Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Com o formulário eletrônico abaixo você pode entrar em contato com o Ministério Público do Estado da Paraíba para solicitar acesso à informações de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), interpor recurso (negativa de acesso) ou fazer uma reclamação (ausência de resposta). Ao enviar uma solicitação de acesso à informação será gerado um Nº de protocolo que deverá ser anotado para que você possa acompanhar o andamento de seu pedido.

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Sobre o SIC

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é atendido pela Ouvidoria do Ministério Público do Estado da Paraíba, sendo o Ouvidor a autoridade responsável pelas atividades. As informações não constantes do Portal da Transparência podem ser classificadas em sigilosas ou não, nos termos do art. 15 e ss. da Lei 12.527/2011.

Autoridade responsável: Dr. Doriel Veloso Gouveia (Procurador de Justiça e Ouvidor-Geral)
Unidade Responsável no MPPB: Ouvidoria.

Como contactar

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
PABX: 2107.6000
Fone: 2107.6150
Endereço: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, sala 04, térreo - centro, CEP 58.013-030 - João Pessoa-PB