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Projeto estratégico: Prefeitura e Câmara de Itabaiana se comprometem a criar Conselho de Segurança

Em 30 dias, a Prefeitura e a Câmara Municipal de Itabaiana terão que providenciar, em caráter de urgência, a propositura e a aprovação do projeto de lei que criará e implantará no município o Conselho Municipal de Segurança (Conseg). O compromisso foi assumido na última quarta-feira (19), durante audiência pública de apresentação do projeto 'Segurança Integrada' do Planejamento Estratégico 2017/2018 do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

O projeto 'Segurança Integrada' foi apresentado pela promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos a representantes da sociedade e de órgãos públicos do município de Itabaiana. A audiência foi realizada no Salão do Tribunal de Júri do Fórum de Itabaiana. O 'Segurança Integrada' pretende melhorar o serviço de segurança pública por meio da integração de atuação de seus órgãos, do Ministério Público e da Comunidade.

O objetivo do projeto é a diminuição da violência, com a identificação de problemas locais na segurança pública, e estimular a criação e instalação dos Conselhos Municipais de Segurança, os Consegs, nas cidades onde eles não existirem.

A Prefeitura de Itabaiana também assumiu o compromisso de auxiliar financeiramente a Cadeia Pública na conclusão da sala para a realização de atividades de ressocialização dos presos e de firmar parceria com o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) para ações pedagógicas no município. A próxima reunião do projeto 'Segurança Integrada' está marcada para o mesmo local, no dia 18 de setembro, às 9h.


Alunos de Direito da UFPB desenvolvem projeto de extensão em parceria com o MPPB

Em parceria com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos, quinze alunos do Curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) estão participando do projeto 'É Preciso Falar de Política', do Departamento de Direito Público do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFPB.

O projeto de extensão é coordenado pelas professoras Ana Adelaide (da disciplina Ciência Política, em João Pessoa) e Edlaine Amaral (da disciplina Economia Política, em Mamanguape) e desenvolvido junto com a Promotoria da Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos do MPPB, que tem à frente o promotor de Justiça Ricardo José de Medeiros e Silva.

“Cada ano é um tema diferente e este ano escolhemos os direitos humanos e os apenados, como forma de conscientização política, utilizando a cartilha do MPPB sobre trabalho prisional como base”, explica o estudante Lucas Galiza, informando que o projeto de humanização dos apenados será apresentado a estudantes do ensino médio de escolas públicas e privadas da capital paraibana.

Na tarde desta quinta-feira (20), os alunos do projeto de extensão se reuniram com o promotor Ricardo Medeiros no Auditório Procurador Edgardo Ferreira Soares, localizado no andar térreo do edifício-sede do MPPB, em João Pessoa. “Essa parceria com a UFPB permite que esses alunos trabalhem no âmbito do sistema prisional, sobretudo em relação ao trabalho dos presos”, destaca o promotor.

A 'Cartilha do Trabalho Prisional – Projeto Trabalho Humaniza' foi lançada oficialmente no dia 21 de março do ano passado pela Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos, com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPPB e em parceria com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap).

“A cartilha é uma forma de promover a cultura do trabalho nas prisões paraibanas e despertar o interesse da sociedade sobre o assunto”, relembra o promotor Ricardo José, explicando que a cartilha é voltada à iniciativa privada, criando uma ponte com os órgãos públicos e o sistema prisional. “Ela apresenta o importante papel desempenhado pelo trabalho prisional, de maneira a esclarecer eventuais dúvidas, para que as empresas se interessem em contratar os apenados que fazem parte do projeto”.


Combate ao nepotismo: Prefeitura de Juarez Távora tem 30 dias para exonerar parentes que ocupam cargos na administração

A prefeita de Juarez Távora, Maria Ana Farias dos Santos (PSD), tem um prazo 30 dias para exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados, de função de confiança ou de função gratificada na administração municipal que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha direta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau, com a prefeita, o vice-prefeito, os secretários municipais, o procurador-geral do município, o chefe de gabinete e vereadores.

A recomendação é do promotor de Justiça João Benjamim Delgado Neto, da Promotoria de Justiça de Alagoa Grande, com o objetivo de combater a prática de nepotismo por parte da administração da prefeita Maria dos Santos. Caso a recomendação não seja atendida, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) adotará as medidas legais necessárias, com ajuizamento de ação civil pública por prática de improbidade administrativa.

Na recomendação também está prevista a rescisão de contratos realizados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de pessoas que sejam parentes até o terceiro grau dos ocupantes dos cargos já citados. O município de Juarez Távora, com cerca de oito mil habitantes e distante a 75 quilômetros da capital, João Pessoa, está localizado na Região do Agreste paraibano.


Seplag realiza reunião para analisar desempenho dos projetos estratégicos 2017/2018

A 1º Reunião de Gestão Estratégica, da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), foi realizada no início da tarde desta segunda-feira (17) na Sala de Sessões da sede da instituição, em João Pessoa. Presidida pelo secretário Luís Nicomedes de Figueiredo Neto, a reunião foi para a análise de desempenho estratégico dos cinco projetos estratégicos 2017/2018 em andamento.

Na reunião, com as presenças dos promotores de Justiça Stoessel Wanderley de Sousa Neto, Cláudia de Souza Cavalcanti Bezerra Viegas, Dennys Carneiro Rocha dos Santos, Leonardo Quintans Coutinho e Uirassu de Melo Medeiros, gestores dos projetos estratégicos da instituição, ficou definida que a finalização de todos os projetos ocorrerá no dia 30 de maio de 2018. A próxima Reunião de Gestão Estratégica está programada para o dia 18 de setembro.

O Planejamento Estratégico do MPPB para 2017/2018 é composto por cinco projetos referentes às cinco iniciativas estratégicas aprovadas pelos membros do MPPB. Na área de combate à corrupção, o projeto 'Caça-Fantasmas', que recebeu 44 adesões de promotores de Justiça, tem como gestor o promotor Uirassu Melo.

O objetivo desse projeto é desvendar empresas criadas para simular disputas em licitação. Como etapas, o projeto terá uma capacitação dos promotores pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), inspeção do endereço da sede e oitiva dos sócios, requisição de quebra de sigilo fiscal, ajuizamento de ação civil para dissolução da empresa, ação penal ou requisição de inquérito policial para investigar as pessoas envolvidas na empresa.

Na área de segurança pública o projeto é 'Segurança Integrada', com 28 adesões, cuja gestora é a promotora de Justiça Cláudia Bezerra. O projeto na área de segurança pública visa a melhoria no serviço de segurança com a integração dos órgãos e da comunidade, através de reuniões para discutir os problemas da região. Ele prevê ainda o estímulo à criação dos Conselhos Municipais de Segurança, que garantem a participação da sociedade no tema.

O projeto 'Medicamento Certo' (com 23 adesões), na área da saúde, tem como gestor o promotor Dennys Carneiro Rocha. O foco é a conscientização os gestores sobre a prescrição correta de medicamentos, conforme a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Segundo o promotor, muitos médicos do SUS prescrevem medicamentos pela marca e não pelo princípio ativo. Entre as etapas do projeto estão a realização de reunião com o Conselho Municipal de Saúde para solicitar o diagnóstico do município, recomendação aos gestores para que sejam atendidas as normas do SUS quanto à prescrição de medicamentos e a inspeção da farmácia básica do município.

O projeto da iniciativa de enfrentamento às drogas é 'Prevenir é proteger' (com 25 adesões), gerido pelo promotor Stoessel Wanderley, com foco na prevenção do uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. A finalidade é divulgar o caráter ilícito e fiscalizar o fornecimento de bebidas a crianças e adolescentes. Entre as etapas, haverá a reunião com órgãos parceiros, a recomendação sobre a divisão de responsabilidades e uma operação de fiscalização com as polícias e rede de proteção.

Com 39 adesões de promotores, o 'É Incluindo que se Aprende' é o projeto da área da educação, que tem como gestor o promotor Leonardo Quintans. Com foco na educação inclusiva, o projeto tem como objetivo a implantação e adequação das salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE). Durante o projeto, os promotores que aderirem deverão requisitar informações sobre as salas de atendimento aos municípios e remeter ao Caop da Educação.

O Caop fará uma inspeção in loco para verificar o funcionamento das salas. De posse do relatório de inspeção, o promotor deverá se reunir com o prefeito e o secretário de educação para propor um termo de ajustamento de conduta, caso haja necessidade de melhorias nesse atendimento especializado.


Grupo de Trabalho sobre atos normativos realiza 6ª reunião ordinária

O Grupo de Trabalho, vinculado à Comissão de Elaboração Legislativa (CEL) e que está revisando os atos normativos do Ministério Público da Paraíba (MPPB), realizou na manhã desta sexta-feira (14), na Sala de Sessões da instituição, em João Pessoa, a 6ª Reunião Ordinária para discutir a revisão das Resoluções do Colégio dos Procuradores de Justiça. A reunião foi presidida pela 2º-subprocuradora-geral de Justiça do MPPB, Jacilene Nicolau Faustino Gomes.

O grupo é composto pelos promotores de Justiça João Benjamim Delgado Neto, Herbert Vitório Carvalho, Leonardo Cunha Lima, Ana Grazielle Araújo, Ricardo José de Medeiros e Ana Guarabira de Lima Cabral.

Criado pelo ato PGJ 36/2016, o Grupo de Trabalho tem como objetivo realizar estudos destinados à verificação da necessidade de correção dos atos normativos no âmbito do Ministério Público.


MPPB, Receita Estadual e Polícia Civil desarticulam grupo criminoso que teria causado prejuízo de R$ 9 milhões aos cofres públicos

Nove mandados de prisão preventiva, quatro prisões em flagrantes e 13 mandados de busca e apreensão (de documentos, computadores, armas e até de veículos roubados) foram cumpridos na manhã desta terça-feira (11), na Grande João Pessoa, durante a 'Operação Orange', deflagrada pela Promotoria de Justiça de Combate a Crimes Contra a Ordem Tributária do Ministério Público da Paraíba, Secretaria de Estado da Receita e Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária.


A operação teve como objetivo desarticular um esquema criminoso de sonegação fiscal, falsidade ideológica, falsificação de documentos e uso de documento falso. Um dos presos da 'Operação Orange', Sebastião Alves, também estava sendo investigado pela Delegacia de Roubos e Furtos por explosão e assalto a caixas eletrônicos.


Além da prisão preventiva por envolvimento no esquema de crime contra a ordem tributária, ele também foi preso em flagrante, junto com outras três pessoas, pois foram pegos com material usado nos assaltos, como maçarico e armas de fogo.


Todas as pessoas presas na 'Operação Orange' estão na Central de Polícia, onde deverão prestar depoimentos. Elas passarão por audiência de custódia e deverão permanecer presas até o oferecimento da denúncia por parte do Ministério Público estadual.
Participaram da operação 15 delegados da Polícia Civil, 55 policiais civis, a promotora de Justiça da Promotoria de Crimes Contra a Ordem Tributária, Renata Luz, e 16 auditores fiscais de Tributos Estaduais.


A investigação

Após 16 meses de investigação, identificou-se que o grupo criminoso atuou no período de 2011 a 2017, operando pelo menos 13 empresas de fachada, valendo-se de pelo menos 22 laranjas ou testas de ferro, movimentando cerca de R$ 30 milhões em notas fiscais fraudulentas. O grupo atuava em João Pessoa, Bayeux e Santa Rita. O prejuízo causado aos cofres públicos é estimado em R$ 9 milhões de reais.


De acordo com informações da promotoria, mediante informações repassadas pela Secretaria de Estado da Receita e pelo Ministério Público da Paraíba, as investigações preliminares realizadas pela Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária demonstraram que os investigados têm agido, em conjunto, por meio do esquema criminoso popularmente conhecido como uso de “laranja ou testa de ferro”, como forma de camuflar suas operações comerciais ilegais e fraudar a fiscalização tributária.


O crime sobre o qual pesam indícios contra os investigados são: falsificação de documento público (artigo 297 do Código Penal), falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal), uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal), além dos artigos 1º, incisos I, II e V combinado com o artigo 2º, I, da Lei 8.137/90 (Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária), cujas penas somadas, podem chegar a 22 anos de reclusão.


Conforme explicou a promotora de Justiça Renata Carvalho da Luz, nesta primeira etapa da operação, os alvos foram os operadores do esquema: o empresário Wellington de Sá Souza, tido como líder do grupo; dois falsificadores de documentos; quatro contadores e dois colaboradores. “Encerrada a investigação policial, o inquérito será remetido para o Ministério Público, que vai dar continuidade, com o oferecimento da denúncia, buscando reaver os valores sonegados para o Estado”, explicou.


De acordo com a delegada de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Daniela Vicuuna, a segunda etapa da operação vai investigar se há casos de anuência das pessoas usadas como 'laranjas' no esquema, além das empresas beneficiadas com o esquema de comercialização de notas fiscais inidôneas.


MPPB, Receita Estadual e Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária deflagram a ‘Operação Orange’

O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, a Secretaria de Estado da Receita e a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (DCCOT) deflagraram, na manhã desta terça-feira (11), a “Operação Orange”, com objetivo de desarticular um esquema criminoso de sonegação fiscal, falsidade ideológica, falsificação de documentos e uso de documento falso.

Na operação, estão sendo cumpridos nove mandados de Prisão Preventiva e 13 mandados exclusivos de Busca e Apreensão. Participam da operação 15 delegados da Polícia Civil, 55 policiais civis, um promotor de Justiça da Promotoria de Crimes Contra a Ordem Tributária e 16 auditores fiscais de Tributos Estaduais.

Os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas residências dos investigados nos municípios de João Pessoa e Bayeux, enquanto os mandados somente de Busca e Apreensão estão sendo cumpridos nos escritórios dos alvos presos e ainda em um escritório de contabilidade.

De acordo com informações da Promotoria, mediante informações repassadas pela Secretaria de Estado da Receita e pelo Ministério Público da Paraíba, as investigações preliminares realizadas pela Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, demonstraram que os investigados têm agido, em conjunto, por meio do esquema criminoso popularmente conhecido como uso de “laranja ou testa de ferro”, como forma de camuflar suas operações comerciais ilegais e fraudar a fiscalização tributária.

Após 16 meses de investigação, identificou-se que o grupo criminoso atuou no período de 2011 a 2017, operando pelo menos 13 empresas de fachada, valendo-se de pelo menos 22 laranjas ou testas de ferro, movimentando cerca de R$ 30 milhões em notas fiscais fraudulentas e causando lesão aos cofres públicos em montante que já ultrapassa R$ 8 milhões.

O crime sobre o qual pesam indícios contra os investigados são: falsificação de documento público (artigo 297 do Código Penal), falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal), uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal), além dos artigos 1º, incisos I, II e V combinado com o artigo 2º, I, da Lei 8.137/90 (Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária), cujas penas somadas, podem chegar a 22 anos de reclusão.

Será concedida uma coletiva de imprensa às 10h na sede da no gabinete do secretário de Estado da Receita, no Centro Administrativo Estadual, na Capital.

 


Promotoria da Tutela Coletiva do Sistema Prisional realiza inspeções em unidades prisionais de Sousa

Na última quinta-feira (7), o promotor de Justiça Ricardo José de Medeiros e Silva, titular da Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos, realizou inspeções na Colônia Penal Agrícola e na Cadeia Pública do município de Sousa, no alto sertão paraibano.

De acordo com o promotor, dentre as várias situações encontradas, está a de que as unidades prisionais estão recebendo presos de regimes diversos contrariando a Lei de Execução Penal.

Além de dialogar com os diretores das respectivas unidades prisionais acerca das irregularidades e dificuldades encontradas nas unidades prisionais, o promotor de Justiça realizou minuciosa verificação, acompanhada de registros fotográficos dos problemas verificados.

Segundo o promotor, essas inspeções foram realizadas com o intuito de instruir o Procedimento Preparatório n° 002.2016.008767, instaurado na Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional.

O promotor de Justiça, a partir da situação encontrada, pretende realizar novas diligências no sentido de que sejam tomadas providências imediatas para buscar a correção das irregularidades junto à Administração Estadual.


Gabinete médico da PGJ realiza vacinação contra a gripe em Campina Grande

Cerca de 50 pessoas, entre membros e servidores do Ministério Público da Paraíba, em Campina Grande, receberam nesta terça-feira (4) a vacinação contra a gripe (vacina influenza trivalente).

A vacinação foi promovida pelo gabinete Médico da Procuradoria-Geral de Justiça e ocorreu na sede do MPPB, em Campina Grande.


Sindicato de Servidores do MPPB promove seminário sobre reformas trabalhista e da Previdência

O Sindicato e a Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado da Paraíba (SindSemp-PB e ASMP-PB, respectivamente) promoveram na manhã desta sexta-feira (30), no auditório da sede da Procuradoria Geral de Justiça, em João Pessoa, o seminário 'Reformas Trabalhista e da Previdência Social – crítica jurídica e econômica'.

Participaram dos debates os professores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Ivan Targino Moreira e Elisabete Araújo Porto; o procurador-regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB), José Godoy Bezerra dos Santos, e o procurador do Trabalho e presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevêdo Lima. Ivan Targino Moreira tem pós-doutorado em Economia pela Universidade de Sorbonne e Elisabete Porto é diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

Em carta aberta ao público, o SindSemp-PB e a ASMP-PB se declaram contrários às reformas trabalhista e previdenciária propostas pelo governo federal e em tramitação no Congresso Nacional. Além disso, reivindicam eleições diretas. “A principal e mais eficaz medida para enfrentar problemas de ordem orçamentária e da Previdência Social é o crescimento da economia com a geração de empregos e renda. Um modelo de política econômica com esse objetivo deveria ser adotado e não um que despreza o papel do Estado e de suas políticas econômicas e sociais”, diz o documento.

A categoria defende outras medidas para o enfrentamento da crise econômica como a redução de taxa de juros Selic, a revisão da política de isenções fiscais para setores econômicos e famílias de alta renda, o combate à sonegação de impostos, uma reforma tributária que elabore um sistema que cobre de forma justa dos lucros, dividendos, latifúndios, grandes fortunas, heranças volumosas, ativos financeiros e patrimônio; a recuperação dos montantes inscritos na dívida ativa da União, a redução das desvinculações dos recursos da Seguridade Social e políticas de incentivo à formalização do emprego.

O evento teve o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPPB (Ceaf) e também da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) e do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público (Sinasempu).


Vacinação contra a gripe ocorre nesta quinta, em João Pessoa

O gabinete Médico da Procuradoria-geral do Ministério Público da Paraíba (MPPB) está realizando nesta quinta-feira (29) a vacinação contra a gripe (vacina influenza trivalente) para os membros e servidores da instituição.

De acordo com a médica Francisca Rejane, os interessados poderão se vacinar no Auditório do Anexo VI, localizado na Rua Treze de Maio, Centro, em João Pessoa, até às 16h.

Em Campina Grande, a vacinação ocorrerá no dia 4 de julho, na sede do MPPB, das 13h30 às 16h.

Frei Martinho terá que realizar novo concurso público no município

A prefeitura de Frei Martinho tem até o próximo dia 10 de agosto para publicar edital de licitação de contratação de uma empresa para a realização de um novo concurso público no município. Um termo de ajustamento de conduta (TAC) foi firmado na última terça-feira (20) entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Picuí, com a administração municipal de Frei Martinho.

“O objetivo é a contratação de uma empresa idônea e imparcial para a realização do certame”, ressalta o promotor de Justiça Leonardo Quintans Coutinho, lembrando que o compromisso assinado pela prefeitura deve atender ao princípio constitucional da obrigatoriedade do concurso público. “Também terão que ser regularizadas as questões afetas à contratação temporária de pessoal e a irregular ocupação de cargos comissionados”.

O município de Frei Martinho, de três mil habitantes e distante a 193 quilômetros da capital, João Pessoa, está localizado no Seridó Oriental paraibano, na Região da Borborema. O TAC, de iniciativa do promotor Leonardo Quintans, foi assinado pelo prefeito Aguifaildo Lira Dantas (Aido), do PSB, e por auxiliares da administração municipal: Wanderley José Dantas (assessor jurídico), Ravi Vasconcelos da Silva Matos (assessor jurídico) e Aguifaneide Lira Dantas Gongim (secretária da Educação).

O novo concurso público em Frei Martinho deverá ser para um total de 35 cargos: 18 de nível fundamental incompleto, oito de nível médio/técnico; e nove de nível superior. Também terá um cadastro de reserva. Os concursados deverão substituir os contratados e os comissionados em desvio de função. “Ou seja, que não estão exercendo funções de chefia, direção e assessoramento, como o caso dos motoristas dos transportes escolares”, destaca o promotor no TAC, que também prevê a publicação do edital do concurso até o dia 10 de novembro de 2017, realizando as provas até 30 de janeiro de 2018. O resultado final deverá ser anunciado até 30 de março de 2018.

Recentemente, parte da lei municipal que regulamentava a contratação temporária de excepcional interesse público no município de Frei Martinho foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), por trazer disposições genéricas que tornam amplas as possibilidades de utilização desse instituto de exceção.

Vacinação contra a gripe para membros e servidores do MP será nesta quinta-feira

O gabinete Médico da Procuradoria-geral do Ministério Público da Paraíba (MPPB) informou que, nesta quinta-feira (29), vacinação contra a gripe (vacina influenza trivalente) para os membros e servidores da instituição.

De acordo com a médica Francisca Rejane, os interessados poderão se vacinar no Auditório do Anexo VI, localizado na Rua Treze de Maio, Centro, em João Pessoa, no período das 9h30 às 16h.

Em Campina Grande, a vacinação ocorrerá no dia 4 de julho, na sede do MPPB, das 13h30 às 16h.

Núcleo Cível do Ministério Público da Paraíba é inaugurado, em João Pessoa

Foi realizada, na manhã desta terça-feira (20), a solenidade de instalação e inauguração do prédio do Núcleo Cível do Ministério Público da Paraíba (MPPB). O prédio localizado à Avenida Almirante Barroso, 162, no Centro da capital paraibana possui 30 gabinetes, para atender os promotores de Justiça que atuam nas áreas da Fazenda Pública, Cível, Família e promotores auxiliares e seus assessores.

A 10a promotora de Justiça auxiliar da Capital, Adriana França (que também coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias Cíveis e da Família), destacou a importância do núcleo e parabenizou a iniciativa da atual gestão. “Essa é uma grande conquista. A partir de hoje, teremos gabinetes para despachar os processos e para atender a população. Antes, não havia um local onde as pessoas pudessem nos procurar para conversar sobre seus processos”, disse.

O procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, também destacou a importância do Núcleo para o Ministério Público paraibano e para a sociedade. Ele agradeceu o empenho de todos os membros e servidores que colaboraram para a concretização da iniciativa. “Esses gabinetes representam o reflexo de um sentimento. Cada porta aberta é um desejo na alma de todos nós. Tudo o que fizemos e construímos foi resultado da atuação de todos os integrantes do Ministério Público, membros e servidores. Temos que melhorar a estrutura da instituição e nosso objetivo é que todos os promotores de Justiça de João Pessoa tenham um gabinete para trabalhar e receber a sociedade”, falou.

De acordo com Asfora, até o final da gestão (agosto deste ano), todos os membros do Ministério Público terão gabinetes próprios para trabalharem e atenderem a sociedade.

Participaram da solenidade, o 1° subprocurador-geral de Justiça, Nelson Lemos; o secretário-geral do MPPB, José Guilherme Lemos e o secretário de planejamento e gestão, Luiz Nicomedes de Figueiredo Neto, além de procuradores e promotores de Justiça e servidores do MPPB.

Também prestigiaram o evento o desembargador José Ricardo Porto, representando o Tribunal de Justiça; o deputado estadual, João Gonçalves, representando a Assembleia Legislativa da Paraíba e o padre George Batista Pereira Filho, que fez as bençãos no novo prédio.

Homenagem

O Núcleo Cível recebeu o nome da procuradora de Justiça Bertha Áurea Cunha Barros, que ingressou na instituição na Promotoria de Picuí como a primeira mulher a ocupar o cargo de promotora de Justiça na Paraíba. “Ela iniciou a carreira em uma cidade pequena, encontrou grandes desafios no cumprimento de sua obrigação; foi uma mulher de vanguarda, chegando a ser procuradora de Justiça”, disse a analista ministerial e sobrinha da homenageada, Izabel da Cunha Lima.

Izabel destacou a emoção que a família sente com o reconhecimento do MPPB e agradeceu a atual gestão. “É uma justa homenagem. Bertha faz parte da história do Ministério Público por ter sido a primeira promotora de Justiça da Paraíba. Tenho muito orgulho e me sinto bastante emocionada ao ver o nome dela eternizado neste prédio”, disse.

O procurador-geral de Justiça também fez uma homenagem aos servidores que se dedicaram à concretização do prédio, em nome do diretor administrativo, Marcos Vinícius Cesáreo.

O Núcleo

Numa área total de 819,60 metros quadrados, o prédio do Núcleo Cível abriga 30 gabinetes para promotores de Justiça, com salas de assessorias, sala de reunião, rack, copa, banheiros acessíveis, plataforma de atendimento ao cadeirante e estacionamento para 47 vagas (incluindo para idosos e pessoas com deficiência). O novo prédio passou por uma reforma e modernização e atende às normas de acessibilidade.

Gabinetes do Núcleo Cível
1º Promotor de Justiça da Fazenda Pública
2º Promotor de Justiça da Fazenda Pública
3º Promotor de Justiça da Fazenda Pública
1º Promotor de Justiça Cível
2º Promotor de Justiça Cível
3º Promotor de Justiça Cível
4º Promotor de Justiça Cível
5º Promotor de Justiça Cível
1º Promotor de Justiça da Família e Sucessões
2º Promotor de Justiça da Família e Sucessões
3º Promotor de Justiça da Família e Sucessões
4º Promotor de Justiça da Família e Sucessões
5º Promotor de Justiça da Família e Sucessões
6º Promotor de Justiça da Família e Sucessões
7º Promotor de Justiça da Família e Sucessões
1º Promotor de Justiça Auxiliar
2º Promotor de Justiça Auxiliar
3º Promotor de Justiça Auxiliar
4º Promotor de Justiça Auxiliar
5º Promotor de Justiça Auxiliar
6º Promotor de Justiça Auxiliar
7º Promotor de Justiça Auxiliar
8º Promotor de Justiça Auxiliar
9º Promotor de Justiça Auxiliar
10º Promotor de Justiça Auxiliar
11º Promotor de Justiça Auxiliar
12º Promotor de Justiça Auxiliar
13º Promotor de Justiça Auxiliar
14º Promotor de Justiça Auxiliar