A questão também deve ser levada à feira de atacadistas e supermercados, que ocorrerá em outubro.

O promotor Victor Granadeiro destacou a importância da atuação conjunta das Promotorias com o MP-Procon ressaltando a busca pela dignidade da pessoa com deficiência. Ele falou ainda sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência que determina várias medidas que devem ser cumpridas pelos estabelecimentos.

O advogado da Secretaria de Planejamento de João Pessoa, Rodolfo Augusto, informou que a Secretaria vai colaborar com o programa do MP-Procon fazendo notificações aos estabelecimentos para se adequem às normas. Ele ressaltou que a atuação focada em segmentos, como é o caso dos supermercados, garante maior efetividade nas ações.

Já a advogada da Associação Paraibana de Supermercados, Lilia Maranhão, parabenizou o Ministério Público pela iniciativa que visa garantir o direito fundamental da pessoa com deficiência e também por ouvir as entidades ligadas à causa. Ela informou que a associação vai orientar os supermercados associados sobre a acessibilidade, disponibilizando inclusive as normas técnicas que dessem ser seguidas.

 

Pesquisa

De acordo com os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, o Brasil tinha 45,6 milhões de pessoas com deficiência (o que representava 24% da população). No cenário nacional, a Paraíba estava entre as unidades da federação com maior percentual de pessoas com deficiência, com 27,7%.