Notícias

MPPB prorroga prazo de inscrições para o 1º Concurso de Fotografia

A Procuradoria-Geral de Justiça prorrogou as inscrições do 1º Concurso de Fotografia 'MPPB e Cidadania', que poderão ser realizadas até a próxima quarta-feira (22). Como alguns usuários relataram dificuldade de concluir o cadastro na página de inscrição do concurso, a PGJ também ampliou as opções de inscrição, acrescentando as modalidades 'presencial' e 'por e-mail', para que nenhum candidato seja prejudicado.

A comissão organizadora encaminhou o edital de prorrogação para publicação no Diário Oficial Eletrônico, desta quinta-feira (16), que já está disponível AQUI. O documento – autorizado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho – pode ser consultado no site www.mppb.mp.b. Como a maioria dos candidatos está conseguindo acessar ao site sem se referir a erros, as inscrições continuam sendo feitas, prioritariamente, no endereço www.mppbecidadania.com.br.

 

Como fazer inscrição presencial e por e-mail

A novidade é que os candidatos que estiverem tendo dificuldade de fazer o cadastro pelo site poderão fazer a inscrição presencial ou por e-mail. O candidato que preferir fazer a inscrição pessoalmente, deve comparecer à Assessoria de Imprensa, localizada no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Rua Rodrigues de Aquino, S/N, Centro, João Pessoa, nos seguintes dias e horários: sexta-feira (17), das 8h às 13h, segunda (20), terça (21) e quarta (22), das 8h às 18h. O candidato deve entregar o formulário de inscrição preenchido e assinado (anexo do novo edital), no setor, juntamente com a fotografia digital, que pode estar gravada em CD, DVD ou pen drive.

A inscrição por meio do endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. atende aos candidatos que moram no interior do Estado ou que, por alguma limitação física, financeira ou outra qualquer, não tenham condições de fazer o cadastro presencial. Devem ser anexados o formulário de inscrição digitalizado, preenchido e assinado, e a fotografia digital, dentro dos padrões especificados no edital do concurso.

 

 


CSMP homologa arquivamento de 187 procedimentos

O Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba (CSMP) homologou, na tarde desta quinta-feira (16), o arquivamento de 187 procedimentos de diversas promotorias do Estado. A homologação ocorreu durante a 16ª sessão ordinária do CSMP, realizada a sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

Os procedimentos tiveram como relatores os procuradores Valberto Lira e José Roseno Nato. Entre os motivos para a homologação do arquivamento estiveram a perda de objeto, a questão solucionada, inviabilidade de propositura de ação civil pública, inexistência de justa causa e ausência de irregularidades.

Participaram da sessão o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, o corregedor-geral Luciano Maracajá, os conselheiros José Roseno, Francisco Sagres, Valberto Lira e Herbert Targino, e o secretário do Conselho e secretário-geral do MPPB, Antônio Hortêncio Rocha Neto.

 


Edital do concurso de fotografia é republicado

Foi republicado por incorreção, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público da Paraíba (MPPB) desta sexta-feira (10), o edital do 1° Concurso de Fotografia “MPPB e Cidadania”. Foram alterados três itens para esclarecer eventuais dúvidas dos candidatos. A comissão organizadora do concurso destaca que as mudanças não prejudicaram os candidatos já inscritos e que a medida visa reforçar, principalmente, o princípio da moralidade.

O principal item modificado é o 8.1, que versa sobre os impedimentos e motivos de desclassificação. Com a nova redação, além de membros, servidores e estagiários do MPPB, também estão impedidos de participar do concurso parentes em linha direta ou colateral até o 3° grau de promotores e procuradores de Justiça, bem como de servidores e estagiários da instituição.

Também houve alteração no item 2.8 para esclarecer que o ineditismo das fotos que podem ser inscritas diz respeito apenas à participação em concursos. Deste modo, fotos atuais e antigas, mesmo já publicadas, sobre a atuação do Ministério Público estadual em prol do cumprimento da lei e da defesa dos direitos dos cidadãos podem concorrer.

Por fim, também foi acrescido ao item 6.2 que o júri (formado por um membro e um servidor do MPPB e um profissional e/ou docente da área de fotografia ou artes visuais) também terá como critério para julgar as fotos inscritas a “temática” dos trabalhos, que devem retratar a atuação ministerial.

           

Inscrições

Podem participar do concurso fotógrafos profissionais e estudantes universitários matriculados em instituições de ensino superior localizadas no Estado da Paraíba. As inscrições estão abertas até a próxima sexta-feira (17) e devem ser feitas, exclusivamente, por meio eletrônico no site www.mppbecidadania.com.br. A inscrição só será validada, se a foto inscrita também for postada no Instagram do participante com a hashtag #MPPBecidadania.

As dez melhores fotos da categoria “profissional” e as dez melhores fotos da categoria “estudante” serão expostas na mostra que vai acontecer na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, no dia 14 de dezembro deste ano, em comemoração ao “Dia Nacional do Ministério Público”.

Na ocasião, também serão divulgados os três primeiros colocados nas duas categorias. Eles vão receber prêmios que totalizam R$ 9 mil.

O concurso é promovido pelo MPPB, com o apoio do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) e do Instituto de Educação Superior da Paraíba (Iesp), que se comprometeram a pagar os prêmios, a título de patrocínio.

 

Confira a premiação:

Categoria Profissional

Categoria Estudante (universitário)

1° lugar: R$ 3.000,00

2° lugar: R$ 2.000,00

3° lugar: R$ 1.000,00

4º ao 10° lugar: Menção honrosa

1° lugar: R$ 1.500,00

2° lugar: R$ 1.000,00

3° lugar: R$ 500,00

4º ao 10° lugar: Menção honrosa

 


Mesa redonda na UFPB discute indicadores de segurança pública

O promotor de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos, Ricardo José de Medeiros e Silva, participou da “II Mesa Redonda – Segurança pública: indicadores, direitos humanos e práxis em políticas públicas”, realizada na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), na tarde desta terça-feira (7).

O debate girou em torno de indicadores em segurança pública no Estado da Paraíba. Foram apresentados dados do sistema prisional paraibano, bem como as características da população prisional e atividades de ressocialização desenvolvidas no âmbito dos presídios, bem como ressaltada a importância do trabalho prisional para modificação de paradigmas sociais, como a busca pela diminuição nos índices de reincidência criminal.

Estiveram presentes, além do promotor de Justiça Ricardo José de Medeiros e Silva, a delegada Cassandra Maria Duarte Guimarães e a professora Joseneide Souza Pessoa, docente do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da UFPB.

 


Comissão de Elaboração Legislativa realiza 5ª reunião ordinária

A Comissão de Elaboração Legislativa (CEL) do Ministério Público da Paraíba realizou, na tarde desta segunda-feira (6), a 5ª reunião ordinária de 2017, na sala de sessões da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Capital. A reunião foi presidida pelo 2º subprocurador-geral, Nelson Lemos, e contou com a participação dos procuradores de Justiça Doriel Veloso, Francisco Sagres e Marilene Campos e dos promotores Antônio Hortêncio Rocha Neto (secretário-geral do MP) e Amadeus Lopes.

Durante a reunião, foi aprovado procedimento de gestão administrativa referente à minuta de resolução que regulamenta a realização de audiências públicas no âmbito do Ministério Público, que teve como relator o promotor Amadeus Lopes. A minuta foi aprovada com uma retificação: em vez de resolução do Conselho Superior, será uma resolução do Colégio de Procuradores.

Também foi aprovado o procedimento de gestão administrativa que trata sobre a delegação de atos ordinatórios aos servidores lotados nas Promotorias de Justiça. O procurador Francisco Sagres, relator do procedimento, votou pelo indeferimento do pedido de delegação dos atos ordinatórios. O voto foi seguido pelos demais membros da comissão.

Foi aprovado ainda o procedimento de gestão administrativa com a proposta de alterações na Resolução nº 04/2013, do Colégio de Procuradores, que disciplina a tramitação da notícia de fato, do inquérito civil, do procedimento preparatório e do procedimento administrativo no âmbito do MPPB, para adequá-la à Resolução 174 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O procedimento teve como relator o procurador Doriel Veloso.

Outro procedimento de gestão administrativa aprovado foi referente à minuta de anteprojeto de Lei Complementar em face do conflito normativo existente entre o artigo 14, parágrafo 4º, inciso IV e o previsto no artigo 87-B da Lei Orgânica do MP, objetivando a instalação da Câmara de Mediação e Negociação em Conflitos Coletivos, cujo relator foi o promotor Amadeus Lopes.


Comissão Nacional de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios realiza reunião no Rio de Janeiro

O procurador de Justiça Valberto Lira, coordenador da Comissão Nacional de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, órgão auxiliar do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), participou nas últimas segunda e terça-feira (30 e 31), de duas reuniões da comissão, no Rio de Janeiro.

Na segunda, a reunião ocorreu na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro e foi avaliado a execução dos itens discutidos na última reunião dos dias 24 e 25 de abril, como recadastramento das torcidas organizadas; a estrutura dos novos Laudos de Segurança, de Prevenção e Combate à Incêndio e Pânico, das Condições de Higiene e de Engenharia, buscando adequação das novas exigências à realidade de cada estádio, em cada estado da federação; estabelecimento de prazo para apresentação dos laudos pela entidade organizadora do evento, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ou as federações estaduais.

Já na terça-feira, a comissão se reuniu com a diretoria da CBF, na sede da entidade. Participaram da reunião ainda o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e o Procurador-Geral do Tribunal. Durante a reunião, o gerente de Segurança da CBF apresentou o fluxograma para análise, por parte da Gerência, dos laudos que são enviados. Esse fluxograma será adotado já para os campeonatos organizados pela CBF para o ano de 2018. também foi discutida a obrigatoriedade de apresentação do Plano de Ação por parte da CBF e das federações, nos eventos por elas organizados, e os planos de segurança.

“Sob a minha ótica, essa parceira restabelecida entre o Ministério Público Brasileiro e a CBF e, por consequência, vinculando as Federações, apesar de suas autonomias, em muito contribuirá para a melhoria do nosso futebol”, afirmou o procurador.

Ele destacou que o artigo 17 do Estatuto do Torcedor determina que é direito do torcedor a implementação de planos de ação referentes a segurança, transporte e contingências que possam ocorrer durante a realização de eventos esportivos e que esses planos serão elaborados pela entidade responsável pela organização da competição, com a participação das entidades de prática desportiva que a disputarão e dos órgãos responsáveis pela segurança pública, transporte e demais contingências que possam ocorrer, das localidades em que se realizarão as partidas da competição

Ainda segundo Valberto Lira, há ainda a obrigatoriedade, para o caso de eventos de maior amplitude de planos de ação especiais. “Tais exigências já serão comunicadas pelo coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), do MPPB, à FPF e aos clubes participantes do Campeonato de 2018, em reunião que será realizada no próximo dia 07 de novembro, às 14 horas, no auditório do Crea-PB”, complementou.

A 'Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios', criada pelo CNPG em 2006, tem por objetivo intervir em questões como a redução da violência nos estádios de futebol e na melhoria de segurança das instalações físicas dos estádios, legitimando e aproximando ainda mais o Ministério Público da sociedade.


MPPB promove concurso de fotografia

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está promovendo o 1° Concurso de Fotografia “MPPB e Cidadania”, destinado a fotógrafos profissionais e estudantes universitários de todo o Estado. O edital foi publicado no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (31) e está disponível aqui.

A iniciativa visa aproximar o Ministério Público Estadual da sociedade, promover maior conhecimento aos cidadãos sobre o trabalho desenvolvido pelas promotorias e procuradorias de Justiça e valorizar a produção artística e cultural.

O concurso prevê duas categorias: profissional e amador. Para participar, os interessados devem procurar informações sobre os valores, a missão e a atuação do MPPB nas diversas áreas (saúde, educação, meio ambiente, defesa do patrimônio público, patrimônio histórico, consumidor, infância e juventude, direito da família, combate à corrupção e à criminalidade, sistema carcerário, etc), para nortear a produção das fotografias, que deverão, necessariamente, conter legenda, explicando a relação com a instituição ministerial.

Por questão de segurança, estão proibidas fotos no interior dos órgãos do MPPB e promotorias de Justiça.

Os dez finalistas de cada categoria terão suas fotografias expostas numa mostra a ser realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, no dia 14 de dezembro, em comemoração ao Dia Nacional do Ministério Público.

 

Apoio e premiação

O concurso promovido pelo MPPB tem o apoio do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) e do Instituto de Educação Superior da Paraíba (Iesp). As duas instituições de ensino superior se comprometeram a custear a premiação que será paga aos três primeiros colocados de cada categoria. Ao todo serão R$ 9 mil em prêmios.

As inscrições online devem ser realizadas entre os dias 7 e 17 de novembro. Para validá-las o candidato deve, necessariamente, postar a fotografia no Instagram, com a hastag #MPPBeCidadania.

 

Confira a premiação

Categoria Profissional

Categoria Estudante (universitário)

1° lugar: R$ 3.000,00

2° lugar: R$ 2.000,00

3° lugar: R$ 1.000,00

4º ao 10° lugar: Menção honrosa

1° lugar: R$ 1.500,00

2° lugar: R$ 1.000,00

3° lugar: R$ 500,00

4º ao 10° lugar: Menção honrosa

 

 


Seap se compromete a melhorar estrutura da cadeia de Serraria

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Promotoria de Justiça de Serraria se comprometendo a reformar a cadeia pública de Serraria em função dos problemas. O TAC foi assinado pela promotora de Justiça Caroline Freire Monteiro da Franca e pelo secretário Wagner Dorta.

Segundo a promotora, o TAC foi celebrado porque foi verificado nas visitas realizadas pela Promotoria inúmeras falhas estruturais, necessidade de reforma geral e aquisição de equipamentos para o funcionamento da unidade.

De acordo com o TAC, a secretaria deverá construir um muro cercando a cadeia, uma cela de isolamento, cela de albergado, fossa externa, melhorias no banheiro, reforçar as lajes para evitar fugas e construir onde não houver. A secretaria deverá remeter a equipe técnica, no prazo de 15 dias, para apresentar projeto de viabilidade dessas construções e após será fornecido prazo para a conclusão das obras.

A secretaria se comprometeu ainda a, no prazo de 30 dias, realizar serviços de pintura na cadeia, de suporte para a bomba d'água e fornecer 15 colchões. Além disso, em 60 dias, deverão ser fornecidos freezer, geladeira e fogão. No prazo de 15 dias, a secretária deve chumbar a grade do teto no local onde toma banho de sol.

Caso haja descumprimento do TAC, será aplicada um multa diária à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária no valor de R$ 1 mil, e poderá ensejar ainda a adoção das medidas judiciais cabíveis.


Promotoria participa de reunião com representante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

A Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos de João Pessoa, juntamente com diversos órgãos que atuam na Execução Penal em João Pessoa, municípios vizinhos e Campina Grande, participou, na manhã desta quarta-feira (25), de uma reunião sobre a situação do sistema carcerário da Paraíba, com representantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Ministério da Justiça. A reunião foi realizada na sede da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep), na Capital.

A reunião foi presidida pela juíza federal Taís Schilling Ferraz, conselheira do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pelos representantes do Ministério da Justiça. Participaram ainda o procurador da República José Godoy; os promotores de Justiça da Execução Penal da Capital Nilo de Siqueira Costa Filho e Isamark Leite Fontes; os juízes da Execução Penal da Capital, de Santa Rita e de Campina Grande, Carlos Neves da Franca Neto, José Geraldo Pontes, Andréa Arcoverde, Gustavo Pessoa Tavares de Lira, Silmary de Queiroga, Eslu Eloy, Lilian Correia Cananeia; a defensora pública Valdelita Cunha; o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Wagner de Gusmão Dorta; o gerente do Sistema Penitenciário do Estado da Paraíba (Gesipe), João Paulo Ferreira Barros, e representantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Na reunião, foram apresentadas e debatidas questões estruturais, orçamentárias e os projetos atualmente em vigor no estado, população carcerária, trabalho prisional, efetividade da Lei nº 9.430/2011 e as outras questões que envolvem a problemática carcerária local, com ênfase nas condições físicas e de saúde dos presos que se encontram na Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega (Presídio do Róger), na Penitenciária Padrão Regional de Campina Grande Raimundo Asfora (Serrotão) e na Colônia Penal Agrícola de Sousa. Em relação à colônia, segundo o promotor Ricardo José de Medeiro, ela é alvo de preocupação por receber presos do regime fechado para o cumprimento de suas penas, contrariando os fins a que se propõe. “Tal situação é perigosa e urgente e não pode mais perdurar, pois encontra-se totalmente em desconformidade com a redação do artigo 91, da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.201/84)”, afirmou o promotor de Justiça Ricardo Medeiros.

Ao final da reunião, o magistrado Eslu Eloy agradeceu, em nomes das autoridades, a presença dos representantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, destacando que todos estão efetivamente comprometidos com o trabalho, com a constante busca de aperfeiçoamento dos instrumentos de segurança pública e também de melhorias para o sistema prisional do estado. “Apesar das dificuldades, todos os magistrados, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública aqui presentes possuem bastante experiência na área da execução penal e trabalham em prol de sua efetividade”, concluiu o magistrado.

 


MPPB ajuíza ação para sanar irregularidades na cadeia pública de Remígio

A Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos de João Pessoa conjuntamente com a Promotoria Cumulativa de Remígio ajuizaram Ação Civil Pública (0801066-91.2017.8.15.0551) na Vara Única de Remígio, nesta segunda-feira (23), para sanar os problemas de segurança pessoal, estrutura física, higiene, fornecimento de água e alimentação, ausência de itens básicos de prevenção de incêndio, dentre outras violações aos direitos dos detentos da cadeia pública daquele município.

De acordo com o promotor de Justiça Ricardo José de Medeiros, a demanda judicial é fruto de extensivas tentativas de acordo extrajudicial, por parte de ambas as Promotorias de Justiça, junto aos órgãos estatais responsáveis, para solucionar problemas antigos que vêm inviabilizando a execução penal dos presos que ali cumprem suas sentenças.

No âmbito da Promotoria Cumulativa de Remígio foi instaurado o Inquérito Civil nº 010/2015, e na Promotoria da Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos, o Procedimento Preparatório nº 002.2017.010751 para apurar os problemas na cadeia pública. Foram realizadas várias incursões, reuniões e audiências com amplo diálogo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e outros órgãos, alertando-os da situação na cadeia de Remígio e da urgência de uma intervenção estatal para permitir o seu regular funcionamento e as mínimas condições necessárias ao processo de ressocialização dos presos. “Tentamos várias vezes dialogar com os órgãos estatais envolvidos, acerca do problema, e não fomos atendidos”, afirmou o promotor Leonardo Cunha Lima, em substituição na Promotoria de Remígio.

“A ação interposta reflete a necessidade e urgência de se solucionar um problema antigo de clara violação de direitos transindividuais e coletivos na Cadeia Pública de Remígio, onde as condições desumanas ali presentes são claras e violam os direitos fundamentais dos apenados e os impedem das mínimas condições de dignidade e de ressocialização, dever do estado e obrigação de toda a sociedade”, declarou o promotor Ricardo Medeiros.


Colégio de Procuradores realiza 9ª sessão ordinária

O Colégio de Procuradores de Justiça realizou, na tarde desta segunda-feira (23), a 9ª sessão ordinária, sob a presidência do procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, na sala de sessões da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa.

Durante a sessão, o procurador-geral informou sobre o 1º encontro regional realizado, na última sexta-feira (20), em Patos, no qual foram discutidos temas institucionais, como os temas discutidos estão previstos na Lei Ordinária 9.717/2012 (que dispõe sobre o quadro dos cargos efetivos na carreira do Ministério Público, e dá outras providências), na Resolução CPJ 14/2012 (que dispõe sobre as atribuições dos membros do Ministério Público), entre outros.

Francisco Seráphico também falou sobre a reunião ocorrida na manhã desta segunda-feira (23), sobre a transposição do Rio São Francisco, que reuniu diversos órgãos, como MPPB, dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho na Paraíba (MPT) e dos Ministérios Públicos dos Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará, e Ministério da Integração Nacional.

Participaram da sessão os procuradores de Justiça Luciano de Almeida Maracajá, Maria Lurdélia Diniz de Albuquerque Melo, Janete Maria Ismael da Costa Macedo, Lúcia de Fátima Maia de Farias, Alcides Orlando de Moura Jansen, Kátia Rejane de Medeiros Lira Lucena, Doriel Veloso Gouveia, Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos, José Roseno Neto, Francisco Sagres Macedo Vieira, Nelson Antônio Cavalcante Lemos, Marilene de Lima Campos de Carvalho, Jacilene Nicolau Faustino Gomes, Valberto Cosme de Lira, Herbert Douglas Targino e Joaci Juvino da Costa Silva.

Integrantes do MPPB podem se inscrever para curso sobre ética, do TCE-PB

Membros do Ministério Público da Paraíba podem se inscrever no curso ‘Vamos Conversar Sobre Ética?', que será promovido pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB). O evento acontece  nesta sexta-feira (20), das 9h às 11h, no auditório Celso Furtado, no Centro Cultural Ariano Suassuna, do TCE-PB.

O curso será ministrado pelo professor doutor Roberto Markenson, um dos mais respeitados pesquisadores brasileiros na área da filosofia moderna, e dará ênfase às questões que envolvem ética, política e estética.

As inscrições podem ser feitas através do site: https://www.doity.com.br/etica.

 

Palestrante

Graduado em Filosofia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, PhD pela Sorbone (França), doutor em Filosofia pela universidade de Louvain (Bélgica), Roberto Markenson prioriza em suas pesquisas abordagens de temas relacionados à cultura, história, e subjetividade.

Com atuação em diversas instituições de ensino superior nacionais, entre as quais as universidades federais da Paraíba, Pernambuco e Minas Gerais, ele trabalhou, entre 2008/2016, como Professor-pesquisador do Curso de Mestrado em Direito, Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC), Juiz de Fora. E, ano passado, como Docente Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte. (Com Ascom/TCE)

Promotoria da Tutela Coletiva realiza reunião com autoridades do sistema prisional

A Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos realizou, na tarde desta terça-feira (17), uma reunião com representantes da Secretaria de Administração Penitenciária, da Vara da Execução Penal, da Defensoria Pública para discutir questões relacionadas ao sistema prisional, na Capital.

De acordo com o promotor de Justiça Ricardo José de Medeiros e Silva, titular da Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos, o objetivo foi promover o diálogo entre as instituições, além de discutir problemas do presídio do Róger, como o alto número de apreensões de drogas durante os procedimentos de revista.

“Além das inúmeras preocupantes questões envolvendo a parte estrutural e administrativa da unidade prisional, verificou-se a necessidade de haver um diálogo maior entre as instituições interessadas”, informou o promotor.

Participaram da reunião a 3ª promotora da Execução Penal de João Pessoa, Isamark Leite Fontes Arnaud, o assessor de promotor de Justiça Antônio Alves Pontes Trigueiro da Silva, o juiz da Vara da Execução Penal, Carlos Neves da Franca Neto, o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Wagner Dorta, o gerente executivo do Sistema Penitenciário, João Paulo Pereira, a defensora pública Valdelita Cunha, o diretor do presídio do Róger, David Efraim, a agente penitenciária Ana Cléa do Carmo.

Meta 4 do CNJ: 17 ações do MPPB são julgadas procedentes

Catorze ações civis de improbidade administrativa e três ações penais de crimes contra a administração pública ajuizadas pelo Ministério Público da Paraíba foram julgadas procedentes pelo Grupo de Trabalho da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba. Outras 20 ações foram julgadas parcialmente procedentes.

O resultado do lote de sentenças foi divulgado nesta segunda-feira (16), pelo responsável Meta 4 no Tribunal de Justiça da Paraíba. Esse lote alcançou 29 cidades no Estado: Taperoá, Pocinhos, Princesa Isabel, Soledade, Santa Rita, Lucena, Cajazeiras, Itaporanga, São João do Rio do Peixe, Sousa, Areia, Guarabira, Queimadas, Campina Grande, Ingá, Monteiro, Santana dos Garrotes, Prata, Aroeiras, Boqueirão, Pombal, Catolé do Rocha, Patos, Piancó, Conceição, João Pessoa, Pilar, Esperança e Malta

Ao todo foram julgados 40 Ações Civis Públicas, oito Ações Penais, três Embargos de Declaração e duas Ações Populares. Além da 17 ações julgadas procedentes, 11 ações foram julgadas improcedentes e cinco processos extintos, sem julgamento do mérito.

 

 

Meta

A Meta 4 do CNJ para 2017 é identificar e julgar até 31 de dezembro 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2014, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão. (Com Assessoria do TJPB)