Fórum Nacional do Ministério Público da Infância publica nota sobre a rebelião no Lar do Garoto

O Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência (Proinfância) emitiu uma nota pública sobre a rebelião ocorrida no último sábado (3) nas dependências do Centro Educacional ‘Lar do Garoto’, no município paraibano de Lagoa Seca, que deixou adolescentes feridos e culminou no assassinato de sete internos.

O Proinfância (uma associação que congrega mais de cem promotores de Justiça de quase todos os estados brasileiros e cujos militantes estão comprometidos com a causa infantojuvenil) considerou o fato como “um terrível massacre”, manifestou pesar e solidariedade aos familiares das vítimas e repudiou o que considera como causa primária do acontecimento: “a indiferença estatal”, materializada na superlotação verificada nos estabelecimentos de internação de adolescentes infratores, em todo o país

A associação também cobrou medidas do poder público e das autoridades competentes e manifestou apoio ao trabalho dos promotores de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente na Paraíba. “O Proinfância, ciente de que as promotorias de Justiça competentes do Estado da Paraíba vêm adotando todas as providências judiciais e extrajudiciais acerca da preocupante superlotação das unidades socioeducativas lá existentes, e sabedor, ainda, de que demais promotorias de Justiça de outras unidades da Federação, do mesmo modo, vêm envidando esforços para minimizar o arremedo que ainda é, em quase todo o Brasil, a efetiva implementação das verdadeiras políticas públicas que atendam aos comandos das Leis n.º 8.069/1990, 8.472/1993 e 12.594/12, coloca-se, desde logo, à disposição dos referidos órgãos, para prestar-lhes apoio jurídico e institucional, inclusive na tomada de medidas jurídicas em face de quem se omita quanto aos deveres prescritos na mencionada legislação e, especialmente, no artigo 227, da Constituição Federal”, diz a nota pública.