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MPPB acompanha audiências de interrogatório por videoconferência, em Campina Grande

As primeiras audiências de interrogatório por videoconferência, em processos da Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande, foram realizadas nessa quinta-feira (20). O ato inaugural, realizado nas dependências da Justiça Federal da Paraíba, no Fórum Nereu Santos, em Campina Grande, foi acompanhado pelos promotores de Justiça Ricardo José de Medeiros e Silva e Ana Guarabira de Lima Cabral, respectivamente, titulares da Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos de João Pessoa e da 6ª Promotoria Criminal de Campina Grande.

O réu da primeira audiência encontra-se recolhido ao Presídio Federal de Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul. A participação da Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional nas audiências por videoconferência em Campina Grande foi a convite da promotora Ana Guarabira.

“A promotora vislumbrou a importância do acompanhamento inaugural por nossa parte, no sentido de observar e assegurar as garantias dos interrogandos, sobretudo no que tange a pontos específicos como o acesso a canais telefônicos de comunicação entre o defensor presente no presídio distante (direito de entrevista prévia e reservada) e o advogado presente na sala de audiências do Fórum, bem como entre o defensor e o preso, e a quantidade mínima obrigatória de dois advogados (um com o réu no estabelecimento prisional e outro na sala de audiências da comarca na qual tramita o processo)”, explicou o promotor Ricardo José.

“É interessante, sobretudo para fins de fiscalização das garantias dos direitos humanos dos réus distantes, a observação, por parte da Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional, de tão recente procedimento de cunho tecnológico”, justificou a promotora Ana Guarabira. “Nossa intenção é de formar conhecimento e informar, no âmbito do Ministério Público, acerca de quaisquer precauções ou orientações que visem evitar, porventura, violação aos princípios da ampla defesa e da imediação nessas audiências”.


Transposição: MPPB e MPF recomendam que órgãos adotem medidas pela integridade da obra

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) emitiram nesta quinta-feira (20) três recomendações referentes ao monitoramento das águas do Projeto de Integração e Transposição do Rio São Francisco (Pisf) que, desde março deste ano, correm na Paraíba em direção ao Açude de Boqueirão, que abastece Campina Grande e mais 18 cidades da região.

Uma das recomendações é dirigida à Agência Executiva de Águas do Estado da Paraíba (Aesa) para que informe, semanalmente, ao Comitê de Gestão de Recursos Hídricos (CGRH) do MPPB e ao MPF a vazão da água (volume/tempo) nos Açudes São José, Poções, Camalaú e Epitácio Pessoa (Boqueirão), sem prejuízo da divulgação na página oficial da Aesa na internet.

O Ministério Público considera que a informação da vazão é elemento primordial para que os órgãos envolvidos na Transposição possam adotar medidas estratégicas nas esferas de suas atribuições, a exemplo da posição da Cagepa em informar o fim ou a suspensão do racionamento do fornecimento de água nas cidades que terão aporte hídrico através da Transposição.

A segunda recomendação foi feita à Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba (SERHMACT) para que, em 60 dias, apresente plano de revitalização do leito do Rio Paraíba, da sua nascente (na Serra do Jabitacá) até o Açude Epitácio Pessoa. Na elaboração do plano de revitalização, a secretaria deve adotar como eixos de execução o planejamento e informação; fortalecimento institucional socioambiental; proteção e uso sustentável dos recursos naturais; controle da poluição; economia sustentável e educação ambiental.

O plano de revitalização deve prever medidas de recuperação e a conservação da flora de áreas prioritárias da bacia hidrográfica do Rio Paraíba, com pesquisas e desenvolvimento de técnicas de recuperação dos biomas da bacia para promover o reflorestamento em grande escala e recuperar parte da diversidade biológica, por meio do cultivo de sementes de espécies nativas, desenvolvimento de tecnologias para otimizar os sistemas de irrigação, adubação e produção de mudas, além de atividades de mobilização e sensibilização das comunidades envolvidas no projeto, bem como das universidades locais.

Já a terceira recomendação foi feita ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e à Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional. Ao Dnocs, recomendou-se que, sem prejuízo da continuidade do fornecimento da água, inclusive com a manutenção da vazão de bombeamento atualmente fornecida ou superior, no Eixo leste, meta 3L, anule a suspensão contratual (rescisão contratual) relativa ao Contrato 018/2016, celebrado entre o Dnocs e a empresa Saneamento, Construção e Comércio Ltda. (Sanccol), uma vez que não há indicação de amparo legal para suspensão, restabelecendo a vigência, os termos originais e a execução do contrato, sem ônus ao poder público. O contrato trata da execução das obras e serviços de adequação e recuperação da Barragem de Camalaú.

Para a Secretaria de Infraestrutura Hídrica, a recomendação é que, para a manutenção da operação do sistema de bombeamento de águas decorrentes das obras da Transposição do Rio São Francisco, Eixo Leste, fiscalize a execução de obras complementares, como a limpeza do leito do rio, drenagem, impermeabilização dos canais urbanos na cidade de Monteiro e, especialmente, que seja constatado se as intervenções de recuperação e de adequação das barragens estratégicas de Poções e Camalaú estão sendo implementadas após a passagem das águas, como forma de manter a integridade do Pisf.

A medida foi baseada na falta de ato concreto dos poderes públicos em cumprir suas obrigações no âmbito do Pisf. As recomendações dão ciência e constituem em mora os destinatários quanto às providências solicitadas e poderão implicar a adoção de todas as providências judiciais cabíveis, em sua máxima extensão, em face da violação dos dispositivos legais referidos. (Com a Assessoria de Imprensa do MPF).


Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos visita Penitenciária Feminina

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos de João Pessoa, realizou nesta quinta-feira (20) visita à Penitenciária Regional Feminina de Campina Grande, com o objetivo de apurar possíveis ocorrências de irregularidades na proteção dos direitos e das garantias das apenadas que cumprem suas penas na unidade prisional.

De acordo com o promotor de Justiça Ricardo José de Medeiros e Silva, tramita na Promotoria da Tutela Coletiva do Sistema Prisional um procedimento extrajudicial para apurar possível ocorrência de irregularidades no presídio. “A visita teve como objetivo apurar, in locu, possíveis deficiências na manutenção das garantias das integridades física e psicológica das presas, previstos na Lei de Execução Penal, sobretudo no quesito saúde, nos subitens de alimentação, fornecimento de água potável, medicamentos e quantidade de colchões e camas para o total das apenadas, que já ultrapassa o número de setenta”, explica o promotor.

Na visita, ficou acordado com a direção do presídio uma maior troca de informações e mais celeridade nas respostas aos ofícios e demais expedientes expedidos pela Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional. Para a visita, o promotor foi recebido pela diretora adjunta da Penitenciária Feminina de Campina Grande, Ana Amélia.

“A diretora colaborou prontamente com a visita do Ministério Público, percorrendo e mostrando as dependências da penitenciária, os alimentos ali armazenados e servidos na dieta das presas, bem com descrevendo ainda a rotina das mesmas, com os seus horários, atividades educacionais, laborais, de disciplina e lazer”, revela o promotor Ricardo José.


Estudantes do Iesp participam de palestra de mobilização para o Hackfest 2017

Estudantes dos cursos de Bacharelado em Sistemas de Informação e Tecnólogo em Sistemas para Internet da Faculdade Iesp participaram, nessa segunda-feira (17), da palestra de mobilização promovida pela organização da 3ª edição do 'HackFest Contra a Corrupção' do Ministério Público da Paraíba, que será realizado no período de 9 a 11 de junho, no Espaço Cultura, em João Pessoa. A palestra foi ministrada pelo superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU) na Paraíba, Gabriel Wright, e pelo professor da Universidade Federal de Campina Grande, Nazareno Andrade.

Gabriel Wright destacou que o objetivo do Hackfest é o enfrentamento à corrupção através do controle social com o uso de ferramentas tecnológicas. Ele informou que três entre quatro municípios que são auditados pela CGU apresentam irregularidades, por isso, é importante o controle social.

O professor Nazareno Andrade ressaltou a importância da criação de ferramentas para a população de forma a contribuir para a solução de problemas na gestão pública. Ele mostrou também alguns aplicativos que foram criados nas duas primeiras edições do Hackfest, como o ObrasGo e o Sherlock APP.

O 'HackFest Contra a Corrupção' trata-se de um evento tecnológico do Ministério Público da Paraíba com o propósito de se remeter ao combate direto à corrupção, entendida como uma das principais causas para o desencadeamento da pobreza e miséria social no país.

Dentre as parcerias do MPPB para a realização das edições do HackFest estão as universidades, a Controladoria Geral da União, a Controladoria Geral do Município de João Pessoa, a Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), a Rede Paraíba de Comunicação (Jornal da Paraíba), entre outros.

O evento é baseado na mobilização coletiva de profissionais e estudantes de diversas áreas correlatas à gestão pública e seus artefatos, como Tecnologia da Informação, Contabilidade, Administração, Direito etc. Os esforços são sempre em conjunção de esforços para o desenvolvimento e produção de soluções tecnológicas avançadas, como aplicativos ou jogos, que atuem na promoção do controle e conscientização social quanto aos gastos públicos.

Em 2016, o MPPB realizou, de forma pioneira, duas edições do ‘Hackfest Contra a Corrupção’. A primeira delas ocorreu em agosto, nas dependências da sede do MPPB em Campina Grande, em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande. A segunda, no mês de outubro, foi realizada com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em João Pessoa.

 


Hackfest realiza palestra de mobilização na UFPB

A organização da 3ª edição do 'HackFest Contra a Corrupção' do Ministério Público da Paraíba realizou, na manhã desta segunda-feira (17), uma palestra de mobilização para estudantes do curso de Ciência da Computação, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), campus de João Pessoa.

A 3ª edição do 'HackFest Contra a Corrupção' vai ocorrer no período de 9 a 11 de junho, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa. O 'HackFest Contra a Corrupção' trata-se de um evento tecnológico do Ministério Público da Paraíba com o propósito de se remeter ao combate direto à corrupção, entendida como uma das principais causas para o desencadeamento da pobreza e miséria social no país.

Dentre as parcerias do MPPB para a realização das edições do HackFest estão as universidades, a Controladoria Geral da União, a Controladoria Geral do Município de João Pessoa, a Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), a Rede Paraíba de Comunicação (Jornal da Paraíba), entre outros.

O evento é baseado na mobilização coletiva de profissionais e estudantes de diversas áreas correlatas à gestão pública e seus artefatos, como Tecnologia da Informação, Contabilidade, Administração, Direito etc. Os esforços são sempre em conjunção de esforços para o desenvolvimento e produção de soluções tecnológicas avançadas, como aplicativos ou jogos, que atuem na promoção do controle e conscientização social quanto aos gastos públicos.

Em 2016, o MPPB realizou, de forma pioneira, duas edições do ‘Hackfest Contra a Corrupção’. A primeira delas ocorreu em agosto, nas dependências da sede do MPPB em Campina Grande, em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande. A segunda, no mês de outubro, foi realizada com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em João Pessoa.

 


MPPB inicia censo dos servidores para mapear habilidades e conhecimentos

O Ministério Público da Paraíba iniciou, nesta segunda-feira (17), um censo para mapear os conhecimentos e as habilidades dos servidores da instituição. O censo, que está sendo realizado seguindo orientação do Conselho Nacional do Ministério Público, está disponível na extranet e deve ser preenchido por todos os servidores da instituição até o dia 28 de abril.

No censo, os servidores deverão incluir os cursos de aperfeiçoamento, de curta duração, mestrado, mestrado profissional, especialização, graduação, ensino profissional técnico, MBA, entre outros, que tiver concluído ou cursando. O objetivo é implantar a gestão por competências na instituição.

Para preencher o censo, o servidor deve acessar a Extranet, ir em 'Serviços', depois 'RH' e clicar em 'Minhas anotações funcionais'. Ao abrir a página das anotações funcionais, o servidor deve clicar no link 'Censo', localizado no lado esquerdo da página. Depois deve clicar no ícone de 'Editar', localizado abaixo de 'Ações' e preencher o formulário na aba 'Cursos'.


Reunião do Fórum Metropolitano de Discussão e Diálogo de Prevenção e Monitoramento da Violência finaliza regimento interno

O Regimento Interno do Fórum Metropolitano de Discussão e Diálogo de Prevenção e Monitoramento da Violência foi aprovado definitivamente, na tarde desta segunda-feira (17), no auditório da Procuradoria-Geral do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em João Pessoa, durante reunião coordenada pelo procurador da República do Ministério Público Federal (MPF) José Godoy Bezerra de Souza e pelo promotor de Justiça do MPPB, José Farias. Na ocasião ficou agendada para o dia 15 de maio uma reunião para eleger a nova coordenação do Fórum.

Uma iniciativa conjunta do MPPB e do MPF, o ‘Fórum Metropolitano da Violência’ foi criado e instalado em novembro de 2015 e está inscrito e concorrendo ao ‘Prêmio CNMP 2017’. Essa premiação concedida anualmente pelo Conselho Nacional do Ministério Público tem por objetivo dar visibilidade aos programas e projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização e alinhamento do Planejamento Estratégico Nacional. Em 2017, concorreram ao ‘Prêmio CNMP’ 414 projetos de sucesso pelo país.

O Fórum Metropolitano de Discussão e Diálogo de Prevenção e Monitoramento da Violência tem como objetivo geral orientar pesquisas e estudos, além de promover a sensibilização e a mobilização da coletividade assentada nos municípios da Região Metropolitana de João Pessoa, para a realização de programas, projetos e políticas que promovam a segurança humana em todas as suas dimensões.

Na prática, o ‘Fórum’ tem a pretensão de tratar a violência sob uma perspectiva mais ampla, além dos dados e indicadores, para que seja objeto de uma discussão qualificada, com um maior número de atores que representam as instituições e os segmentos interessados. Ele ainda tem como objetivos abordar a violência de uma forma integrada pelas instituições e pela sociedade, sem a fragmentação usual que caracteriza as instituições; a questão do racismo institucional e a vitimização maior de negros e jovens; e a necessidade de superação da cultura da violência e criação e incentivo a uma cultura de paz.


 


Interessados em participar da 'Corrida da Justiça Paraibana' já podem fazer inscrições

Termina neste sábado, dia 22, o prazo de inscrição para os servidores de instituições que compõem o Ministério Público e o Judiciário interessados em participar da 'Corrida da Justiça Paraibana - Magistratura e Ministério Público Unidos pela Sociedade', que vai acontecer no dia 20 de maio (sábado), com largada às 7h, na orla de João Pessoa.

O evento é promovido pela Frente das Entidades Associativas da Magistratura e do Ministério Público da Paraíba (Frentas-PB) com o objetivo de incentivar a prática de esportes para a melhoria da qualidade de vida dos participantes, além de aproximar a sociedade das instituições que compõem o sistema de Justiça.

As inscrições são gratuitas e podem ser efetuadas através do site www.ampb.org.br/corrida. Além desse site, é possível obter mais informações sobre o evento pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelo telefone (83) 3513-2001.
 
A competição terá percursos de 5 km e de 10 km, com largada e chegada no Busto de Tamandaré. Haverá categorias masculino e feminino, em várias faixas etárias. Os vencedores serão premiados com troféus e todos os corredores receberão medalhas de participação.
 
A Frentas-PB é composta pelas seguintes associações: Associação dos Juízes Federais do Brasil na Paraíba (Ajufe-PB), Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região (Amatra 13), Associação Nacional dos Procuradores da República na Paraíba (ANPR), Associação Nacional dos Procurados do Trabalho na Paraíba (ANPR), e Associação Paraibana do Ministério Público (APMP).

Assessoria de imprensa do MPPB com Assessoria de Imprensa da AMPB


HackFest do MPPB ganha mais uma parceria: Associação dos Magistrados da Paraíba

A 3ª edição do 'HackFest Contra a Corrupção' do Ministério Público da Paraíba (MPPB), programada para acontecer no período de 9 a 11 de junho, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, ganhou mais um apoio na semana passada. Na última quarta-feira (12), a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) anunciou sua parceria para o evento.

“A Associação dos Magistrados é mais uma entidade parceira na realização do HackFest, que tem o propósito do combate à corrupção”, ressaltou o promotor de Justiça Octávio Celso Gondim Paulo Neto, coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC) do MPPB. O promotor é o idealizador e responsável pelas edições do Hackfest.

A AMPB considera o ‘HackFest Contra a Corrupção’ “uma das maiores experiências tecnológicas do Brasil, “um evento que reúne estudantes e profissionais em torno de uma maratona hacker de programação que envolve conscientização social, cidadania e universo digital”. Serão 30 horas de intensa competição, num espírito de colaboração, quando as equipes formadas por estudantes e profissionais se enfrentam para criar soluções surpreendentes, inovadoras e criativas.

O público alvo do evento, lembrou Octávio Paulo Neto, é a sociedade em geral, interessada no combate à corrupção, uma vez que, além da maratona de programação, o evento contará com palestras e oficinas temáticas sobre tecnologia, combate à corrupção, transparência etc. “Com a parceria, os associados da AMPB poderão acompanhar palestras que ocorrerão durante o HackFest”.

Para o evento de junho, já estão confirmadas as presenças do professor Sílvio Meira, pesquisador brasileiro da área de Engenharia de Software; de Roberto Livianu, promotor de Justiça e líder do Instituto Não Aceito Corrupção; de Rodrigo Nejm, diretor da SaferNet Brasil (ong que atua na pesquisa e prevenção a crimes de internet); e de Marlon Reis, juiz de Direito do estado do Maranhão e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa.

Além da AMPB, o HackFest já conta com diversos parceiros, como o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê); o Banco do Brasil; a Universidade Federal da Paraíba (UFPB); o Governo da Paraíba; a Controladoria Geral da União (CGU); o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controlaforia Geral da União; a ong SaferNet; a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG); a Controladoria Geral do Município de João Pessoa; a Associação Paraibana do Ministério Público (APMP); a Rede Paraíba de Comunicação (Jornal da Paraíba); o Instituto de Auditores Internos do Brasil; o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud); o Tribunal de Contas do Estado (TCE); Instituto Não Aceito Corrupção; Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); Controladoria Geral do Estado (CGE); Porto Digital Parque Tecnológico; Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas da Paraíba (SindContas-PB); Instituto Soma Brasil; entre outros.


Organização do Hackfest do MPPB realiza palestras para estudantes de tecnologia da informação da UFPB, Iesp e IFPB

A organização da 3ª edição do 'HackFest Contra a Corrupção' do Ministério Público da Paraíba (MPPB), prevista para o período de 9 a 11 de junho, no Espaço Cultural José Lins do Rego, na capital paraibana, programou três mobilizações com a participação de estudantes da área de tecnologia da informação. Duas delas acontecem nesta segunda-feira (17), uma em João Pessoa e outra em Cabedelo.

A primeira será às 11h20, no Campus de Mangabeira, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Serão duas palestras: ‘Cidadania e Controle Social’, ministrada pelo promotor de Justiça Octávio Celso Gondim Paulo Neto e pelo superintendente regional da Controladoria Geral da União (CGU) no estado da Paraíba, Gabriel Aragão Wright; e, em seguida, o professor Nazareno Andrade, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), dará uma palestra em torno de questões técnicas da maratona de tecnologia da informação prevista para a 3ª edição do 'HackFest Contra a Corrupção'.

O promotor Octávio Paulo Neto, coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC) do MPPB, é o idealizador e responsável pelas edições do Hackfest. Já Nazareno Andrade é professor do Departamento de Sistemas e Computação da Universidade Federal de Campina Grande e coordenador do Laboratório Analytics.

Ainda nesta segunda-feira (17), a segunda mobilização do dia será às 17h15, no auditório do Instituto de Educação da Paraíba (Iesp), em Cabedelo. Serão ministradas as mesmas palestras programadas para os estudantes da UFPB. O diferencial será a participação de algumas empresas na área da tecnologia da informação. A terceira e última mobilização está programada para a tarde do próximo dia 5 de maio, para alunos do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), em João Pessoa.

O 'HackFest Contra a Corrupção' trata-se de um evento tecnológico do Ministério Público da Paraíba com o propósito de se remeter ao combate direto à corrupção, entendida como uma das principais causas para o desencadeamento da pobreza e miséria social no país. Dentre as parcerias do MPPB para a realização das edições do HacFest estão as universidades, a Controladoria Geral da União, a Controladoria Geral do Município de João Pessoa, a Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), a Rede Paraíba de Comunicação (Jornal da Paraíba), entre outros.

O evento é baseado na mobilização coletiva de profissionais e estudantes de diversas áreas correlatas à gestão pública e seus artefatos, como Tecnologia da Informação, Contabilidade, Administração, Direito etc. Os esforços são sempre em conjunção de esforços para o desenvolvimento e produção de soluções tecnológicas avançadas, como aplicativos ou jogos, que atuem na promoção do controle e conscientização social quanto aos gastos públicos.

Parcerias

No dia 21 de fevereiro deste ano, o MPPB firmou mais duas parcerias para a realização da 3ª edição do 'HackFest Contra a Corrupção'. A primeira parceria foi com a Safernet, organização não governamental, sem fins lucrativos, que reúne cientistas da computação, professores, pesquisadores e bacharéis em Direito com a missão de defender e promover os direitos humanos na internet. Durante o HackFest em junho, a Safernet promoverá um workshop sobre segurança na internet. A organização vai trabalhar, nessa parceria com o HackFest, com o fortalecimento das denúncias de crimes cibernéticos; educação para a cidadania digital, principalmente com relação aos direitos e deveres na internet; e convidar os educadores para conscientização.

Outra importante parceria foi firmada com o Instituto de Auditores Internos do Brasil, que ofertará apoio de forma institucional por meio da Diretoria de Treinamentos e Eventos. O Instituto é a entidade que congrega os profissionais de Auditoria Interna do país e é afiliado do IIA Global, com sede nos Estados Unidos, e tem a missão de promover o valor e disseminar o papel do auditor interno no âmbito dos setores público e privado.

Também em fevereiro, no dia 14, ficou definido que as experiências na área da cidadania desenvolvidas pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) deverão ser empregadas pelo MPPB na realização da 3ª edição do ‘Hackfest Contra a Corrupção’. “Vamos construir uma cooperação para trabalharmos alinhados às nossas temáticas no que diz respeito à modernização de estado, de melhorar a transparência pública e a gestão pública e de combate à corrupção”, disse, na oportunidade, o diretor de País do Pnud, Didier Trebucq.

Ampliação

A 3ª edição do ‘Hackfest Contra a Corrupção’ terá uma dimensão maior do que as duas edições anteriores. Além do evento principal, a Maratona de Programação, ocorrerá outros eventos paralelos no Espaço Cultural, como a Maratona de Publicidade, palestras para a sensibilização de empresários da tecnologia da informação, expositores de tecnologia da informação, palestras e oficinas e o Food Truck Park (“praça da alimentação sobre rodas”).

O evento ocorre em junho, mas, diferentemente das duas edições anteriores, a premiação das equipes vencedoras do Hackfest só ocorrerá um mês e meio depois, em agosto. “Vão se classificar cinco equipes em cada um dos eixos de desenvolvimentos de aplicativos. A premiação só ocorrerá em agosto para dar tempo dos produtos estarem finalizados e prontos para serem colocados à disposição da população”, explicou o promotor de Justiça Octávio Paulo Neto. Serão 120 estudantes distribuídos nas equipes em dois eixos masters: um terá como campo de trabalho a participação social e avaliação dos serviços públicos; e outro vai enfocar a gestão dos recursos públicos.

Também chamado de hack day ou codefest, o hackfest é uma maratona de programação na qual hackers se reúnem por longos períodos, com o objetivo de explorar dados abertos, desvendar códigos e sistemas lógicos, além de discutir novas ideias e desenvolver projetos de software ou até mesmo de hardware. Por ser um evento público, a maratona dá visibilidade e transparência a essas atividades, além de divulgar os novos produtos gerados.

Em 2016, o MPPB realizou, de forma pioneira, duas edições do ‘Hackfest Contra a Corrupção’. A primeira delas ocorreu em agosto, nas dependências da sede do MPPB em Campina Grande, em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande. A segunda, no mês de outubro, foi realizada com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em João Pessoa.


Comissão de Elaboração Legislativa realiza 2ª Reunião Ordinária de 2017

A Comissão de Elaboração Legislativa (CEL) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou, na tarde desta segunda-feira (03), a 2ª Reunião Ordinária de 2017. A reunião foi presidida pelo 1º subprocurador-geral Nelson Lemos.

Na sessão, foi relatada pelo promotor de Justiça João Arlindo Corrêa Neto, secretário-geral do MPPB, a minuta de Anteprojeto de Lei Complementar que dá nova redação e acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Ministério Público.

Foi relatado ainda pelo procurador de Justiça Francisco Sagres Macedo Vieira as propostas de minuta da Resolução CPJ 2017 que regulamenta a eleição da lista tríplice para nomeação do novo Procurador-Geral de Justiça do MPPB para o biênio 2017/2019.

Ao final, foi acolhida a proposta de realização da eleição de forma presencial e com urna eletrônica e feita a sugestão de que, nos próximos pleitos após o biênio 2017/2019, a eleição seja online, através do Sistema de Eleições desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec). A minuta será encaminhada e apreciada para o Colégio de Procuradores de Justiça.

Estiveram presentes na reunião os procuradores Francisco Sagres, José Roseno Neto e Doriel Veloso (Ouvidor); o secretário-geral João Arlindo Corrêa Neto; e o promotor de Justiça Amadeus Lopes Ferreira.


 

Novo 'Mapa do MPPB' está integrado em tempo real com o Diário Oficial Eletrônico da instituição

O novo sistema do Mapa das Promotorias de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB) está integrado em tempo real com o Diário Oficial Eletrônico (DOE). À disposição dos usuários no site da instituição, o novo 'Mapa do MPPB' foi idealizado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do MPPB.

De acordo com o diretor da Ditec, Uirá Alencar de Assis, o 'Mapa do MPPB' relaciona, para cada Promotoria de Justiça, os promotores e suas portarias de designação. Também é possível visualizar o histórico de designações por cargo e por promotor, com a possibilidade de visualização e download de sua respectiva portaria. “Através de sua integração com o sistema do Diário Oficial Eletrônico do MPPB, as informações são disponibilizadas automaticamente e em tempo real”, enfatiza Uirá.

A Disponibilização de informações sobre lotações dos servidores e assessores de promotor e procurador é uma das novas funcionalidades do 'Mapa'. “Também é possível a visualização de lotações da área administrativa da instituição; há nova interface gráfica, com opção de escolha da localidade através de navegação no mapa da Paraíba ou por campo de seleção específico; e a visibilidade dos termos de cada comarca”, completa o diretor da Ditec.

Fesmip: Curso de Formação Básica de Conciliadores e de Mediadores de Conflitos tem início neste sábado

A Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba (Fesmip) dará início, neste sábado (1º), ao Curso de Formação de Conciliadores e de Mediadores de Conflitos de Interesse, a partir das 08h, em sua sede na Av. Epitácio Pessoa, 2580, Moriah Shopping, Salas 10 a 12, Tambauzinho.

Segundo informações da Fesmip, no curso, os formandos desenvolverão competências, habilidades e atitudes para atuarem como conciliadores e mediadores de conflitos e problemas, judicial e extrajudicialmente.

Com 60 horas-aulas, teóricas e práticas, o Curso será ministrado por capacitadores formados pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com larga experiência na aplicação dos métodos autocompositivos.

Os novos conhecimentos adquiridos pelos formandos poderão ser aplicados nos próprios Escritórios de Advocacia, nas funções públicas exercidas e, como voluntários, nos Núcleos ou Câmaras de Autocomposição de Conflitos instituídos pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pela OAB e pelas Instituições Públicas e Privadas.

De acordo com o diretor da Fesmip, promotor José Farias, esta formação é indicada pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, porque o Sistema Jurídico brasileiro é fortemente dominado pela cultura demandista, que transfere a terceiro – o Estado-Juiz – a solução de conflitos de interesses, quer seja para garantia de direitos fundamentais, individuais ou coletivos, quer seja para dirimir controvérsias acerca de direitos patrimoniais disponíveis, sem significativa repercussão na órbita social ou econômica. “Isto levou ao exaurimento da capacidade de resposta do Estado-Juiz, tornando lento e ineficiente o Poder Judiciário e, via de consequência, os demais órgãos essenciais à Justiça, cujos membros possuem formação jurídica voltada à transferência de responsabilidades pela resolução das controvérsias ao Judiciário”, destaca.

O diretor explica que, para os Membros do Ministério Público, que são providos de atribuições para ampliar o acesso à Justiça e para promover a pacificação de conflito, trata-se de ferramentas para a execução de suas finalidades institucionais, em especial para aplicação eficaz da Lei nº 7.347/1985 que, em seu artigo 5º, parágrafo 6º, atribuiu aos órgãos legitimados para a promoção da ACP a faculdade de tomar compromisso de ajustamento de conduta.

“A efetividade da atuação do Ministério Público e da Advocacia Pública e Privada depende, fundamentalmente, do uso adequado dos instrumentos de resolução extrajudicial de conflitos e problemas, sob pena de se limitar a mero digitador de peças processuais e se ver condenado ao périplo pelos cartórios da vida”, afirma.

“Nas situações pessoais e profissionais do dia-a-dia, conflitos de interesses se nos apresentam, colocando-nos na posição de negociador direto ou de terceiro interveniente, caso em que atuamos como mediadores (se as partes em conflito mantêm relacionamento continuado) ou como conciliadores (situação mais comum na atuação de Promotores e Advogados). Em todas essas posições de atuação, o operador do Direito necessita desenvolver competências, habilidades e atitudes, sob pena de mitigar sua atuação por falta de capacitação adequada para o exercício das atribuições de seu cargo”, concluiu o diretor.

Os contatos da Fesmip são  (83) 3222-8320 e (83) 98646-8707 e o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

MP-Virtual é implantado na Promotoria de Patos

A Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), concluiu, agora em março, a implantação do sistema MP-Virtual na Promotoria de Justiça de Patos. O sistema foi implantado para os oito cargos de promotor de Justiça existentes em Patos.

A próxima etapa será em abril com a implantação do MP-Virtual nas Promotorias de Justiça de Juazeirinho e Araruna. Em fevereiro, o sistema já havia sido implantado nas Promotorias das Fundações e da Educação de Campina Grande.

 

Etapas

A implantação do MP-Virtual no MPPB entrou em sua segunda etapa em maio de 2014, com a disponibilização dessas ferramentas em várias Promotorias de Justiça, que passaram a utilizar o sistema de processos eletrônicos para o cadastramento dos processos judiciais, extrajudiciais e administrativos.

O sistema desenvolvido pela equipe da Ditec do MPPB permite importar dados processuais do Tribunal de Justiça, como a classe, o assunto, as partes, a Vara de origem, a partir do número do processo, facilitando o cadastramento. Além disso, o sistema permite o controle e backup das peças processuais.

Além disso, o 'MP-Virtual' do Ministério Público da Paraíba, que está servindo de modelo para os demais Ministérios Públicos do país. O sistema é uma ferramenta que controla e faz o trâmite dos processos judiciais e extrajudiciais, facilitando a realização da atividade-fim.