MPPB promove reunião sobre o Sinase

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveu, na manhã desta terça-feira (14), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Capital, mais uma reunião com diversos representantes governamentais e da sociedade civil organizada sobre o Sistema de Atendimento Socioeducativo no Estado da Paraíba e no Município de João Pessoa. Foram discutidas questões relacionadas ao cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto e em meio fechado.

A reunião ampliada foi presidida pelo promotor de Justiça Alley Escorel, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente e da Educação e contou com a participação da promotora de Justiça da Criança e do Adolescente da Capital, Catarina Gaudêncio.

Segundo Alley Escorel, houve avanços em relação à assistência à saúde dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa nas unidades de internação da Capital, com a apresentação do Plano Operativo Municipal, uma iniciativa do Estado, através da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), e da Secretaria de Saúde da Capital. “Também obtivemos avanços, com a publicação, no último dia 11, no Diário Oficial do Estado da Paraíba do Decreto 37.796/2017, que cria a Coordenadoria Estadual do Sistema de Atendimento Socioeducativo, o Sinase, na Paraíba”, disse.

A coordenadoria está vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Humano e tem como finalidade articular as medidas socioeducativas de semiliberdade, internação e meio aberto, conforme as normas, parâmetros e recomendações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Deliberações
    

Na reunião anterior, realizada em setembro para tratar do Sinase-PB, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Capital (CMDCA) ficou responsável por realizar o registro e inscrições de ONGs para a execução do cumprimento das medidas socioeducativas em liberdade assistida e através da prestação de serviços à comunidade, o que não foi feito. Ficou deliberado, então, que, na próxima reunião que vai acontecer no dia 20 de fevereiro de 2018, o Conselho deverá apresentar essa relação, assim como a composição da comissão de acompanhamento do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de João Pessoa.

Outro ponto que ficou definido na reunião em setembro e que não foi atendido pela Secretaria de Desenvolvimento Social de João Pessoa (Sedes-JP) foi a apresentação do resultado da reunião intersetorial com os Creas (Centros de Referência em Assistência Social), Secretarias estadual e municipal de Educação e coordenação do setor psicossocial da 2a Vara da Infância e Juventude sobre a resolutividade das problemáticas enfrentadas na execução das medidas socioeducativas e no exercício do direito à educação (inclusive quanto à formação continuada dos educadores). Ficou definido que a Sedes-JP deverá apresentar isso na próxima reunião, em fevereiro de 2018, junto com a análise orçamentária sobre a viabilidade da inclusão do projeto integrado de aprendizagem profissional, a proposta interventiva intersetorial (assistência social, educação e cultura, saúde, esporte, lazer, habitação, etc) e da definição do órgão gestor do Sinase em meio aberto de João Pessoa, conforme previsto na Lei 12.594/2012.

Meio fechado
Em relação ao cumprimento de medida socioeducativa nas unidades de internação, foram discutidos o acompanhamento por parte da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano (SEDH) e da Fundac da criação do órgão gestor do Sinase na Paraíba e o reordenamento da Fundac.

Outro assunto discutido foi a criação de um Grupo de Trabalho para tratar da segurança nas unidades de internação, do orçamento público para a implementação do Sinase e a atual situação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.