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Promotoria da Tutela Coletiva do Sistema Prisional realiza inspeção no presídio do Róger

Nesta terça-feira (19), a Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos de João Pessoa realizou visita de inspeção na Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega (Róger) para averiguar a gravidade dos fatos ocorridos no último sábado (16), quando foi descoberto um túnel em uma das celas, o que teria desencadeado revolta entre os apenados que passaram a atirar pedras nos agentes penitenciários.

Durante a inspeção, o representante do Ministério Público colheu informações dos agentes penitenciários e do próprio diretor do Presídio, que relatou os detalhes do ocorrido e enfatizou as providências tomadas para normalizar a situação na penitenciária, com a presença do reforço do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope).

Após o registro da inspeção, restaram acertadas algumas providências por parte da Direção do Presídio Roger, bem como já designada audiência para o mês de outubro na Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional para a tomada de algumas diligências, em conjunto com outros órgãos públicos envolvidos na execução penal da Capital.


Promotoria da Tutela Coletiva do Sistema Prisional recebe visita de membros de projeto da UFPB

A. Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos recebeu, na última quinta-feira (14), a visita de membros do projeto de extensão "Protagonismo Juvenil: uma aventura cidadã", da Universidade Federal da Paraíba. O projeto tem como escopo o estímulo à participação politico-cidadã dos jovens na sociedade brasileira e pesquisa acerca da atuação de diversos órgãos na defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Estiveram presentes na visita a professora Joseneide Souza, do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da UFPB, e os alunos José Thiago de Freitas, Bruno Chaves e Erotildes Meneses.

O promotor de Justiça Ricardo José de Medeiros e Silva mencionou a importância de projetos com esse intuito para construção de novos paradigmas sociais e apresentou dados acerca da população prisional do Estado da Paraíba. Ele ressaltou também a preocupação com alto número de jovens entre 18 e 29 anos de idade encarcerados em presídios de todo o Estado. "A população prisional formada por "jovens", nos termos da Lei nº 12.852/2013 (art. 1º, Pár. 1º), é alarmante e deveria ser objeto de uma atenção maior por parte do Poder Público e da própria sociedade, pois é justamente faixa etária mais passível e vulnerável ao poder de cooptação das facções criminosas, sobretudo as relacionadas ao tráfico de drogas", enfatizou o Promotor de Justiça.

Ainda foram discutidas questões inerentes ao trabalho prisional, assistência jurídica e social como mecanismos incentivadores a redução da população prisional e ressocialização.

Na oportunidade, o promotor de Justiça supracitado foi convidado pelos membros do Projeto de Extensão a participar de uma mesa de debates na UFPB, que será realizada em outubro deste ano, acerca da importância da participação dos jovens na sociedade, a conscientização cidadã e proativa no fomento de políticas públicas voltadas ao bem social e a preocupação com o aumento da criminalidade envolvendo a população jovem.

 


Palestra de Augusto Cury abordará gestão das emoções

Membros e servidores do Ministério Público da Paraíba podem participar da palestra “Gestão das emoções: treinando as emoções para ser feliz”, com o psiquiatra e escritor Augusto Cury, que será realizada no dia 29 de setembro, às 19h30, no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas do Estado.

 

O evento é promovido pela Associação das Esposas dos Magistrados e das Magistradas da Paraíba (Aemp), com apoio do Ministério Público da Paraíba, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), do Tribunal de Contas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

 

As vagas são limitadas e o ingresso será um pacote com 16 fraldas geriátricas ou 800 gramas de leite em pó, podendo ser adquirido na sede da Aemp, no TJPB. O material arrecadado será doado à Associação Promocional do Ancião (Aspan) e ao Lar dos Idosos Mata do Amém.

 

Augusto Cury é médico, psiquiatra, psicoterapeuta e escritor brasileiro. Ele desenvolveu a teoria da Inteligência Multifocal, que estuda sobre o funcionamento da mente, o processo de construção do pensamento e formação de pensadores. É pesquisador na área de qualidade de vida e desenvolvimento da inteligência, abordando a natureza, a construção e a dinâmica da emoção e dos pensamentos.

 


Auditores do TCE fazem visita à Promotoria da Tutela Coletiva do Sistema Prisional

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por meio dos auditores Adriana Falcão do Rêgo e Alcimar Alves Fraga, realizou, nesta terça-feira (12), uma visita à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos, com o intuito de colher dados, documentos e informações para instrumentalizar o Processo TC n° 00753/17, cujo teor é a instauração de Auditoria Operacional Coordenada no Sistema Penitenciário do Estado da Paraíba.

O promotor titular da Promotoria da Tutela Coletiva, Ricardo José de Medeiros e Silva, forneceu informações relativas a monitoramento de presos, regimes de cumprimento de pena, efetividade das legislações pertinentes, relatando, inclusive, as inúmeras dificuldades encontradas no complexo sistema penitenciário do Estado da Paraíba.

O representante do Ministério Público relatou ainda as atividades desenvolvidas pelo Projeto “Trabalho Humaniza”, o que foi elogiado pelos auditores na condição de “boas práticas institucionais”, ressaltando a dificuldade de atuação na área e a carência de políticas públicas em relação à temática.

A visita finalizou com os agradecimentos dos auditores e realização de convite, pelo promotor de Justiça, para , conjuntamente, visitarem um dos presídios da capital para que haja um aprofundamento e melhor análise das realidades do sistema prisional.


Coordenação das promotorias de CG realiza primeira reunião administrativa

A promotora de Justiça Adriana Amorim de Lacerda - que na última sexta-feira (1°) assumiu a coordenação administrativa das Promotorias de Campina Grande - promoveu na tarde desta segunda-feira (4), a primeira reunião com os servidores para comunicar-lhes, oficialmente, a sua investidura no cargo.

Seu antecessor o promotor de Justiça, Dmitri Nóbrega Amorim, integra na atual gestão a Assessoria Jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça.


Ao destacar o convite que lhe fora formulado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico da Nóbrega Filho, para assumir a coordenadoria das promotorias de Justiça de Campina Grande, Adriana Amorim afirmou que o recebeu com surpresa e ressaltou que não poderia se esquivar de contribuir com a atual administração do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

A promotora destacou o sentimento de unidade existente na equipe e a importância disso para que a instituição ofereça um atendimento de excelência à população. Ao final da reunião, os servidores deram boas vindas à nova coordenadora administrativa Adriana Amorim de Lacerda, em clima de confraternização.


Promotores de Justiça ministram palestra sobre sonegação fiscal

Membros do Ministério Público da Paraíba (MPPB) participaram, nesta quinta-feira (31), do evento 'Quintas do Conhecimento', promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRCPB), em João Pessoa.

A 1a Promotora de Justiça dos Crimes Contra a Ordem Tributária, Renata Carvalho da Luz, e o 2° promotor de Justiça dos Crimes Contra a Ordem Tributária, Romualdo Tadeu, ministraram palestras sobre o tema “Sonegação Fiscal e a Responsabilidade do Profissional Contador”. Também participou do evento o coordenador da Inteligência Fiscal do Estado da Paraíba, Bruno de Sousa Frade.

Os dois promotores de Justiça explicaram as atribuições da Promotoria de Justiça dos Crimes Contra a Ordem Tributária, criada através de lei pelo MPPB com o objetivo de desenvolver um trabalho mais específico de combate e prevenção aos crimes contra a ordem tributária na Paraíba. “A promotoria tem como objetivo prevenir e reduzir a prática dos crimes de sonegação fiscal e punir os autores desses crimes. Com isso, de forma secundária, nosso trabalho acaba tendo também um efeito pedagógico e gera um impacto na arrecadação do Estado”, explicou Renata.

Romualdo destacou que o êxito dos trabalhos – sobretudo na área de mediação – tem projetado a promotoria no cenário nacional, servindo de referência para outros Ministérios Públicos, a exemplo do MP dos Estados do Acre, Sergipe, Amapá e Rondônia.

O 'Quintas do Conhecimento' acontece até sábado, na sede do CRCPB. O evento pode ser assistido também pela internet, através do link www.crcpb.org.br/tv.


'Programa do Sertão' abre três vagas; inscrições terminam na 2a feira

Os promotores de Justiça interessados em atuar no 'Programa Emergencial de Auxílio às Promotorias de Justiça do Sertão' têm, até a próxima segunda-feira (4), para fazer a sua inscrição. Na tarde desta quinta-feira (31), o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) aprovou a publicação no Diário Oficial Eletrônico, do edital que prevê abertura de três vagas para o programa (foto).

O edital oferece vaga para os cargos de 1° promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cumulativa de Piancó; de 3° promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cumulativa de Pombal e de 2° promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cumulativa de Sousa. Em todos os casos, os contemplados poderão, a critério da Administração Superior, responder cumulativamente em outro cargo.

Conforme explicou o secretário-geral do MPPB, Antônio Hortêncio Rocha Neto, o programa foi elaborado em função do reduzido número de promotores de Justiça e da vacância de diversas promotorias e tem como objetivo incentivar os membros que atuam em outras regiões a se deslocarem para o Sertão, garantindo, assim, o atendimento à população.

Ele explicou que, para atender à orientação do Conselho Nacional do Ministério Público, foi feita uma mudança na forma de remuneração dos promotores de Justiça que participarem do programa. “Ao promotor de Justiça designado para atuar nas promotorias do Sertão serão pagas diárias por deslocamento, utilizando-se como parâmetro o valor da diária relativa ao promotor de Justiça da 3a entrância. O pagamento das diárias será precedido de requerimento instruído com a documentação comprobatória desses deslocamentos”, informou.

Segundo Antônio Hortêncio, os promotores de Justiça que já atuam no programa poderão permanecer nas promotorias do Sertão por mais um ano, mas também serão submetidos às novas regras, inclusive quanto à forma de pagamento.

A escolha dos promotores que se inscreverem para as três vagas disponibilizadas no edital que será publicado no DOE será feita tendo como regra prioritária o critério da antiguidade na respectiva entrância, inciando-se pela mais elevada.

Caso o número de inscritos seja superior ao de vagas, será feito uma lista, em que os demais inscritos não escolhidos poderão ser designados pela Administração Superior para o exercício de suas funções em outras localidades do sertão paraibano, caso surja a necessidade do serviço.


CSMP aprova homologação dos nomes dos promotores que vão integrar a CCrimp

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) aprovou, por unanimidade, a homologação dos nomes dos quatro promotores de Justiça escolhidos pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico da Nóbrega Filho, para compor a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp).

A aprovação ocorreu na tarde desta quinta-feira (31), em sessão ordinária do CSMP, realizada na Sala de Sessões da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. Foram nomeados para integrar a CCrimp os promotores de Justiça Eduardo de Freitas Torres, Geovanna Patrícia de Queiroz Rego, João Benjamim Delgado Neto e Rodrigo Marques da Nóbrega. Este último vai coordenar os trabalhos da comissão.

A Ccrimp é um órgão auxiliar do Ministério Público, de assessoramento do procurador-geral de Justiça, voltado à investigação e à persecução judicial de agentes públicos estaduais e municipais detentores de prerrogativa de foro especial perante o Tribunal de Justiça estadual, por infrações penais relacionadas ao exercício da função ou cargo público. A comissão é formada pelo 1º subprocurador-geral de Justiça, que a preside, e por até seis promotores de Justiça com mais de cinco anos na carreira.

Conforme explicou Seráphico, nesse primeiro momento, optou-se por nomear quatro membros, que também continuarão a atuar nas suas respectivas promotorias. “Já solicitamos um relatório detalhado sobre a situação da Ccrimp para saber de suas reais necessidades. Em relação à composição da equipe, buscamos quem tem perfil, responsabilidade, competência e bom senso para atuar nessa área”, disse.

A aprovação por unanimidade dos quatro promotores de Justiça nomeados para compor a CCrimp se deu após os esclarecimentos de algumas questões levantadas pelos conselheiros Herbert Targino e Francisco Sagres.

Eles ponderaram o impacto, sobretudo na área social, da retirada de promotores de Justiça que atuam na região do Curimatau. Seráphico e o secretário-geral Antônio Hortêncio explicaram a logística estudada para não comprometer os trabalhos do Ministério Público na região. O corregedor-geral, Luciano Maracajá, também elogiou a atuação dos quatro promotores de Justiça escolhidos para compor a Ccrimp e falou do profissionalismo e da dedicação deles ao trabalho nas promotorias.

Sessão

Esta foi a primeira sessão do CSMP presidida por Francisco Seráphico da Nóbrega Filho, empossado na última terça-feira (29) para exercer o cargo de procurador-geral de Justiça no próximo biênio.

Na sessão, os membros do Conselho saudaram o novo procurador-geral do MPPB e o secretário-geral, Antônio Hortêncio, e registraram o desejo de que a atual gestão obtenha êxito em seu trabalho. “Acredito e tenho fé que hoje estamos percorrendo novos caminhos. É com alegria que devemos começar essa jornada. A Corregedoria está aberta para Vossa Excelência, porque acredito no propósito do senhor. Boa sorte e que Deus lhe proteja e lhe guie nos próximos dois anos”, disse o corregedor-geral, Luciano Maracajá.

Os procuradores de Justiça José Roseno e Francisco Sagres parabenizaram Seráphico pela escolha da equipe. Durante a reunião também foi aprovado o voto de pesar aos promotores de Justiça Túlio Cesar Fernandes Neves e Manoel Cacimiro Neto, que, recentemente, perderam parentes próximos.

Integram o CSMP, os procuradores de Justiça José Roseno Neto, Marilene de Lima Campos de Carvalho, Kátia Rejane de Medeiros Lira Lucena, Francisco Sagres Macedo Vieira e Herbert Douglas Targino, além do corregedor-geral Luciano Maracajá, como membro-nato. A sessão foi  presidida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico e secretariada pelo secretário-geral Antônio Hortêncio.

Também prestigiaram a sessão o 1o subprocurador-geral de Justiça, Alcides Jansen, a procuradora de Justiça Vasti Cléa Lopes e os promotores de Justiça, Dmitri Nóbrega Amorim, o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), promotor de Justiça Francisco Bergson Formiga e Leonardo Quintans.


MPPB pede ao STJ desprovimento de agravo e manutenção da condenação do prefeito de Sousa por improbidade administrativa

O Ministério Público da Paraíba, através do 3º procurador de Justiça Cível, Herbert Douglas Targino, encaminhou, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), as contrarrazões nos embargos do agravo interno interposto pela defesa do prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga Oliveira, em relação à decisão que o condenou por improbidade administrativa. Nas contrarrazões, o procurador requer o desprovimento do agravo interno, mantendo inalterada decisão que condenou o prefeito à suspensão dos direitos políticos por três anos.

Fábio Tyrone foi condenado, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por improbidade administrativa por ter, durante a gestão 2009-2012, padronizado os bens públicos do município com as cores verde e laranja, que foram usadas em sua campanha eleitoral. Para o TJPB, a publicidade teve o intuito de promoção pessoal, constituindo grave ofensa aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade. Além da suspensão dos direitos políticos, o prefeito foi condenado a pagar multa de duas vezes o valor da remuneração que recebia e proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, também pelo prazo de três anos. A condenação foi mantida pelo STJ, mas a defesa interpôs recursos.

Segundo o procurador Herbert Targino, no agravo interno interposto no STJ, o prefeito utiliza via recursal indevida somente com o intuito de procrastinar o processo. O procurador destaca que o STJ, observando a Súmula nº 7, não conhece recursos especiais, mesmo em ações de improbidade administrativa, em que se observa que a parte almeja o exame da existência ou não de dolo com a análise necessária do acervo probatório.

“Assim sendo, impõe-se reconhecer que o recorrente, através do manejo de mais um recurso, tem como objetivo central, apenas, o de retardar o cumprimento da sentença condenatória, insistindo obstinadamente em fundamentos desprovidos de amparo jurídico legal e, pior, que afrontam patentemente a firma jurisprudência dessa Corte Superior de Justiça, emergindo daí sua notória má-fé processual, cuja reprimenda merece ser imposta, reitere-se, de forma exemplar”, diz o procurador nas contrarrazões.

No documento, o procurador também requer o reconhecimento da litigância de má-fé , conforme estabelecido no artigo 80, inciso VII, do Novo Código de Processo Civil (quando há interposição de recurso com intuito manifestamente protelatório), condenando o prefeito ao pagamento de multa.


MP-Virtual é implantado nas Promotorias de Cajazeiras e Alagoa Nova

A Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), concluiu, em agosto, a implantação do sistema MP-Virtual nas Promotorias de Justiça de Cajazeiras e Alagoa Nova.

Em Cajazeiras, pela primeira vez a implantação ocorreu através da plataforma de ensino à distância moodle e contou com o suporte do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). Os instrutores foram os servidores da Ditec Daniel Falcão e Soila Pereira Rosado.

Já foi iniciada a implantação em Santa Luzia. Em junho e julho, o MP-Virtual foi implantado nas Promotorias de Juazeirinho, Monteiro e Jacaraú.

O sistema desenvolvido pela equipe da Ditec do MPPB permite importar dados processuais do Tribunal de Justiça, como a classe, o assunto, as partes, a Vara de origem, a partir do número do processo, facilitando o cadastramento. Além disso, o sistema permite o controle e backup das peças processuais.

Além disso, o 'MP-Virtual' do Ministério Público da Paraíba, que está servindo de modelo para os demais Ministérios Públicos do país. O sistema é uma ferramenta que controla e faz o trâmite dos processos judiciais e extrajudiciais, facilitando a realização da atividade-fim.


Missa de ação de graças da posse do procurador-geral de Justiça será na Igreja N. Senhora de Guadalupe

Foi alterado o local da celebração da missa em ação de graças da posse do promotor de Justiça Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho para o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba para o biênio 2017-2019. Em função do falecimento do arcebispo emérito da Paraíba, Dom José Maria Pires, na madrugada do último domingo (27), a cerimônia religiosa - que iria acontecer na Catedral Basílica de Nossa Senhora das Neves - será realizada na Igreja Nossa Senhora de Guadalupe, localizada na Avenida Monsenhor Coutinho, 115, no bairro Cabo Branco, em João Pessoa, nesta terça-feira (29), às 10h.

A sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) do MPPB para dar posse ao novo procurador-geral de Justiça vai acontecer às 19h, no Teatro Paulo Pontes, do Espaço Cultural José Lins do Rego, situado à Rua Abdias Gomes de Almeida, 800, no Bairro de Tambauzinho, também na capital paraibana. A solenidade contará com a presença do governador Ricardo Coutinho (PSB).

A nomeação de Francisco Seráphico como novo procurador-geral de Justiça foi anunciada pelo governador Ricardo Coutinho no início da tarde do último dia 14. Ele encabeçava a lista tríplice entregue ao governador no dia 31 de julho, tendo obtido 153 votos, o que representou 75,7% dos eleitores votantes. A eleição para a lista tríplice ocorreu no dia 29 de julho. Pela primeira vez na história do MPPB, foi utilizada urna eletrônica na votação.

Atualmente, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho é 2º promotor de Justiça em Santa Rita, tendo, anteriormente, exercido suas atribuições nas Promotorias de Patos, Campina Grande, João Pessoa, Cruz do Espírito Santo, Mari, Soledade, São Mamede, Pombal, Malta, Paulista e como promotor convocado junto à Procuradoria de Justiça.

Na administração superior, exerceu os cargos de secretário-geral (Seger) e secretário de Planejamento e Gestão (Seplag) do MPPB. Além disso, integrou a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), a Assessoria Técnica e a Coordenação do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap).

No biênio 2013-2015, exerceu o cargo de presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), onde esteve na linha de frente no combate à conhecida PEC 37, que retirava o poder de investigação do Ministério Público; além de ter estruturado financeiramente a entidade e levantado a bandeira de defesa do associado.

Francisco Seráphico é mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), especialista em Direito Processual pela UNP e professor do Centro universitário de João Pessoa (Unipê). Exerceu o cargo de auditor auxiliar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) após aprovação em concurso (1998-2003) e de professor das Universidades Iesp, Facisa e Fip/Patos (2007/2012).

Sessão solene marca posse de novo procurador de Justiça no MPPB

Em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), na tarde desta segunda-feira (21), Joaci Juvino da Costa Silva foi empossado como 1º procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. A solenidade, presidida pelo procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, foi realizada no Auditório Procurador de Justiça Edgardo Ferreira Soares, no andar térreo do edifício-sede do MPPB, em João Pessoa.

Além de familiares, amigos e convidados do empossado, a cerimônia foi prestigiada por promotores de Justiça e servidores do MPPB; por juízes e autoridades. O Poder Legislativo foi representando pelo deputado estadual Bosco Carneiro (PSL) e o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho representou o Poder Judiciário paraibano.

No início da sessão solene, o novo procurador Joaci Juvino foi conduzido à presença do Colégio de Procuradores de Justiça pelos procuradores Francisco Sagres Macedo Vieira e Janete Maria Ismael da Costa Macedo. Após o compromisso prestado na forma regimental pelo empossado, a procuradora de Justiça Kátia Rejane Medeiros Lira Lucena leu o termo de posse.

Pelo Ministério Público, o agora procurador de Justiça Joaci Juvino foi saudado pela procuradora de Justiça Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes: “Sua presença neste colegiado irá reforçar a nossa força no segundo grau (…) Seja bem-vindo. O Colégio de Procuradores de Justiça o acolhe com carinho”. As saudações da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB) foram feitas pelos advogados Breno Pereira de Melo e Renê Fernandes Costa (filho do empossado).

“Vou cumprir com lealdade e muita simplicidade a minha nova missão. A minha função dentro do Ministério público continua”, discursou Joaci Juvino no final, lembrando que, dos seus 29 anos e meio de MPPB, 25 foram na Promotoria Criminal de Campina Grande. “Tenho orgulho desse tempo (…) Nunca faltei a uma audiência, nem por doença, e nunca pedi para um colega me substituir”.

Aos 62 anos, Joaci Juvino foi promovido pelo critério de antiguidade pelo Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba (CS-MPPB), em sessão extraordinária realizada no último dia 25 de julho, para o cargo de 1º procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Nascido no município paraibano de Ingá a 14 de outubro de 1955, ele ingressou no MPPB em 13 de fevereiro de 1988, como promotor de Justiça em Juazeirinho.

Filho de Manoel Juvino da Silva e Nilsa da Costa Silva, Joaci Juvino exerceu várias atividades em seus mais de 29 anos de Ministério Público, atuando em diversas Promotorias de Justiça, com destaque para as Promotorias de Justiça de Catolé do Rocha e Patos. Antes de ser promovido a procurador, Joaci ocupava a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Campina Grande.

Promotor profere palestra no “II Seminário sobre Protagonismo Juvenil”, na UFPB

Na manhã desta quinta-feira (24), o promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos de João Pessoa, Ricardo José de Medeiros e Silva, proferiu palestra no “II Seminário sobre Protagonismo Juvenil – violência, direitos humanos e políticas públicas”, realizado no auditório 211, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

O seminário contou com a participação de alunos de vários cursos, como Gestão Pública, Serviço Social, Administração e Direito. O enfoque do evento foi a participação dos jovens na sociedade enquanto cidadãos, demonstrando a importância deles na construção de novas realidades sociais e a importância do envolvimento nas políticas públicas de educação como forma de combate e redução nos índices de criminalidade na idade adulta.

A palestra ministrada pelo promotor de Justiça Ricardo José teve como título “Trabalho no sistema prisional como forma de redução da população carcerária e ressocialização de jovens apenados”. Foi levado ao público presente dados estatísticos e discussões inerentes à importância do trabalho prisional para reinserção de jovens egressos do sistema prisional na sociedade.

Durante o evento, também foram distribuídas unidades da Cartilha “O Trabalho humaniza – cartilha do sistema prisional” desenvolvida, em 2016, pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos – trabalho bastante discutido no meio acadêmico e que já rendeu ao representante do Ministério Publico outros convites para o debate de temas sociais na UFPB.

Pocinhos cria Conselho de Segurança e Promotoria define reunião para finalizar composição do órgão

O Município de Pocinhos (a 160 quilômetros de João Pessoa) acatou o pedido do Ministério Público da Paraíba e criou, através da Lei Municipal 1362/2017, o Conselho de Segurança Municipal (Conseg). No próximo dia 31 de agosto, às 9h, a Promotoria de Justiça local vai promover, no fórum do Tribunal do Júri da cidade, a terceira reunião do projeto estratégico do MPPB intitulado 'Segurança Integrada', com o objetivo de finalizar a composição do Conseg.

De acordo com o artigo 3 da lei municipal, o Conseg deve ser integrado por dois representantes do Poder Executivo Municipal e um representante da Polícia Militar, da Polícia Civil, do comércio local, da Igreja Católica, das Igrejas Evangélicas, um representante indicado pelas instituições bancárias em funcionamento no município, um representante do Conselho Tutelar, da Câmara de Vereadores, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um representante indicado pelas entidades civis sem fins lucrativos com atuação na cidade há pelo menos dois anos e um representante da Guarda Civil Municipal, além dos respectivos suplementes.  

Na última reunião realizada no dia 17 de agosto, também no fórum do Tribunal do Júri de Pocinhos, com representantes de diversos segmentos da sociedade e de órgãos públicos para acompanhar a meta estabelecida anteriormente visando à composição do conselho de segurança municipal, apenas a Polícia Civil, a Igreja Católica, as instituições bancárias, o Conselho Tutelar, a Câmara de Vereadores e a OAB indicaram seus representantes como membros titulares e também seus suplentes.

Na ocasião, também ficou deliberado que a rádio local será oficiada para convidar os representantes das entidades filantrópicas e comerciantes para participar da próxima reunião. O prefeito Claudio Costa, o delegado, os representantes da Polícia Militar, Igreja Evangélica e do comando da Guarda Civil Municipal serão intimados pessoalmente a participar do evento.

Além dessas medidas, a Câmara de Vereadores também receberá ofício para reforçar o convite aos representantes do comércio local e entidades sem fins lucrativos para a reunião do próximo dia 31. “Para a efetivação do referido conselho é indispensável a indicação de um conselheiro suplente e um titular que representem os comerciantes locais, bem como outro titular e outro suplente que representem as entidades civis sem fins lucrativos que atuam há pelo menos dois anos no município”, destacou a promotora de Justiça Fabiana Mueller.

Outras questões

Na última reunião realizada no dia 17 sobre a implementação do projeto 'Segurança Integrada' em Pocinhos, o representante do Banco do Brasil apresentou as exigências encaminhadas pela Superintendência da instituição bancária na Paraíba para a abertura de agências nos municípios e apontou os entraves existentes em Pocinhos para a reabertura da agência local. Disse ainda que a superintendência estadual estava numa reunião em Brasília, participando de estudo para a edição de normas gerais para a reabertura de agências em todo o país, visto que mais de mil agências bancárias do Banco do Brasil foram parcial ou totalmente fechadas no Brasil, sendo que 53 delas (incluindo a de Pocinhos), na Paraíba. A normatização deve ser editada até o final deste mês.

Outros participantes, como representantes da Igreja Católica, Conselho Tutelar e vereadores falaram da falta de segurança na cidade e solicitaram mais policiamento ostensivo nos locais de grande aglomeração, principalmente de adolescentes e jovens, para coibir o tráfico de drogas. Também foi solicitado que seja feito policiamento ostensivo na comunidade Lixão, em Santa Terezinha, e no Distrito do Arruda.

'Segurança Integrada'

O projeto 'Segurança Integrada' integra o Planejamento Estratégico 2017-2018 do Ministério Público da Paraíba. Ele foi elaborado para atender às demandas registradas nas diversas consultas públicas promovidas pela instituição ministerial para saber da população quais problemáticas devem ter uma atuação mais prioritária do MPPB. O projeto visa à melhoria no serviço de segurança pública, através da integração dos órgãos e da comunidade, com reuniões para discutir os problemas locais. Ele prevê ainda o estímulo à criação dos Conselhos Municipais de Segurança, que garantem a participação da sociedade nas decisões sobre ações e medidas que devem ser promovidas para combater a violência e garantir a segurança pública.